Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20) tornar réus mais dez denunciados pelo envolvimento no núcleo 3 da trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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O colegiado também rejeitou as duas primeiras denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe.

Por falta de provas, os ministros rejeitaram as acusações contra o tenente-coronel Cleverson Ney Magalhães, ex-assessor do general Estevam Theophilo, e o general Nilton Diniz Rodrigues, ex-assessor do ex-comandante do Exército Freire Gomes.

Com a decisão, 31 dos 34 denunciados pela procuradoria se tornaram réus e vão responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Em março deste ano, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete denunciados foram os primeiros acusados a se tornarem réus. Eles fazem parte do núcleo 1 da investigação.

Além desse núcleo, já foram julgados os núcleos 2, 3 e 4. Falta o julgamento contra o núcleo 5, que é formado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto de João Figueiredo, último presidente da República no período da ditadura militar. Ele mora dos Estados Unidos, não apresentou defesa no processo e pode ser julgado à revelia.

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Núcleo 3
Durante o julgamento, por unanimidade, os ministros da Primeira Turma aceitaram denúncia da PGR contra nove militares do Exército e um policial federal. O colegiado concordou que há indícios de que os acusados planejaram ações para efetivar o plano golpista de Bolsonaro.

Parte dos militares fazia parte das forças especiais do Exército, grupo conhecido como kids pretos.

Com a decisão, se tornaram réus os seguintes acusados:

• Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
• Estevam Theophilo (general);
• Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
• Hélio Ferreira (tenente-coronel);
• Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
• Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
• Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
• Wladimir Matos Soares (policial federal).

Relator
O placar unânime do julgamento foi obtido com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Para Moraes, a acusação conseguiu apontar indícios de que houve mobilização dos acusados para efetivação de ações em prol da tentativa golpista.

O ministro citou reuniões entre os kids pretos para elaboração de estratégias para pressionar os comandantes das Forças Armadas a aderirem à trama golpista.

“Não era uma reunião de amigos como foi dito [pelas defesas], conversa de bar, jogar conversa fora. Na verdade, era para jogar a democracia fora”, disse.

Além disso, Moraes mencionou outra reunião entre o chefe de operações terrestres do Exército, general Estevam Theophilo, um dos réus, e Bolsonaro, no final de 2022, dois dias após o então comandante do Exército, general Freire Gomes, se recusar a aderir à tentativa golpista.

Segundo o ministro, não é normal o presidente da República se reunir com chefes de departamentos das Forças Armadas. No entendimento de Moraes, Bolsonaro tentou cooptar o general para obter apoio ao golpe.

“Quem se reúne com o presidente é o comandante do Exército. É o comandante da força que se reúne com o presidente”, concluiu.

Próximas etapas
Com a aceitação da denúncia, será aberta uma ação penal na Corte. A abertura marca o início a instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovarem as teses de defesa.

Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Após o fim da instrução, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.

Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.

Defesas
Durante o julgamento, as defesas dos réus negaram as acusações e sustentaram que a PGR não apresentou provas.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 63 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, elevando para 480 o total de sentenciados. A decisão ocorre enquanto o ex-presidente Jair Bolsonaro se aproxima de seu julgamento pela Corte, após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado.

Nove condenados receberam penas superiores a 14 anos de prisão. Outros 54 deverão cumprir serviço comunitário, participar de cursos sobre democracia e pagar multas que somam R$ 5 milhões. Os nove réus com penas mais pesadas dividirão uma multa de R$ 30 milhões. Todos tiveram os passaportes suspensos, o porte de armas revogado e estão proibidos de deixar suas cidades sem autorização ou usar redes sociais.

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Os julgamentos foram finalizados no último dia 28 de fevereiro, no plenário virtual do STF e na Primeira Turma. O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pela maioria da Corte, enquanto os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram.

Os ataques às sedes dos Três Poderes causaram prejuízo de R$ 24 milhões e levaram a 1.687 denúncias da PGR. Além dos 480 condenados, 540 réus assinaram acordos para evitar condenações, cumprindo penas alternativas.

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Com o avanço das punições, o STF se prepara para julgar Bolsonaro, denunciado pelos crimes de formação de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Se a denúncia for aceita, ele se tornará réu e enfrentará um julgamento histórico.

STF deve julgar Bolsonaro em 6 meses

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve acatar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e transformar Jair Bolsonaro em réu em um “curto espaço de tempo”.

Segundo Kakay, a denúncia de Paulo Gonet é “histórica” e os “crimes são gravíssimos”. Diante desse cenário – e com as eleições presidenciais em 2026 -, os ministros do Supremo devem dar celeridade ao julgamento.

“A denúncia é uma peça histórica. Técnica e muito bem elaborada. Não é pouca coisa denunciar um presidente ainda forte como Bolsonaro e tantos militares de alto coturno. Generais 4 estrelas estão denunciados e um deles preso. Os crimes são gravíssimos”, diz Kakay.

Segundo ele, a rapidez no julgamento se dará porque “a materialidade já foi julgada na condenação dos 381 golpistas”.

“Às preliminares já foram decididas. As testemunhas, desde o mensalão, são ouvidas por cartas de ordem. Por juízes federais Brasil afora. Em 40 dias poderão ser ouvidas todas as testemunhas. Não vejo nenhuma hipótese de perícia. O recebimento da Denúncia deverá se dar em um curto espaço de tempo”, afirma.

“O julgamento poderá se dar em 6 meses. É claro que será importante preservar a ampla defesa , o devido processo legal e a presunção de inocência. As provas são muito fortes”, emenda Kakay.

O advogado ainda confirma que o julgamento deve se dar na primeira turma do STF, em vez de ir a plenário, onde participariam também os ministros André Mendonça e Kássio Nunes Marques, indicados por Bolsonaro.

A primeira turma é presidida por Cristiano Zanin e tem como membros Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Luiz Fuz e Flávio Dino – que há época da tentativa de golpe era ministro da Justiça do recém empossado governo Lula 3.

“Deveria ser no Pleno do Supremo, mas conversei ontem com Ministros e deverá ser na Turma. Sendo unânime não haverá recurso ao plenário”, afirma Kakay, sobre a possibilidade de uma condenação definitiva de Bolsonaro com a condenação por todos os ministros da primeira turma.

O advogado alerta, no entanto, que Bolsonaro deve tentar uma manobra juntamente com o atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para colocar em pauta o Projeto de Lei da Anistia, que pode livrá-lo de uma iminente prisão.

“É necessário acompanhar pois hoje pela manhã tive uma informação que o Presidente da Câmara deverá levar adiante a Anistia. É um momento tenso e que deverá definir o futuro do Brasil”, conclui Kakay.

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