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Para demonstrar que o envio de mensagens individualizadas é possível, a campanha de Lula apresenta como exemplo uma iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

No dia 3 de outubro, véspera do primeiro turno, o tribunal mineiro enviou mensagens pelo WhatsApp a 81.511 eleitores que tiveram seus locais de votação alterados. Os comunicados informavam o nome e o endereço da nova unidade, além da zona e da seção eleitoral.

A iniciativa foi confirmada pelo próprio TRE-MG em comunicado oficial. As mensagens partiram do número (31) 3307-1400, identificado como conta verificada da Justiça Eleitoral.

Na avaliação da coligação, a experiência demonstra que o procedimento pode ser reproduzido em outros estados para evitar que brasileiros cheguem ao endereço antigo e descubram apenas no dia da eleição que precisam votar em outro local.

Os advogados também defendem campanhas no rádio e na televisão para orientar os eleitores sobre a autenticidade dessas mensagens e reduzir o risco de golpes.

Campanha de Lula quer prazo de 48 horas e transporte gratuito

Além da comunicação por WhatsApp, a coligação pede que o TSE determine aos tribunais regionais eleitorais a publicação, em até 48 horas, de uma relação consolidada de todos os locais de votação alterados.

A lista deverá informar município, zona, seção eleitoral, endereço anterior e novo endereço. A campanha também solicita avisos individualizados pelo aplicativo e-Título, SMS ou e-mail, de acordo com os dados disponíveis no cadastro eleitoral.

Outra medida proposta é a instalação de cartazes, faixas e equipes de orientação nos antigos locais de votação, para informar o novo endereço aos eleitores que comparecerem ao local errado no dia 25.

O pedido inclui ainda a articulação da Justiça Eleitoral com as prefeituras para oferecer transporte gratuito entre as comunidades afetadas e as novas seções, com atenção especial a pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida.

Se não for possível executar todas as medidas antes do segundo turno, a coligação propõe prioridade para os locais com maior número de eleitores transferidos, maiores distâncias de deslocamento e dificuldades de acesso à informação.

O documento ressalta que não pretende anular as transferências já realizadas. O objetivo, segundo os advogados, é impedir que mudanças consideradas necessárias por motivos de segurança ou infraestrutura acabem dificultando o exercício do voto.

TSE já havia recomendado divulgação das mudanças

Antes do protocolo da petição, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, já havia solicitado aos tribunais regionais que ampliassem a divulgação de eventuais mudanças nos locais de votação.

Em comunicado publicado no sábado (17), o tribunal informou que a consulta pode ser feita pelo aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral e pelo assistente virtual ChatVote.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, também solicitou aos órgãos regionais que avaliem criteriosamente a necessidade de novas transferências, considerando os efeitos sobre o deslocamento dos eleitores.

O pedido da coligação de Lula, porém, vai além dessa orientação geral. A campanha quer providências específicas para que a informação chegue diretamente às pessoas afetadas, sem depender exclusivamente de uma consulta feita por iniciativa do próprio eleitor.

A petição apresentada ao TSE pede atuação urgente da Justiça Eleitoral antes da votação de 25 de outubro.

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O primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro. Serão eleitos deputados federais, deputados estaduais e distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e poderá ocorrer nas disputa para os cargos de governador e presidente.

A segunda votação será realizada caso nenhum candidato alcance mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, excluídos os votos em branco e os nulos.

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por Redação 2JN

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O post Propaganda eleitoral no rádio e na TV começa nesta sexta (28); veja horários e tempo dos candidatos apareceu primeiro em 2 de Julho Notícias.

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A requisição de tropas ocorre quando um município informa à Justiça Eleitoral que não tem capacidade de garantir a normalidade do pleito com o efetivo policial local. Cabe ao Ministério da Defesa realizar a logística da operação.

Eleições
O primeiro turno será no dia 4 de outubro, quando serão escolhidos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente da República.

Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

De acordo com o TSE, 158 milhões eleitores estarão aptos a exercerem o direito de votar.

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Caso Jair Bolsonaro negue ter autorizado o vídeo, Moraes afirma que Flávio Bolsonaro e o partido poderão ter desrespeitado a ordem judicial ao utilizar a imagem e a voz do ex-presidente para realizar uma manifestação político-eleitoral.

Além disso, a conduta poderá ser enquadrada como deepfake, prática expressamente proibida pelas normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O artigo 9º-C da resolução do TSE sobre propaganda eleitoral proíbe o uso de conteúdo sintético em áudio ou vídeo para favorecer ou prejudicar uma candidatura quando houver criação, substituição ou alteração da imagem ou da voz de uma pessoa. A vedação vale “ainda que mediante autorização”.

