ViaBahia permanece na administração das rodovias BR-116 e BR-324 devido a atraso em indenização

O acordo de transição, que previa a saída da concessionária em 31 de março, não será cumprido no prazo estipulado. A não aprovação do Orçamento Geral da União de 2025 pelo Congresso Nacional impede o repasse de cerca de R$ 550 milhões, de um total de até R$ 892 milhões, que seriam pagos à ViaBahia antes da conclusão da gestão.

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A concessionária aguarda a definição do governo em relação ao pagamento da indenização, conforme o acordo homologado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em troca da indenização, a ViaBahia renunciaria a disputas judiciais que somam mais de R$ 9 bilhões. Caso a situação não seja resolvida, a empresa pode continuar operando as rodovias.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumiria a gestão das rodovias a partir de 1º de abril, até que um novo processo de concessão fosse finalizado. O caso já foi encaminhado para análise do Ministério da Fazenda e da Casa Civil do governo federal.