Após sete anos; Fachin determina fim do Inquérito das Fake News no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do Inquérito das Fake News, aberto em 2019 para investigar ataques à Corte e a seus ministros. A decisão encerra uma investigação conduzida por Alexandre de Moraes durante mais de sete anos, mas preserva os processos derivados e as decisões judiciais já tomadas. Fachin atendeu a um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou esgotada a finalidade da apuração.

Na decisão, o ministro afirmou que o inquérito teve importância para a proteção das instituições democráticas, especialmente durante um período de ataques ao Judiciário.

O presidente do STF, porém, ressaltou que a necessidade de proteger a Corte não justifica manter uma investigação aberta por tempo indeterminado.

“Reconhece-se, simplesmente, que investigações, precisamente porque instrumentais, devem encontrar termo”, escreveu.

Fachin também determinou a retirada do sigilo do processo principal, após a proteção de informações relacionadas à intimidade e à vida privada das pessoas mencionadas nos autos.

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Processos derivados continuam

O arquivamento atinge apenas o Inquérito 4.781, conhecido como inquérito-mãe, do qual surgiram outros 103 procedimentos, entre investigações e petições.

Os casos que ainda estão em andamento continuarão sendo analisados individualmente. As decisões anteriores, incluindo medidas judiciais já cumpridas, não serão anuladas pelo encerramento.

Desde que assumiu a relatoria, em setembro, Fachin já havia determinado o arquivamento de investigações relacionadas ao procedimento original, incluindo apurações envolvendo Silas Malafaia e Eduardo Bolsonaro.

Investigação começou no governo Bolsonaro

O inquérito foi instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, diante de ataques e ameaças contra ministros da Corte. Alexandre de Moraes foi designado relator.

A investigação provocou questionamentos sobre sua duração, o sigilo e a atuação do próprio Supremo na condução das apurações. Em 2020, o plenário reconheceu sua constitucionalidade.

Ao justificar o encerramento, Fachin destacou que a defesa das instituições precisa respeitar também as garantias constitucionais, como o devido processo legal e a duração razoável dos processos.

A decisão encerra a investigação principal, sem interferir no andamento das ações penais e dos procedimentos independentes que dela surgiram.