Isso significa que a simples identificação do material como produzido por inteligência artificial não elimina necessariamente a irregularidade. Uma coisa é utilizar recursos de IA com a devida rotulagem; outra é criar uma versão artificial de uma pessoa real para transmitir uma manifestação de apoio eleitoral.

No entendimento exposto por Moraes, se a imagem tiver sido usada sem o consentimento de Jair Bolsonaro, o vídeo poderá ter transmitido artificialmente ao eleitorado a impressão de que o ex-presidente participa da campanha, apesar de estar com os direitos políticos suspensos e submetido a uma ordem que impede manifestações eleitorais.

O caso poderia, portanto, ser investigado como desinformação eleitoral produzida por meio de conteúdo sintético manipulado.

Abuso eleitoral pode levar à inelegibilidade
Moraes também destacou que as regras aprovadas para as eleições de 2026 endureceram o combate ao uso irregular da inteligência artificial.

Segundo o despacho, a utilização dessas tecnologias para divulgar conteúdo eleitoral irregular pode configurar uso indevido dos meios de comunicação social e, dependendo das circunstâncias, evidenciar abuso do poder político e econômico.

A legislação estabelece que, caso uma ação por abuso seja julgada procedente, a Justiça Eleitoral poderá declarar a inelegibilidade do responsável e daqueles que tenham contribuído para a prática, além de cassar o registro ou o diploma do candidato beneficiado. A sanção de inelegibilidade pode alcançar as eleições realizadas nos oito anos seguintes ao pleito em que ocorreu o abuso.

A negativa de Jair Bolsonaro, portanto, não tornaria Flávio automaticamente inelegível. Seriam necessárias investigação, apresentação de provas, direito de defesa e uma decisão da Justiça Eleitoral.

Mas o despacho de Moraes abre explicitamente esse caminho ao relacionar o vídeo à possível prática de abuso eleitoral e uso indevido dos meios de comunicação. As normas do TSE também preveem que o descumprimento da proibição às deepfakes pode acarretar cassação do registro ou do mandato.

Para reforçar seu entendimento, Moraes citou um julgamento do TSE de maio de 2026. Na ocasião, foi mantida uma multa de R$ 15 mil contra um candidato a prefeito de Fortaleza que divulgou no TikTok um vídeo manipulado por inteligência artificial, criando a falsa impressão de que personalidades públicas internacionais apoiavam sua candidatura.

Despacho fecha as duas rotas do bolsonarismo

O significado político e jurídico da decisão está justamente na forma como Moraes fechou as duas possíveis linhas de defesa.

Se Jair Bolsonaro disser que autorizou o vídeo, admite que concordou com uma manifestação eleitoral feita em seu nome e corre o risco de perder a prisão domiciliar.

Se disser que não autorizou, transfere para Flávio Bolsonaro e para o PL a responsabilidade pela criação de uma manifestação política artificial, atribuída a uma pessoa impedida judicialmente de participar da campanha.

A situação também cria um conflito entre pai e filho. Para tentar preservar a prisão domiciliar, Jair terá de negar participação em uma das principais peças utilizadas no lançamento da candidatura de Flávio. Ao fazer isso, poderá fornecer o elemento necessário para aprofundar uma investigação eleitoral contra o senador e o partido.

O PT já acionou o STF e o TSE contra o vídeo. O partido sustenta que o conteúdo pode representar propaganda eleitoral irregular, desrespeito às restrições impostas ao ex-presidente e tentativa de utilizar inteligência artificial para contornar uma decisão judicial.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece regras claras para que as decisões tomadas nas convenções tenham validade jurídica. Os encontros podem ser realizados em formato presencial, virtual ou híbrido, cabendo a cada partido definir o modelo mais adequado. Independentemente do formato, dois documentos são obrigatórios: a ata da convenção e a lista de presença dos participantes. Ambos devem ser transmitidos à Justiça Eleitoral via internet, por meio do Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex), até o dia seguinte à realização do evento.

Há ainda um requisito de regularidade institucional: na data da convenção, o partido ou federação precisa ter seu órgão de direção devidamente constituído e anotado no respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da circunscrição do pleito. Sem essa regularidade, as deliberações perdem validade jurídica. O CANDex, agora operado em plataforma web, integra-se ao cadastro eleitoral e exige autenticação com credenciais do e-Título ou Gov.br, com duplo fator de autenticação, para garantir a rastreabilidade de todas as ações registradas no sistema.

Próximos passos após as convenções e o início da campanha

Encerrado o prazo das convenções em 5 de agosto, os partidos terão até 16 de agosto para registrar formalmente os candidatos escolhidos na Justiça Eleitoral. O registro é etapa indispensável: sem ele, mesmo o candidato escolhido em convenção não pode disputar o pleito. A partir do recebimento dos pedidos de registro, a Justiça Eleitoral encaminha os dados à Receita Federal para emissão do CNPJ de campanha, que deve ser providenciado em até três dias úteis.

