{"id":43192,"date":"2026-11-13T09:07:42","date_gmt":"2026-11-13T12:07:42","guid":{"rendered":"https:\/\/2dejulhonoticias.com.br\/2jn\/?p=43192"},"modified":"2026-11-13T09:07:42","modified_gmt":"2026-11-13T12:07:42","slug":"ajuste-fiscal-de-lula-preserva-pisos-de-saude-e-educacao-e-reduz-beneficios-tributarios-entenda-ponto-a-ponto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/2dejulhonoticias.com.br\/2jn\/ajuste-fiscal-de-lula-preserva-pisos-de-saude-e-educacao-e-reduz-beneficios-tributarios-entenda-ponto-a-ponto\/","title":{"rendered":"Ajuste fiscal de Lula preserva pisos de Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o e reduz benef\u00edcios tribut\u00e1rios; entenda ponto a ponto"},"content":{"rendered":"
\nO ajuste fiscal do governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, cujo texto-base foi aprovado nesta quinta-feira (12) no Senado, prev\u00ea um novo corte de benef\u00edcios tribut\u00e1rios concedidos a empresas e setores econ\u00f4micos, restringe o uso de cr\u00e9ditos para quitar impostos e altera regras de controle das despesas p\u00fablicas. Ao ampliar o alcance do contingenciamento, o texto mant\u00e9m benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais, sal\u00e1rios de servidores e pisos de Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o protegidos desse mecanismo.<\/p>\n

Com impacto estimado em at\u00e9 R$ 60 bilh\u00f5es em 2027, a proposta teve o texto-base aprovado no Senado por 45 votos a 31. A vota\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o encerra a an\u00e1lise: os senadores ainda precisam decidir sobre os destaques, que podem modificar pontos centrais do projeto, antes do envio \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados. Entenda as medidas abaixo.<\/p>\n

1. Novo corte nos benef\u00edcios fiscais de empresas<\/strong><\/p>\n

O projeto prev\u00ea uma redu\u00e7\u00e3o adicional de 10% nos benef\u00edcios fiscais concedidos a empresas e setores econ\u00f4micos. A medida integra a frente de amplia\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o do ajuste.<\/p>\n

Esse corte se soma \u00e0 redu\u00e7\u00e3o j\u00e1 aprovada no fim de 2025. Com as duas medidas, o ajuste pode atingir 20% dos incentivos originalmente concedidos.<\/p>\n

2. Restri\u00e7\u00f5es ao uso de cr\u00e9ditos para pagar tributos<\/strong><\/p>\n

Outra mudan\u00e7a atinge as compensa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. O texto restringe o uso de cr\u00e9ditos acumulados por empresas para abater d\u00edvidas com a Receita Federal. Com isso, contribuintes ter\u00e3o de desembolsar recursos para quitar tributos em vez de compens\u00e1-los com esses cr\u00e9ditos.<\/p>\n

A medida provocou rea\u00e7\u00e3o de 57 entidades do setor produtivo. Em nota conjunta, elas afirmam que a proposta n\u00e3o estabelece prazo para a devolu\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos retidos nem prev\u00ea corre\u00e7\u00e3o dos valores. Na avalia\u00e7\u00e3o dessas entidades, a restri\u00e7\u00e3o transfere um custo financeiro imediato \u00e0s empresas sem garantia de ressarcimento.<\/p>\n

3. Limite menor para o crescimento das despesas<\/strong><\/p>\n

O texto altera o limite m\u00e1ximo de crescimento real das despesas p\u00fablicas nos per\u00edodos em que forem acionadas regras adicionais de conten\u00e7\u00e3o. Nessas situa\u00e7\u00f5es, o teto passa de 2,5% para 2% acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A redu\u00e7\u00e3o funciona como um gatilho permanente: uma vez acionado, o limite menor n\u00e3o pode ser revertido mesmo que a arrecada\u00e7\u00e3o melhore. Trata-se de uma das mudan\u00e7as propostas nas regras do arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n

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