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Os nomes dos empregadores só são adicionados no cadastro após a conclusão do processo administrativo que analisou o caso, com uma decisão definitiva, sem possibilidade de recurso (entenda mais abaixo).

No geral, cada nome permanece na lista por um período de dois anos. No entanto, uma portaria publicada em julho de 2024 criou novas regras que permitem a retirada antecipada do cadastro, ou até mesmo a sua não inclusão.

Essa possibilidade existe para os empregadores que assinarem um termo de ajustamento de conduta, comprometendo-se a indenizar as vítimas com ao menos 20 salários mínimos, e a investir em programas de apoio aos trabalhadores resgatados.

Nesses casos, os empregadores passam a fazer parte de outra lista, o Cadastro de Empregadores em Ajustamento de Conduta. No entanto, podem voltar à “lista suja” se descumprirem os compromissos assumidos ou se reincidirem na prática de condições análogas à escravidão.

A “lista suja” foi criada em 2004, mas sofreu impasses nos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). Sua divulgação chegou a ser suspensa entre 2014 e 2016, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a constitucionalidade do documento.

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), que atua em todo o território nacional, completou 30 anos em 2025. Desde sua criação, em 1995, mais de 68 mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão.

Ao longo das operações, mais de R$ 160 milhões em verbas salariais e rescisórias foram assegurados aos trabalhadores. Esse resultado é fruto da atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho, responsável pela coordenação do GEFM.

Como alguém vai parar na ‘lista suja’?

• Auditores-fiscais do trabalho do MTE realizam constantemente ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão, que podem contar com a participação de integrantes da Defensoria Pública da União, dos Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, da Polícia Federal, Polícia Rodoviária, entre outras forças policiais.
  Quando, durante essas ações, são encontrados trabalhadores em condição análoga à escravidão, um auto de infração é lavrado.
• Cada auto de infração gera um processo administrativo, no qual as irregularidades são apuradas e os empregadores têm direito à defesa.
• Pessoas físicas ou jurídicas só são incluídas na “lista suja” quando o processo administrativo que julgou o auto específico de trabalho análogo à escravidão em relação àquele empregador é concluído, com decisão sem possibilidade de recurso

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Como denunciar?

Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas de forma remota no Sistema Ipê, lançado em maio de 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho em parceria com a Organização Internacional do Trabalho.

Este é o canal específico para denúncias de trabalho análogo à escravidão. O denunciante não precisa se identificar, basta acessar o sistema e inserir o maior número possível de informações.

A ideia é que a fiscalização possa, a partir dessas informações do denunciante, analisar se o caso de fato configura trabalho análogo à escravidão e realizar as verificações no local.

BYD está entre os nomes incluídos na ‘Lista suja’ do trabalho escravo

Cinquenta e sete trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão em uma fazenda localizada no município de Gentio do Ouro, na Bahia. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (25/06) pelo Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), que participou da ação de fiscalização.

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Entre os resgatados, 30 são oriundos do Piauí, 12 do Ceará e 15 da Bahia. De acordo com o procurador do Trabalho Edno Moura, coordenador regional de combate ao trabalho escravo no MPT-PI, os trabalhadores atuavam de forma irregular na extração de palha e pó de carnaúba e estavam submetidos a condições degradantes de alojamento e alimentação.

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Segundo relatos, os alojamentos eram superlotados, sem instalações sanitárias adequadas, e os trabalhadores preparavam os alimentos em fogareiros improvisados, consumindo as refeições em tocos de madeira.

“A situação encontrada era de total desrespeito à dignidade humana”, afirmou o procurador.

Parte dos trabalhadores já recebeu as verbas rescisórias. No entanto, o empregador responsável pelo aliciamento dos piauienses se recusou a pagar os direitos trabalhistas. Diante disso, o MPT informou que ingressará com as medidas judiciais cabíveis para garantir o pagamento das verbas devidas, além de solicitar indenizações por danos morais, tanto individuais quanto coletivos.

A operação teve a participação de órgãos federais e estaduais responsáveis pela fiscalização das condições de trabalho.

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