No dia seguinte ao prazo de registro, em 17 de agosto, a campanha eleitoral começa oficialmente. Propaganda nas ruas, eventos públicos e publicações na internet ficam liberados a partir dessa data. O calendário é apertado: em menos de um mês, o Brasil passa da formalização dos candidatos ao início pleno da disputa eleitoral, com os principais nomes da corrida presidencial já definidos e a polarização entre os projetos políticos em campo tomando forma concreta nas urnas de outubro de 2026.

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Os votos pela condenação foram proferidos ao longo de várias sessões para decidir o caso.

Votaram pela inelegibilidade os ministros Maria Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Cármen Lúcia.

Cármen Lúcia
Durante o julgamento, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, disse que o Judiciário voltou a julgar “práticas gravíssimas” cometidas por representantes dos eleitores do Rio.

“Quero dar início [ao voto], no meu caso, com minha tristeza, mais uma vez, estarmos a votar um caso de práticas gravíssimas praticadas por governantes, que receberam do bom povo do Rio de Janeiro, a incumbência de representá-lo, e que de novo se vê com um julgamento a desmerecer aquela belíssima terra”, afirmou.

Votos divergentes
O ministro Nunes Marques proferiu o primeiro voto contra a inelegibilidade de Castro. Segundo o ministro, não ficou comprovado o uso eleitoreiro das contratações pelo ex-governador.

Marques entendeu que não houve impactos negativos nas campanhas dos demais concorrentes na eleição.

“A candidatura dos recorridos, que alcançou a vitória no primeiro turno, obteve 58,67% dos votos, tendo conquistado mais que o dobro dos votos do segundo colocado. Foram 4.930.288 votos contra 2.300.980 votos”, afirmou.

Em seguida, André Mendonça também divergiu e entendeu que não houve participação direta de Castro nas irregularidades.

“Embora tenha colhido os dividendos eleitorais, o que de fato justificaria a cassação, caso não tivesse havido a renúncia ocorrida na data de ontem. Não se aplica a sanção de inelegibilidade”, afirmou.

Defesa
Durante o julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, disse que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.

Após o julgamento, Castro publicou uma mensagem nas redes sociais e disse que vai recorrer da decisão.

O ex-governador disse que comandou o estado dentro da legalidade, “com responsabilidade e absoluto compromisso com a população”.

“Após obter acesso ao acórdão, pretendo recorrer e lutar até a última instância para restabelecer o que considero um desfecho justo para esse caso”, comentou.

Outros acusados
O TSE também declarou inelegíveis: Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de governo.

O tribunal determinou que os votos recebidos por Bacellar deve ser retotalizados, ou seja, ele deve perder o cargo de deputado. A medida não é imediata porque ainda cabe recurso.

O ex-vice-governador Thiago Pampolha foi condenado ao pagamento de multa.

TSE condena Cláudio Castro e ex-governador fica inelegível até 2030

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“Meu primo não recebeu a polícia com tiros, barricada e drone com bomba”, respondeu o deputado. “Mas se tivesse, que sofresse as consequências dos atos dele. Tenta na próxima, piranha”, completou, xingando a internauta.

Meu primo não recebeu a polícia com tiros, barricada e drone com bomba. Mas se tivesse, que sofresse as consequências dos atos dele. Tenta na próxima, piranha https://t.co/i2aWbBdr4O

— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) October 30, 2025

Roberto Jefferson

Nikolas, então, foi lembrado por outro internauta que defendeu o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), que feriu dois agentes da Polícia Federal na porta de sua casa ao receber ordem de prisão.

Na ocasião, Nikolas questionou a ação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou o retorno de Jefferson à prisão.

Nas redes sociais, o deputado bolsonarista disse que as ofensas à ministra Cármen Lúcia deveriam ser respondidas com processos por difamação e que o pedido de prisão seria “demais”.

O deputado compartilhou a publicação de uma seguidora que defendia o direito de Jefferson em “emitir opiniões” e disse:

“E que entre com processo por difamação, injúria contra ele… assim como eu faço com quem faz isso comigo. Mas pedir a prisão dele? Aí é demais”.
Feriu dois agentes

Em 2022, Jefferson trocou tiros com a PF na porta de sua casa, em Comendador Levy Gasparian, no Rio de Janeiro, minutos depois de Alexandre de Moraes determinar a volta do político à prisão. Dois agentes se feriram com estilhaços de bala.

A determinação de Moraes veio após a divulgação de um vídeo de Jefferson em que ele aparecia insultando a ministra Cármen Lúcia. O político estava em prisão domiciliar por questões de saúde, sob a condição de não usar redes sociais.

No vídeo, Roberto Jefferson afirmou que iria resistir à prisão.

