<\/p>\n
Os contribuintes baianos com d\u00e9bitos com o ICMS t\u00eam at\u00e9 o dia 3 de fevereiro<\/a> deste ano para aproveitar os descontos oferecidos pelo Governo do Estado por meio do Refis ICMS Bahia<\/a>, gerido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba). O programa oferece descontos de at\u00e9 95% nos valores correspondentes \u00e0s multas por infra\u00e7\u00f5es e aos acr\u00e9scimos morat\u00f3rios. At\u00e9 o momento, mais de 6,5 mil contribuintes de todo o estado j\u00e1 aderiram ao Refis.<\/p>\n S\u00e3o pass\u00edveis de regulariza\u00e7\u00e3o junto ao fisco estadual os d\u00e9bitos com ICMS<\/a> decorrentes de fatos geradores ocorridos at\u00e9 31 de dezembro de 2023. Todas as informa\u00e7\u00f5es sobre o Refis ICMS Bahia est\u00e3o dispon\u00edveis no site www.sefaz.ba.gov.br<\/a>, incluindo um simulador de d\u00e9bitos.<\/p>\n O desconto m\u00e1ximo, de 95% sobre multas e acr\u00e9scimos, vale para o pagamento do d\u00e9bito em parcela \u00fanica, \u00e0 vista. O programa oferece ainda a possibilidade de parcelamento do d\u00e9bito, estabelecendo que os descontos ser\u00e3o decrescentes, de acordo com o n\u00famero de parcelas.<\/p>\n A possibilidade de regulariza\u00e7\u00e3o com a Sefaz-Ba<\/a> se aplica inclusive a d\u00e9bitos que tenham sido inclu\u00eddos em parcelamentos anteriores, rescindidos ou ativos, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discuss\u00e3o administrativa ou judicial ou mesmo provenientes de lan\u00e7amento de of\u00edcio. Outro segmento contemplado pelo programa s\u00e3o as empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial e aquelas com fal\u00eancia decretada judicialmente.<\/p>\n