STF reconhece direito de Testemunhas de Jeová recusarem transfusão de sangue

Redação — Thu, 26 Sep 2024 10:35:27 +0000

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (25) para garantir o direito de recusa de transfusões de sangue por motivos religiosos, em especial para os seguidores das Testemunhas de Jeová. A decisão foi tomada com base no princípio da liberdade religiosa e assegura que os fiéis dessa denominação cristã, que rejeitam transfusões, possam recusar o procedimento sem sofrer sanções.

A maioria dos ministros concordou que, além de assegurar a recusa ao tratamento, os pacientes devem ter o direito a tratamentos alternativos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive fora da cidade de residência, se necessário.

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O julgamento ainda está em andamento, mas já conta com os votos favoráveis de ministros como Nunes Marques, Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e André Mendonça. Os votos de Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia ainda são aguardados.Como a discussão tem repercussão geral, a decisão servirá de orientação para todos os tribunais do país em casos semelhantes.

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por Redação 2JN – ag brasil

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STF decidirá se testemunha de Jeová pode recusar transfusão de sangue

Redação — Fri, 09 Aug 2024 11:58:50 +0000

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quinta-feira (8) se as testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de sangue em tratamentos realizados pelo Sistema Único da Saúde (SUS). A Corte também decidirá se o Estado deve custear tratamento alternativo que não utilize a transfusão de sangue. Por razões religiosas, as testemunhas não realizam o procedimento.

Dois recursos protocolados na Corte motivam o julgamento da questão. O primeiro envolve o caso de uma mulher que se recusou a conceder autorização para transfusão de sangue durante cirurgia cardíaca na Santa Casa de Misericórdia de Maceió. Diante da negativa, o hospital não realizou o procedimento.

No segundo caso, um homem, que também faz parte do grupo religioso, pediu que a Justiça determine ao SUS o custeio de uma cirurgia ortopédica que não realiza a transfusão, além do pagamento dos gastos com o tratamento.

Segundo a advogada Eliza Gomes Morais Akiyama, representante da mulher que recusou a transfusão, as testemunhas de Jeová passam dificuldades para manter sua saúde. Eliza também defendeu que o Estado deve oferecer tratamentos sem o uso de transfusão de sangue.

“A recusa não é um capricho. Recusar transfusão de sangue está estritamente ligado ao exercício da dignidade pessoal e para viver poder em paz com ela mesma e com o Deus que ela tanta ama, Jeová. Será que essa recusa é um ato de extremismo, de fanatismo religioso ou será que o avanço da medicina e do direito tem apontado que é razoável e legitimo um paciente fazer essa escolha em razão de suas convicções religiosas?”, questionou.

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O defensor público Péricles Batista da Silva defendeu a implantação de um protocolo para atendimento das testemunhas de Jeová e disse que a escolha de não passar pela transfusão deve ser respeitada quando médicos tiverem conhecimento da condição.

“Não há como obrigar um paciente adulto e capaz a receber um tratamento médico.”

Para o advogado Henderson Furst, representante da Sociedade Brasileira de Bioética, a autonomia dos pacientes deve ser respeitada pelos médicos, contudo ele apontou que há insegurança jurídica para os profissionais de saúde.

“Trata-se de observar um entendimento mais amplo. Como registrar essa autonomia? Um testamento será suficiente? Preciso registrar no cartório ou não?”, questionou.

Na sessão de hoje, os ministros ouviram as sustentações das partes envolvidas no processo. Os votos serão proferidos no julgamento da causa, que ainda não tem data definida.