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O seminário, iniciado nesta quinta-feira (21), reuniu especialistas do Brasil e do exterior que assistiram a mesas sobre democracia financeira e alta finança mundial; poder judiciário e o controle externo exercido pelos Tribunais de Contas; consensualismo, e políticas públicas. Também foi entregue o Prêmio Conselheiro Pedro Lino, concurso nacional que teve como tema “Auditorias em Políticas Públicas: Perspectivas Interdisciplinares e Inovações para o Aperfeiçoamento da Gestão Pública” e celebra a memória do conselheiro do TCE/BA, falecido em 2024.

Para o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, os 110 anos do Tribunal de Contas da Bahia é parte do que institui equilíbrio à soberania nacional.

“Esse é um dos tribunais mais antigos do Brasil e eu agradeço muito aos Tribunais de Contas, porque eles que têm nos ajudado, especialmente em um tema de enorme relevância, que é o das emendas parlamentares. Nós decidimos esses processos com base nesse diálogo com as casas parlamentares, com o Poder Executivo, mas também com o auxílio técnico dos Tribunais de Contas, inclusive o da Bahia. Isso que mantém o equilíbrio da soberania nacional”, enfatizou.

Participando do evento, o procurador-geral do Ministério Público da Bahia, Pedro Maia, reforçou o papel dos Tribunais de Contas no controle responsável das despesas do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e de instituições como o Ministério Público.

“É um importante órgão de controle. Celebrar 110 anos do nosso Tribunal de Contas da Bahia, é celebrar um grande parceiro do Ministério Público da Bahia. Temos diversas iniciativas conjuntas, principalmente aquelas que preservam os princípios constitucionais da transparência e do controle social dos gastos públicos. Então, é momento de celebrar e honrar a história dessa corte”.

Cidadão baiano

Na solenidade de encerramento, foi entregue ao ministro Flávio Dino o título de Cidadão Baiano. A honraria, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em maio deste ano, a partir de projeto da deputada Fabíola Mansur (PSB), foi prestigiada pelas autoridades.

“Com esse título, me sinto mais incorporado ainda como brasileiro às belas páginas da nossa história escritas aqui. Agradeço ao povo da Bahia e aos poderes das instituições da Bahia por essa homenagem”, dividiu Dino.

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovaram, por unanimidade, na terça-feira (11), a homologação da proposta de consenso, que estabelece a repactuação do contrato para execução das obras de construção e operação do sistema da Ponte Salvador-Itaparica.

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Segundo o relator do processo, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Marcus Presidio, o consenso foi acatado para que o aditivo contratual entre a Concessionária e o Estado possa ser realizado e assinado.

“O consenso foi no sentido de análise das cláusulas econômicas e financeiras. É viável a construção da ponte, que o Estado da Bahia, juntamente com a concessionária, coloque em prática a assinatura do aditivo e que dê início às obras no prazo estipulado”, disse Marcus Presidio.

A proposta foi elaborada pela Comissão Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos, composta por auditores da Corte de Contas, integrantes do Ministério Público de Contas, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), além das secretarias da Fazenda (Sefaz-BA), da Casa Civil e de Infraestrutura (Seinfra) e da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica.

O presidente do TCE afirmou que havia uma defasagem “muito grande” em termos financeiros por causa da pandemia da Covid-19, que aconteceu logo após a assinatura do contrato em vias do leilão da ponte.

“O Estado vinha, de lá em 2020 para cá, em discussões para que chegassem ao consenso, para que esses valores fossem elevados e compensados. Então, depois de profundas análises e discussões entre as partes, entre a concessionária, entre o Estado, o Tribunal de Contas chega à conclusão que financeiramente ainda é vantajosa para a Bahia manter esse contrato para que a ponte possa ser construída”.

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Empréstimo para construção

Em dezembro de 2024, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), assinou o contrato de financiamento para a construção da Ponte Salvador-Itaparica. O acordo liberado pelo Senado Federal previu empréstimo de até US$ 150 milhões, que pode chegar a R$ 800 milhões quando convertidos para a moeda brasileira.

Segundo o Governo, o dinheiro seria usado para a recuperação e a duplicação do trecho da BA-001, que conecta Nazaré das Farinhas à Ponte do Funil, em Itaparica, e faz parte das obras complementares do Sistema Viário Integrado da ponte.

O contrato previu ainda destinar parte do recurso ao financiamento parcial de contribuições ao Fundo de Garantia de Aporte da Ponte (FGAP).

Além do governador, estiveram presentes outros representantes do governo e do Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF), que irá financiar o dinheiro.

Conforme divulgou o Governo, a execução do projeto será realizada por meio de uma parceria público-privada (PPP). O Sistema Viário Salvador-Ilha de Itaparica contempla os seguintes trechos:

• Trecho 1 – Acessos viários em Salvador;
• Trecho 2 – Ponte Salvador-llha de Itaparica;
• Trecho 3 – Chegada da Ponte à llha de Itaparica;
• Trecho 4 – Nova Variante Rodoviária (Desvio de Mar Grande) a ser construída na llha de Itaparica;
• Trecho 5 – Recuperação e ampliação de Trecho da BA-001 existente, desde a Nova Variante Rodoviária (Desvio de Mar Grande), nas proximidades de Cacha Prego, cabeceira da Ponte do Funil.

Obras em andamento

Com o início dos trabalhos de base, o canteiro de apoio à sondagem já está em funcionamento na Avenida Engenheiro Oscar Pontes, na região da Calçada, em Salvador.

O local à beira-mar conta com mais de 20 módulos que abrigam laboratórios de análise dos materiais coletados no mar, armazenamento de equipamentos técnicos, refeitório e escritórios administrativos onde trabalham 50 pessoas.

De acordo com a concessionária que administra a ponte, esses laboratórios são especializados em ensaios de amostras de solo e rocha e são dotados de equipamentos de alta tecnologia — as ferramentas vieram da China exclusivamente para essa atividade.

No caso da coleta feita no fundo da baía de Todos-os-Santos, são executadas análises de granulometria, umidade, limite de liquidez, limite de plasticidade e compressão. Já nas amostras de rocha, são analisados aspectos como carga pontual, umidade, peso volumétrico, compressão e tração, por exemplo.

A etapa de sondagem envolve a obtenção de amostras do fundo do mar em 102 pontos onde serão construídos os pilares da ponte. Em seguida, o material coletado passa por análise nos laboratórios instalados no canteiro instalado na região da Calçada. Nessa fase, é possível compreender as características do terreno e definir a fundação da estrutura.

A sondagem foi iniciada com as operações terrestres em janeiro deste ano, em Vera Cruz. Conforme apontado pela concessionária, até o momento, 17 empresas baianas foram contratadas e 300 empregos diretos e indiretos já foram gerados somente em função da sondagem, que representa um investimento de R$ 160 milhões.