Na avaliação de Moraes, Bolsonaro utilizou o filho como intermediário para transmitir uma mensagem de caráter político-eleitoral ao público, burlando a proibição de comunicação externa imposta pelo STF. O ministro rejeitou a alegação da defesa de que o ex-presidente desconhecia que a carta seria divulgada nas redes sociais, afirmando que o próprio conteúdo do documento — dirigido “aos brasileiros” e que apresenta Flávio Bolsonaro como seu “porta-voz” — demonstra a intenção de alcançar um público amplo.
Apesar de reconhecer o descumprimento da medida cautelar, Moraes decidiu não revogar, neste momento, a prisão domiciliar humanitária nem determinar o retorno de Bolsonaro ao regime fechado. O ministro entendeu que a violação, embora grave, não justificava a perda imediata do benefício concedido por razões médicas, mas afirmou ser necessário impor novas sanções para impedir novas interferências do ex-presidente no processo eleitoral de 2026.
Na decisão, Moraes também destacou que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos em razão da condenação criminal transitada em julgado e afirmou que as restrições impostas buscam impedir sua atuação política durante o período eleitoral. O ministro ainda citou parecer da Procuradoria-Geral da República no sentido de manter a prisão domiciliar, mas reforçar as limitações relacionadas à participação política do ex-presidente.
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Com a nova decisão, Alexandre de Moraes manteve todas as restrições anteriormente impostas e acrescentou novas proibições.
Moraes determinou:
- suspensão de todas as visitas pessoais a Bolsonaro por 30 dias, exceto as de advogados, médicos e fisioterapeutas;
- manutenção da suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro por 90 dias, medida já determinada anteriormente em razão da divulgação da carta nas redes sociais.
- Bolsonaro continua proibido de: utilizar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa;
- usar redes sociais, direta ou indiretamente;
- gravar vídeos ou áudios;
- utilizar terceiros para divulgar mensagens ou manifestações públicas em seu nome.
Por fim, Moraes advertiu que todas as condições impostas para a prisão domiciliar permanecem integralmente em vigor e afirmou que eventual novo descumprimento poderá levar à reavaliação do benefício, inclusive com a conversão da prisão domiciliar em cumprimento da pena em regime fechado.
Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro, mas endurece regras após divulgação de carta
por revsita forum
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