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Reforma do MEI deve ter novo teto; imposto gradual e contribuição previdenciária “opcional”

Informações foram confirmadas pelo ministro do Empreendedorismo.

24 de janeiro de 2024

O Ministério do Empreendedorismo planeja implementar uma reforma na modalidade de MEI. Entre as mudanças estão a elevação do teto de faturamento, o aumento gradual do imposto a ser pago de acordo com os ganhos da empresa e a “opção” de contribuir mais com a Previdência.

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O teto de faturamento atual para MEI é de R$ 81 mil anuais, e o valor mensal da DAS — declaração unificada pela qual o empreendedor paga imposto — varia entre R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender da atividade desempenhada.

A ideia é de que o novo teto gire em torno de R$ 144 mil e que o valor da DAS aumente gradualmente de acordo com o faturamento da empresa. Ou seja, o empreendedor que fatura R$ 10 mil por ano paga menos que os que ganham R$ 80 mil, que pagam menos que aqueles que estão no patamar de R$ 140 mil.

Também devem mudar as regras para a contribuição previdenciária do MEI, que atualmente é equivalente a de trabalhadores que ganham um salário mínimo. O Ministério quer abrir a possibilidade de empreendedores elevarem sua contribuição, a fim de aumentar o valor de sua aposentadoria no futuro.

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O ministro destaca que esta mudança será opcional.

Também haverá na proposta um incentivo para beneficiários do Bolsa Família se tornarem MEI. A ideia é de que estas pessoas possam ingressas na modalidade a partir de um valor “simbólico”.

“Temos cerca de 18 milhões de famílias no Bolsa Família. Queremos lançar para que essas pessoas tenham valor bem pequeno, R$ 1, R$ 2, para abrir a MEI dela. Para que ela tenha durante um ou dois anos o auxílio do governo”

Márcio França, ministro do Empreendedorismo
França se reuniu na última semana com o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias. O petista apresentou dados que mostram que 45% dos beneficiários do Bolsa Família empreendem de alguma forma. A ideia do governo é criar caminhos para levar estes brasileiros à formalidade e oferecer uma porta de saída do programa.

Prazo para regularizar o MEI
França ainda confirmou que deve ser estendido o período para empreendedores excluídos do Simples Nacional quitarem ou parcelarem suas dívidas com a Receita. O prazo, que se encerraria em 31 de janeiro, deve ser estendido para maio.

A medida pode ser realizada por meio de ato do Comitê Gestor do Simples Nacional. Segundo o ministro, o movimento conversa com o lançamento do Desenrola Empresas, previsto para os próximos meses e que deve oferecer um caminho para a renegociação de dívidas para microempreendedores.

O alvo do Desenrola Empresas será especialmente brasileiros que se beneficiaram do Pronampe. De acordo com França, foram emprestados quase R$ 50 bilhões, que podem voltar aos cofres públicos por meio do programa.

Márcio França indica que o programa ainda encontra resistência em alas técnicas da Fazenda, mas conta com o aval do ministro Fernando Haddad para que seja viabilizado em breve.