Fim da “taxa das blusinhas” faz importações explodirem

O fim da chamada “taxa das blusinhas” provocou uma explosão nas compras internacionais realizadas por consumidores brasileiros. Dados da Receita Federal mostram que, em junho, primeiro mês completo sem a cobrança do imposto de importação sobre encomendas de até US$ 50, o país recebeu 28,36 milhões de remessas internacionais, o maior volume desde a revogação da medida.

O resultado representa um crescimento de 118% em relação a junho de 2025, quando foram registradas 13,02 milhões de encomendas. Na comparação com abril de 2026, último mês antes da cobrança entrar em vigor, o avanço foi de 72%. Já em relação à média dos quatro primeiros meses deste ano, de 15,42 milhões de remessas, o aumento chegou a 84%.

A extinção da taxa foi comemorada por consumidores, que criticavam a tributação por elevar o preço de produtos de baixo valor vendidos por plataformas estrangeiras. Também havia reclamações sobre uma suposta desigualdade em relação a viajantes internacionais, que podiam retornar ao Brasil com mercadorias dentro da cota de isenção.

Varejo nacional alerta para impactos

O aumento das importações, porém, preocupa representantes do comércio brasileiro. O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), entidade que reúne empresas como Americanas, Casas Bahia, Magazine Luiza, Lojas Renner, Centauro e Dafiti, afirmou que o crescimento das compras em plataformas internacionais pode afetar o desempenho do varejo nacional.

Segundo a entidade, embora a Copa do Mundo tenha influenciado a redução das vendas em alguns segmentos durante junho, o avanço das compras em sites estrangeiros, agora beneficiados pela alíquota zero de imposto de importação, também deve contribuir para a retração das vendas, com possíveis reflexos sobre emprego e investimentos futuros.

No mês passado, diversas frentes parlamentares ligadas ao comércio, ao ambiente de negócios, à competitividade e ao combate à pirataria divulgaram um manifesto defendendo igualdade de tratamento tributário entre empresas nacionais e estrangeiras.

No documento, os parlamentares afirmam que a defesa da isonomia tributária não representa a criação de privilégios, mas a aplicação das mesmas regras para todos os agentes econômicos. O grupo resume a proposta na frase: “Se baixar para estrangeiro, tem que baixar para brasileiro”.

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Plataformas defendem isenção

Do outro lado da discussão, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como Alibaba, Amazon e Shein, classificou o crescimento das importações como um movimento esperado após o fim da cobrança.

A entidade, entretanto, avalia que os números devem ser analisados com cautela, já que muitos consumidores anteciparam compras em razão da isenção. Segundo especialistas citados pela associação, será necessário um período mínimo de seis meses para verificar se o aumento das encomendas se manterá.

Para a Amobitec, a retirada do imposto amplia o acesso da população a produtos importados, favorece a inclusão no consumo, reduz desigualdades e movimenta a economia. A entidade também sustenta que as plataformas internacionais atuam de forma complementar ao varejo brasileiro e defende maior segurança jurídica para o comércio eletrônico.

ICMS continua sendo cobrado

Embora o imposto de importação tenha sido zerado, as compras internacionais continuam sujeitas ao ICMS estadual, cuja alíquota varia entre 17% e 20%, dependendo do estado.

A revogação da “taxa das blusinhas” foi feita por meio de uma Medida Provisória publicada em maio, que passou a valer imediatamente. No entanto, para permanecer em vigor de forma definitiva, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo de 120 dias, que termina em setembro.

Caso os parlamentares não aprovem o texto, a cobrança do imposto poderá ser restabelecida.

Congresso e STF serão decisivos

A disputa entre varejo nacional e plataformas internacionais também chegou ao Congresso e ao Judiciário.

A Amobitec defende que deputados e senadores aprovem a Medida Provisória para tornar definitiva a isenção do imposto de importação.

Já o Instituto para Desenvolvimento do Varejo apoia o retorno da cobrança. Na mesma linha, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressou, em maio, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a restauração da tributação, sob o argumento de preservar o equilíbrio competitivo entre empresas nacionais e estrangeiras.

Independentemente do desfecho no Congresso ou na Justiça, a tributação sobre compras internacionais de até US$ 50 deverá voltar em 2027 por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela reforma tributária. A alíquota ainda será definida pelo governo até o fim deste ano. Estimativa da consultoria Roit aponta que a cobrança poderá ficar em torno de 9,43%.