A Câmara dos Deputados aprovou o PL de autoria do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) que cria o novo marco legal das garantias de financiamentos, estabelecendo que o imóvel pode ser usado como garantia para mais de um empréstimo.
O PL 4188/21 foi aprovado na noite da última quarta-feira (1º). Em síntese, ele permite a exploração de um “serviço de gestão especializada de garantias” para intermediar essas ofertas entre o tomador de empréstimos e as instituições financeiras. Em outras palavras, o PL acaba a chamada impenhorabilidade do bem de família.
260 deputados votaram a favor da aprovação e 11 votaram contra. A votação contrária foi de partidos de esquerda e centro-esquerda (PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV e Rede). A oposição defende que a impenhorabilidade do imóvel de uma família é essencial.
A única exceção do espectro político foi a deputada Tabata Amaral (PSB), que votou pela aprovação e isso gerou debate nas redes sociais.
A deputada foi a público dizer que é contra o PL e se justificou afirmando que “houve um erro na orientação da minha votação em um dos muitos destaques sobre esse tema”.
Em sua conta do Twitter, Tabata Amaral falou que pediu correção do voto e seguirá trabalhando para que o PL não seja aprovado no Senado para onde vai após a discussão na Câmara.
Eu votei contra o PL 4188 e sou CONTRA a penhora da única residência de uma família. Vale explicar que houve um erro na orientação da minha votação em um dos muitos destaques sobre esse tema. Já pedi a correção e seguirei trabalhando para que esse PL não passe no Senado. pic.twitter.com/Ez1J30jK96
— Tabata Amaral (@tabataamaralsp) June 2, 2022
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por Redação 2JN
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