PEC da Blindagem: oposição sofre derrota e projeto não é votado na Câmara

A tentativa de votação da chamada PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados terminou em derrota para bolsonaristas e centrão nesta quarta-feira (27). A proposta, que visa restaurar a exigência de autorização prévia do Congresso para investigações e processos criminais contra deputados e senadores, não obteve consenso entre os partidos e acabou retirada de pauta.

O projeto, relatado por Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), prevê que inquéritos e denúncias só avancem contra parlamentares com aval da Câmara ou do Senado, por votação secreta. Além disso, limita a prisão em flagrante de deputados e senadores a crimes considerados inafiançáveis. Na prática, a medida representaria um retrocesso em relação ao modelo atual, estabelecido em 2001, que retirou o privilégio após forte pressão social contra a impunidade.

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A movimentação ocorre em um contexto de pressão do PL, partido de Jair Bolsonaro, e de deputados do centrão, que tentam aprovar medidas que garantam impunidade para parlamentares investigados e até para o próprio Bolsonaro, réu por tentativa de golpe de Estado.

Não por acaso, a PEC da Blindagem havia sido pautada após o motim bolsonarista no plenário da Câmara, quando parlamentares de extrema direita chegaram a paralisar os trabalhos para forçar a votação de projetos como a anistia ampla aos golpistas, a mudança no foro privilegiado e a blindagem parlamentar.

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tentou justificar a proposta como defesa das “prerrogativas parlamentares”, mas não conseguiu reunir os votos necessários para levar o texto a plenário. A resistência foi liderada pela base governista e partidos de esquerda, que denunciaram a manobra como chantagem política.
Lindbergh denuncia chantagem

Após a reunião tensa na residência oficial de Motta, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que “respira aliviado porque ganhou tempo”:

“A gente não acha que é correto ter algum tipo de autorização para investigação de deputados. Tem muitas polêmicas, como suspender inquéritos. Então a confusão foi grande em cima desses pontos. […] As mudanças eram muito grandes. O deputado é um cidadão como qualquer outro”, declarou ao sair da casa de Motta.

Em seus perfis nas redes sociais, Lindbergh reforçou em tom ainda mais duro a denúncia sobre o uso da PEC como instrumento de chantagem.

“O Congresso não pode ficar contra o povo. O que as pessoas querem é isenção de Imposto de Renda, proteção de criança e adolescente. A gente não pode aceitar a chantagem. Aquela turma do motim, qual era a pauta deles? A pauta deles era mudança de foro, blindagem para parlamentares, anistia para Bolsonaro. Olha, tá havendo muita desconexão com a vida real das pessoas”, declarou o líder do PT.

“Nós não podemos aceitar essa pauta, porque essa pauta é uma pauta de chantagem contra o povo. Eles ameaçam o Supremo, eles ameaçam o Brasil com tarifas e sanções, agora tão ameaçando o parlamento. Tão dizendo para a gente aqui o seguinte: Se não votar essa pauta da blindagem, se não votar anistia, nós não vamos votar a isenção do Imposto de Renda. Isso é um escândalo. Isso é vergonhoso. Eles já sequestraram a mesa da Câmara. Nós não vamos permitir que eles sequestrem a pauta desse Congresso. A gente sabe que na hora de taxar bilionários, mexer com os super ricos, sempre tem muita defesa aqui. Só que vai ter povo mobilizado”, prosseguiu o parlamentar.

Veja vídeo:

O Congresso não pode ser contra o povo.
É hora de votar pautas que realmente importam
para a população brasileira.
Mobilização total: Imposto de Renda já e taxação dos super-ricos! pic.twitter.com/6mMDAOGXsn

— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) August 27, 2025

Derrota provisória de bolsonaristas e centrão

Para ser aprovada, a PEC precisaria de 308 votos em dois turnos na Câmara antes de seguir ao Senado – um número que, segundo líderes partidários, estava longe de ser alcançado.

Enquanto o governo busca aprovar medidas de interesse popular, como a ampliação da isenção do Imposto de Renda e a taxação dos super-ricos, a oposição insiste em avançar em projetos de autoproteção e blindagem.

A PEC da Blindagem, contudo, ainda não está enterrada. A ideia do presidente da Câmara, Hugo Motta, após não conseguir acordo para colocar a proposta em votação nesta quarta-feira, é votá-la na próxima semana.