“Mostrar a vocês que o pau cantou. Eles atiraram em mim e eu atirei neles. Estão me cercando. Vai piorar muito, mas eu não me entrego”, disse.

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Na sequência, um agente da Polícia Federal (PF) entrou no avião ainda em São Luís, conversou com a equipe de Dino e informou que reportaria o caso à superintendência da PF em Brasília. Ao pousar na capital, a mulher foi retirada da aeronave e conduzida para prestar depoimento.

A agressora chegou a comparar a abordagem da PF com uma suposta perseguição ao ex-presidente condenado, gritando: “Parece que vieram pegar o Bolsonaro aqui dentro”.

O ataque a Dino não foi um ato isolado, mas parte do ambiente de violência política incentivado por Jair Bolsonaro e seus seguidores, que continuam a tratar adversários como inimigos a serem eliminados. Não por acaso, o episódio aconteceu na véspera de um julgamento histórico: a Primeira Turma do STF poderá condenar, pela primeira vez na história do país, um ex-presidente e generais por tentativa de golpe de Estado.

Confira a nota divulgada pela assessoria de Flávio Dino sobre o caso

“A assessoria informa que o Ministro Flávio Dino estava sentado e trabalhando, de cabeça baixa, aguardando a decolagem do voo São Luís — Brasília na tarde desta segunda-feira (1), quando uma mulher, aos gritos, embarcou e iniciou uma série de agressões contra o Ministro. A passageira em questão gritava que “não respeita essa espécie de gente” e que o “avião estava contaminado”. A mulher tentou avançar em direção ao local de assento do ministro, sendo contida pela intervenção de um segurança, que se colocou entre ambos. Ressalte-se que a passageira também gritava frases como “o Dino está aqui”, apontando para o ministro, em clara tentativa de incitar uma espécie de rebelião a bordo. A mulher somente cessou sua conduta após ser advertida pela Aeromoça Chefe de Cabine. Um agente da Polícia Federal lotado no aeroporto de São Luís foi acionado, adentrou o avião e informou à segurança do ministro que iria comunicar à superintendência de Brasília. A assessoria do Ministro Flávio Dino lamenta o ocorrido e informa que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelas autoridades competentes. Agressões físicas e verbais, ainda mais no interior de um avião, são inaceitáveis, inclusive por atrapalhar outros passageiros e colocar em risco a operação do próprio voo, que é um serviço essencial.”

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Nos dias 2,9 e 12, as sessões serão realizadas no período da manhã e da tarde, com pausa para o almoço. Nos dias 3 e 10, o julgamento ocorrerá somente pela manhã.

Saiba os horários das dessões

• 2 de setembro – 9h e 14h;
• 3 de setembro – 9h;
• 9 de setembro – 9h e 14h;
• 10 de setembro –9h;
• 12 de setembro – 9h e 14h.

Quem são os réus?

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

Rito

O rito que será adotado no julgamento está previsto no Regimento Interno do STF e na Lei 8.038 de 1990, norma que regulamenta as regras processuais do tribunal.

No dia 2 de setembro, às 9h, primeiro dia de julgamento, a sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.

Em seguida, o ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório com o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.

Após a leitura do relatório, Zanin passará a palavra para a acusação e as defesas dos réus.

Acusação

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, será responsável pela acusação. Ele terá a palavra pelo prazo de até duas horas para defender a condenação dos réus.

Defesas

Após a sustentação da PGR, os advogados dos réus serão convidados a subir à tribuna para as sustentações orais em favor dos réus. Eles terão prazo de até uma hora para suas considerações.

Crimes

Todos os réus respondem no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Votos

O primeiro a votar será Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Em sua manifestação, o ministro vai analisar questões preliminares suscitadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.

Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre a questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito.

Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.

Sequência de votação

Após o voto do relator, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência:

• Flávio Dino;
• Luiz Fux;
• Cármen Lúcia;
• Cristiano Zanin;

A condenação ou absolvição ocorrerá com o voto da maioria de três dos cinco ministros da turma.

Pedido de vista

Um pedido de vista do processo não está descartado. Pelo regimento interno, qualquer integrante da Corte pode pedir mais tempo para analisar o caso e suspender o julgamento. Contudo, o processo deve ser devolvido para julgamento em 90 dias.

Prisão

A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática após o julgamento e só poderá ser efetivada após julgamento dos recursos contra a condenação.

Em caso de condenação, os réus devem ficar em alas especiais de presídios ou nas dependências das Forças Armadas. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.

Núcleos

A denúncia da trama golpista foi dividida pela PGR em quatro núcleos. O núcleo crucial ou núcleo 1, formado por Jair Bolsonaro, será o primeiro ser julgado. As demais ações penais estão em fase de alegações finais, última etapa antes do julgamento, que deverá ocorrer ainda neste ano.