China se une ao Brasil na OMC contra tarifaço dos EUA; fortalecendo frente multilateral

A China solicitou formalmente, nesta segunda-feira (10), participação nas consultas abertas pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Pequim argumenta que as medidas estadunidenses, que chegam a 37,5% de sobretaxa, também afetam diretamente suas exportações e as condições de concorrência de produtos chineses no mercado dos EUA. O pedido foi protocolado com base no artigo 4.11 do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU) da OMC e cópias foram enviadas às delegações do Brasil e dos Estados Unidos, além do presidente do Órgão de Solução de Controvérsias da organização.

China se une ao Brasil na OMC

A delegação chinesa protocolou documento na OMC afirmando ter “interesse comercial substancial” nas consultas iniciadas pelo Brasil. Na petição, Pequim argumenta que as medidas adotadas por Washington, incluindo as decorrentes de investigações sobre trabalho forçado conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), “afetam todas as exportações da China para os Estados Unidos, ressalvadas as isenções especificadas, e, em particular, as condições de concorrência dos produtos originários da China vendidos no mercado dos Estados Unidos, em decorrência das tarifas adicionais impostas”.

A participação chinesa, nos termos do artigo 4.11 do DSU, permite que Pequim acompanhe as consultas e apresente seus argumentos ao longo do processo, mas sem assumir a condição de país demandante contra os Estados Unidos neste momento. Para que a China participe efetivamente, Brasil e EUA, as partes diretamente envolvidas, precisam autorizar o ingresso do terceiro membro, conforme as regras da organização. O movimento sinaliza que Pequim pretende defender seus interesses dentro dos próprios mecanismos da OMC, ao mesmo tempo em que acompanha uma disputa iniciada por outro país.

O que o Brasil contesta

O governo Lula acionou a OMC em 27 de julho para contestar duas sobretaxas dos EUA aplicadas com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana: uma tarifa de 25%, fundamentada em investigação sobre práticas comerciais brasileiras consideradas desleais pelos EUA, e outra de 12,5%, baseada em apuração sobre supostas falhas do Brasil no combate à importação de produtos fabricados com trabalho forçado. Juntas, as sobretaxas podem chegar a 37,5% sobre determinados produtos nacionais.

Na manifestação enviada à OMC, o governo brasileiro sustenta que as medidas são discriminatórias, unilaterais e incompatíveis com os compromissos assumidos pelos EUA junto à organização, inclusive porque as alíquotas praticadas ultrapassam os limites autorizados pelas regras da entidade. Também nesta segunda-feira, os EUA responderam ao pedido de consultas informando estar “à disposição” para discutir o tarifaço, sem definir data para os encontros. A aceitação estadunidense, ainda que sem prazo, é vista como um sinal positivo: Washington poderia ter simplesmente ignorado o pedido brasileiro. Caso as consultas não resolvam o impasse em 60 dias após o recebimento do pedido, o Brasil poderá solicitar a formação de um painel para analisar se as medidas violam as regras da organização.

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Implicações e contexto da aliança

A entrada da China no processo adiciona uma dimensão institucional à relação entre Brasília e Pequim, que já é a maior parceira comercial do Brasil. A convergência na OMC não é casual: ambos os países enfrentam pressões crescentes da política tarifária do governo Trump e compartilham o interesse em preservar as regras multilaterais que organizam o comércio internacional. Para o Palácio do Planalto, recorrer à OMC tem caráter tanto econômico quanto político, sendo visto internamente como um gesto simbólico importante para marcar a posição brasileira em defesa do sistema multilateral de solução de disputas.

O problema estrutural que paira sobre todo o processo é que o Órgão de Apelação da OMC, a última instância do mecanismo de solução de controvérsias, está paralisado desde 2019 precisamente por bloqueio dos EUA à nomeação de seus membros. Isso significa que, mesmo que um painel venha a decidir favoravelmente ao Brasil, os norte-americanos podem recorrer para o vácuo e inviabilizar qualquer decisão vinculante. Diplomatas e especialistas têm baixas expectativas de resultado prático imediato, mas reconhecem que a iniciativa brasileira, agora reforçada pela adesão chinesa, registra formalmente a contestação ao protecionismo de Washington e pressiona pela preservação das regras globais de comércio em um momento em que sua estabilidade está em xeque.

“Os Estados Unidos aceitam o pedido do Brasil de realização de consultas. Estamos à disposição para nos reunirmos com os representantes de sua missão em uma data mutuamente conveniente para a realização das consultas.”

A frase, contida no documento dos EUA enviado à OMC também nesta segunda-feira, resume o estado atual do processo: há abertura formal, mas nenhum compromisso concreto. É nesse espaço, entre o protocolo e a efetividade, que Brasil e China apostam na pressão multilateral como instrumento de resistência ao tarifaço.