Prefeitura de Salvador prorroga situação de emergência da praia de São Tome de Paripe; área está contaminada há seis meses

A situação de emergência da praia de São Tomé de Paripe, no Subúrbio Ferroviário de Salvador, foi prorrogada por 90 dias. A Prefeitura de Salvador publicou um novo decreto no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (11), estendendo a medida.

Segundo a resolução, a decisão da prefeitura teve como base a permanência dos impactos sociais e ambientes decorrente das substâncias químicas ainda presentes na praia. Ao menos desde fevereiro, manchas azuis e amarelas são vistas na faixa de areia e na água do mar. Em maio, foi confirmada a contaminação por substâncias, como Cobre e Nitrato.

Diante disso, a gestão municipal reconheceu a necessidade de continuidade das ações de redução de riscos e mitigação de danos ao ambiente e à população. O problema tem impedido a visitação e o trabalho de pescadores, marisqueiras e outros profissionais.

No dia 20 de junho, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar os impactos da contaminação sobre as comunidades da região. O procedimento tinha como propósito aprofundar a apuração sobre os efeitos do despejo de resíduos poluentes no mar.

De acordo com o decreto inicial nº 41.834, o problema foi provocado pelo derramamento de produtos químicos em ambientes lacustres, fluviais, marinhos e aquíferos. A área atingida foi delimitada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

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Relatórios técnicos do Inema identificaram níveis elevados de metais pesados, como ferro, cobre e zinco, em organismos marinhos coletados na região.

Os maiores índices foram encontrados em moluscos bivalves (os que se caracterizam pela presença de uma concha carbonatada formada por duas valvas, como ostras e mexilhões) com concentrações superiores às observadas em crustáceos.

Ainda segundo a resolução, a contaminação está associada a atividades desenvolvidas pelas empresas Intermarítima e Gerdau, o que teria provocado impactos em toda a faixa litorânea de São Tomé de Paripe. Após investigação, o instituto aplicou multas de R$ 20 milhões e R$ 50 milhões as empresas, respectivamente.

Na ocasião, a Intermarítima ressaltou que não movimenta carga relacionada com as substâncias encontradas na praia. Já a Gerdau informou que iria se defender formalmente e reforçou que, desde 2022, não é mais titular da licença ambiental para atuar no espaço (Veja a nota completa ao final do texto).

A decisão leva em consideração os danos ambientais e sociais causados à população local, incluindo prejuízos à atividade pesqueira e riscos à saúde. O Ministério Público já havia recomendado a adoção de medidas emergenciais para minimizar os impactos.

Com o reconhecimento da situação de emergência, a prefeitura fica autorizada a mobilizar todos os órgãos municipais para ações de resposta, assistência às pessoas afetadas e recuperação das áreas atingidas.

A medida também abre caminho para o reconhecimento federal da emergência, o que permite a solicitação de recursos da União para apoio humanitário e execução de obras de recuperação.

A prefeitura informou que seguirá monitorando a situação e que novas medidas podem ser adotadas conforme a evolução do cenário.

Em entrevistaem maio deste ano, o presidente da Associação de Pescadores e Marisqueiras do Subúrbio, Reinaldo Jorge Cirne, afirmou que os pescadores têm buscado alternativas para seguir trabalhando. Cerca de 1200 profissionais compõem a entidade e, diante do cenário, alguns passaram a recorrer a outros serviços para obter renda.

“Esse produto tóxico acaba com tudo, alguns pescadores estão catando lata, papelão, fazendo reciclagem para sobreviver”, detalhou.

Riscos à saúde

Manchas azuis e amarelas seguem na praia de São Tomé de Paripe. — Foto: Arquivo pessoal

Segundo especialistas, as substâncias químicas encontradas no local representam riscos à saúde da população. Moradores das comunidades ao redor da praia apontam que há pouca orientação da população e sinalizações na praia, que não chegou a ser interditada após a contaminação.

Segundo análises da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), os produtos químicos encontrados podem causar problemas dermatológicos, como irritações cutâneas e gastrointestinais.

Por meio de nota, o órgão informou que equipes da Vigilância em Saúde têm atuado na região e monitorado os novos casos de saúde na localidade. Casos suspeitos de intoxicação por exposição a produtos químicos chegaram a ser notificados na região e são acompanhados pela pasta.

A SMS afirmou ainda que equipes especializadas vêm realizando ações in loco para orientar trabalhadores e moradores da comunidade quanto aos riscos de contaminação. Até que as análises técnicas sejam concluídas, a secretaria recomenda que a população evite:

• consumir peixes e mariscos capturados na área;
• contato direto (banho ou pesca) com a água do mar na região sob investigação;
• busca por assistência médica imediata em caso de aparecimento de manchas na pele, coceira, náuseas ou dificuldades respiratórias após contato com a área contaminada.

Nota de posicionamento da Gerdau

A Gerdau confirma o recebimento do auto de infração emitido pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) referente à contaminação na praia de São Tomé de Paripe, em Salvador, e afirma que apresentará defesa administrativa, fundamentada em vasta documentação e laudos técnicos.

A companhia ressalta que não é a titular da licença ambiental vigente do Terminal Marítimo, a qual foi devidamente transferida, em 2022, à Intermarítima, atual proprietária e operadora do ativo.

A Gerdau reafirma seu compromisso de décadas com as comunidades e ambientes onde atua, e diálogo aberto com autoridades responsáveis.