Em despacho publicado nesta terça-feira (28), Moraes deu 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se ele autorizou o uso de sua imagem e de sua voz em um vídeo produzido por inteligência artificial e exibido durante a convenção nacional do PL que oficializou a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro.
O despacho estabelece duas hipóteses e deixa claro que ambas podem trazer consequências graves para a família Bolsonaro. Se Jair admitir que concordou com o vídeo, poderá ser acusado de violar novamente as condições da prisão domiciliar e voltar ao regime fechado. Caso negue, Flávio Bolsonaro e o PL poderão responder por desrespeito à ordem judicial e pelo uso eleitoral de uma possível deepfake.
Neste segundo cenário, o próprio despacho aponta que a conduta pode configurar uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político e econômico. Uma eventual condenação na Justiça Eleitoral pode resultar na cassação do registro ou do mandato e na inelegibilidade dos envolvidos.
Se autorizou, Bolsonaro pode voltar ao regime fechado
O vídeo foi exibido no sábado (25), na Arena Pacaembu, em São Paulo, durante o evento que lançou oficialmente Flávio Bolsonaro como candidato do PL à presidência da República. Na gravação, uma reprodução digital de Jair Bolsonaro afirma estar “preso e calado”, ataca a decisão judicial e pede apoio à candidatura do filho.
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses e está em prisão domiciliar humanitária. Entre as restrições impostas pelo STF está a proibição de divulgar manifestações de caráter político-eleitoral, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros e independentemente do meio utilizado.
No despacho, Moraes ressalta que todas as medidas cautelares continuam integralmente em vigor. Segundo o ministro, uma eventual concordância de Bolsonaro com o vídeo representaria uma “nova e grave transgressão” à decisão judicial, ocorrida poucos dias depois de outra punição.
Nesse caso, a autorização para a utilização da imagem e da voz do ex-presidente poderia ser interpretada como uma tentativa de participar da campanha eleitoral por intermédio de uma representação digital.
Moraes afirma que a violação poderia provocar a “imediata reavaliação” do benefício concedido e resultar na reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado.
A advertência ganha peso porque Bolsonaro já foi punido recentemente por utilizar o filho como intermediário político. Depois que Flávio divulgou uma carta escrita pelo pai, Moraes considerou que houve descumprimento das restrições e proibiu o senador de visitar o ex-presidente por 90 dias.
Confira o trecho do despacho:
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| Trecho do despacho de Alexandre de Moraes |
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Se negar autorização, problema passa para Flávio e o PL
A segunda hipótese apresentada pelo ministro pode produzir consequências diretas para a campanha presidencial do PL.
Caso Jair Bolsonaro negue ter autorizado o vídeo, Moraes afirma que Flávio Bolsonaro e o partido poderão ter desrespeitado a ordem judicial ao utilizar a imagem e a voz do ex-presidente para realizar uma manifestação político-eleitoral.
Além disso, a conduta poderá ser enquadrada como deepfake, prática expressamente proibida pelas normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O artigo 9º-C da resolução do TSE sobre propaganda eleitoral proíbe o uso de conteúdo sintético em áudio ou vídeo para favorecer ou prejudicar uma candidatura quando houver criação, substituição ou alteração da imagem ou da voz de uma pessoa. A vedação vale “ainda que mediante autorização”.
Isso significa que a simples identificação do material como produzido por inteligência artificial não elimina necessariamente a irregularidade. Uma coisa é utilizar recursos de IA com a devida rotulagem; outra é criar uma versão artificial de uma pessoa real para transmitir uma manifestação de apoio eleitoral.
No entendimento exposto por Moraes, se a imagem tiver sido usada sem o consentimento de Jair Bolsonaro, o vídeo poderá ter transmitido artificialmente ao eleitorado a impressão de que o ex-presidente participa da campanha, apesar de estar com os direitos políticos suspensos e submetido a uma ordem que impede manifestações eleitorais.
O caso poderia, portanto, ser investigado como desinformação eleitoral produzida por meio de conteúdo sintético manipulado.
Abuso eleitoral pode levar à inelegibilidade
Moraes também destacou que as regras aprovadas para as eleições de 2026 endureceram o combate ao uso irregular da inteligência artificial.
Segundo o despacho, a utilização dessas tecnologias para divulgar conteúdo eleitoral irregular pode configurar uso indevido dos meios de comunicação social e, dependendo das circunstâncias, evidenciar abuso do poder político e econômico.
A legislação estabelece que, caso uma ação por abuso seja julgada procedente, a Justiça Eleitoral poderá declarar a inelegibilidade do responsável e daqueles que tenham contribuído para a prática, além de cassar o registro ou o diploma do candidato beneficiado. A sanção de inelegibilidade pode alcançar as eleições realizadas nos oito anos seguintes ao pleito em que ocorreu o abuso.
A negativa de Jair Bolsonaro, portanto, não tornaria Flávio automaticamente inelegível. Seriam necessárias investigação, apresentação de provas, direito de defesa e uma decisão da Justiça Eleitoral.
Mas o despacho de Moraes abre explicitamente esse caminho ao relacionar o vídeo à possível prática de abuso eleitoral e uso indevido dos meios de comunicação. As normas do TSE também preveem que o descumprimento da proibição às deepfakes pode acarretar cassação do registro ou do mandato.
Para reforçar seu entendimento, Moraes citou um julgamento do TSE de maio de 2026. Na ocasião, foi mantida uma multa de R$ 15 mil contra um candidato a prefeito de Fortaleza que divulgou no TikTok um vídeo manipulado por inteligência artificial, criando a falsa impressão de que personalidades públicas internacionais apoiavam sua candidatura.
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| Despacho fecha as duas rotas do bolsonarismo |
O significado político e jurídico da decisão está justamente na forma como Moraes fechou as duas possíveis linhas de defesa.
Se Jair Bolsonaro disser que autorizou o vídeo, admite que concordou com uma manifestação eleitoral feita em seu nome e corre o risco de perder a prisão domiciliar.
Se disser que não autorizou, transfere para Flávio Bolsonaro e para o PL a responsabilidade pela criação de uma manifestação política artificial, atribuída a uma pessoa impedida judicialmente de participar da campanha.
A situação também cria um conflito entre pai e filho. Para tentar preservar a prisão domiciliar, Jair terá de negar participação em uma das principais peças utilizadas no lançamento da candidatura de Flávio. Ao fazer isso, poderá fornecer o elemento necessário para aprofundar uma investigação eleitoral contra o senador e o partido.
O PT já acionou o STF e o TSE contra o vídeo. O partido sustenta que o conteúdo pode representar propaganda eleitoral irregular, desrespeito às restrições impostas ao ex-presidente e tentativa de utilizar inteligência artificial para contornar uma decisão judicial.
por Redação Revista Forum
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