De sanções a invasão armada: os riscos da classificação do PCC e CV como terroristas pelo governo Trump
Especialistas e autoridades brasileiras alertam que a medida vai muito além de um instrumento técnico de combate ao crime organizado e tem efeitos políticos, econômicos e jurídicos de longo alcance: fragiliza a cooperação policial existente, expõe o sistema financeiro brasileiro a sanções e cria condições jurídicas que poderiam justificar operações militares ou medidas coercitivas unilaterais dos EUA em solo nacional.
Celso Amorim: cooperação sim, pretexto para intervenção não
O assessor internacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Celso Amorim, criticou a iniciativa, afirmando que a cooperação internacional é necessária, mas não pode ser usada para justificar ingerência externa.
“Segurança pública é um tema fundamental para o desenvolvimento socioeconômico. Crime organizado é um mal que tem que ser combatido. Cooperação internacional é bem-vinda, especialmente em temas como lavagem de dinheiro e contrabando de armas. Pretexto para intervenção é inaceitável.”
Horas antes do anúncio oficial dos EUA, Amorim reforçou:
“Equiparar o crime organizado ao terrorismo não ajuda. Entender as motivações é essencial para a efetividade da luta contra todos os tipos de crime.”
Para ele, o combate deve ser conduzido por meio de instrumentos legais e inteligência policial, não por rótulos que podem abrir espaço para ingerência militar.
O lobby bolsonarista e a disputa política
O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, denunciou que Flávio e Eduardo Bolsonaro atuam para subordinar o Brasil a interesses norte-americanos, aproveitando-se do debate sobre o combate ao crime organizado. Em nota publicada em 28 de maio, ele afirmou:
“A manifestação norte-americana representa uma resposta ideológica da extrema direita mundial à proposta séria de cooperação apresentada pelo Brasil. Em vez de cooperação, a extrema direita oferece sanções, ingerência, pressão econômica e submissão do Brasil aos interesses de estrangeiros.”
Uczai lembrou que o PL Antifacção, aprovado pelo Congresso, fortaleceu investigação patrimonial, asfixia financeira das facções, combate à lavagem de dinheiro, cooperação federativa e inteligência, e que a tentativa de equiparar facções criminosas ao terrorismo foi derrotada pelo Parlamento brasileiro. Segundo ele:
“Flávio e Eduardo Bolsonaro tentam agora buscar em Washington aquilo que perderam no Congresso Nacional.”
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FBSP: soberania e estratégias nacionais ameaçadas
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) também criticou a medida, ressaltando que, embora seja uma decisão soberana dos EUA, ela captura um tema estratégico do Brasil para fins eleitorais e ideológicos, sem considerar os impactos na economia, sistema financeiro e cooperação internacional:
“O FBSP lamenta que um tema com implicações profundas na soberania e autonomia do Brasil, na sua economia, sistema financeiro e nos mecanismos de cooperação regional e internacional, tenha sido capturado pela disputa eleitoral e a medida norte-americana incentivada como solução de um problema bem mais complexo, sem considerar os riscos de saídas unilaterais de outras nações para uma economia do porte da brasileira.”
O FBSP reforça que Brasil e EUA têm longa tradição de cooperação policial, especialmente na troca de informações de inteligência e combate à lavagem de dinheiro. No entanto, o apoio explícito de políticos brasileiros à medida demonstra visões reducionistas e desconectadas das reais estratégias de combate ao crime, como a retomada de territórios e a regulação de setores explorados pelo crime organizado — fintechs, apostas online, criptoativos, entre outros.
Gakiya: riscos operacionais e estratégicos
O promotor Lincoln Gakiya, do Gaeco/MP-SP, que investiga o PCC há mais de 20 anos sob escolta permanente, também criticou a classificação. Em entrevista à Rádio Nacional, ele alertou:
“A classificação como terroristas abre um flanco para que, no futuro, possa haver algum tipo de operação militar secreta, da CIA ou de forças especiais, na fronteira ou mesmo dentro do território brasileiro.”
Para Gakiya, PCC e CV são organizações criminosas do tipo mafioso, com formação empresarial, infiltração estatal e dominação territorial, características que não se enquadram no conceito da ONU para terrorismo, adotado pela maioria dos países desenvolvidos.
Ele acrescenta que a mudança de status jurídico transfere o combate ao crime da esfera policial para a militar, com consequências diretas para as investigações em curso: os dados atualmente compartilhados entre Ministério Público brasileiro, FBI e DEA passariam a ser classificados como “confidenciais”, migrando para a jurisdição da CIA e dificultando o acesso direto dos investigadores nacionais.
Consequências econômicas e geopolíticas
A decisão dos EUA cria riscos financeiros imediatos: bancos, empresas e intermediários que operem em áreas sob influência do PCC ou CV podem enfrentar fuga de investimentos, sanções, bloqueio de ativos, perda de correspondentes bancários, travamento de operações internacionais e restrição de crédito. Além disso, milhões de brasileiros que vivem em regiões dominadas por essas facções podem ter barreiras à circulação, acesso a serviços e crédito, enquanto a cooperação penal internacional corre o risco de ser substituída pela lógica militar.
Analistas em relações internacionais lembram que a classificação como “terrorismo” não encontra respaldo no conceito jurídico internacional adotado pela maioria dos países, e pode ser usada como pretexto para justificar ações extraterritoriais e militares, como já ocorreu historicamente em intervenções norte-americanas na América Latina.
“Possivelmente usarão isso como justificativa para medidas de intervenção política e militar direta no Brasil”, alerta Thomaz Delgado de David, doutorando em Relações Internacionais pela USP.
por Redação 2JN – revista forum
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