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O Senado Federal aprovou, na tarde desta quinta-feira (12), o texto-base da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria<\/a>. Foram 49 votos favor\u00e1veis e 19 contr\u00e1rios. A regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma trata das regras de incid\u00eancia dos novos impostos sobre o consumo: a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS)<\/a>, em n\u00edvel federal, e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS)<\/a>, de n\u00edvel estadual\/municipal. Al\u00e9m disso, haver\u00e1 o Imposto Seletivo (IS)<\/a>, o chamado “imposto do pecado”, que \u00e9 uma sobretaxa aplicada sobre determinados produtos e servi\u00e7os considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente.<\/p>\n Esses novos impostos s\u00e3o uma unifica\u00e7\u00e3o de cinco tributos (ICMS<\/a>, ISS<\/a>, IPI<\/a>, PIS<\/a> e Cofins<\/a>), aprovados em emenda constitucional promulgada no fim do ano passado. A transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo ser\u00e1 gradual, entre 2026 e 2033.<\/p>\n Pela manh\u00e3, o texto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM)<\/a>, havia sido aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ)<\/a>, antes de seguir para o plen\u00e1rio. Agora, os senadores seguem votando diversos destaques ao texto principal, que podem alter\u00e1-lo. Uma dessas altera\u00e7\u00f5es, por exemplo, foi a exclus\u00e3o de armas de fogo e muni\u00e7\u00f5es do Imposto Seletivo.<\/p>\n