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Segundo a Força-Tarefa, estão sendo intensificadas as investigações em face da prática de declarar o débito de ICMS e não repassar o imposto à Fazenda, de forma contumaz, o que configura crime contra a ordem tributária, e que muitas vezes servem apenas para dissimular fraudes ainda mais graves. A Força-Tarefa ressalta que esta prática criminosa causa graves danos à coletividade, especialmente considerando que o imposto foi efetivamente pago pelos consumidores, declarado pela empresa e não repassado aos cofres públicos, resultando em perda de receitas necessárias às políticas públicas e serviços públicos essenciais para a população.A operação contou na Bahia com a participação de cinco promotores de Justiça, quatro delegados de Polícia, 20 policiais do Draco, seis servidores do Fisco Estadual, quatro servidores do MPBA, e dois policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).

Força-Tarefa

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal é composta pelo Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MPBA, Inspetoria Fazendária de Inteligência e Pesquisa (Infip) da Sefaz e pelo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), da Polícia Civil da Bahia.

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Ainda conforme o MP-BA, a empresa situada na Bahia tinha um benefício fiscal para a geração de emprego e renda na região, porém o grupo usava o benefício para sonegar os impostos. Além de sonegação fiscal, eles são suspeitos por lavagem de dinheiro e associação criminosa.As investigações apontaram que o grupo ocultava bens e valores através de laranjas: pelo menos dois familiares e quatro funcionários. Devido a isso, também nesta quarta-feira, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em Itapetinga, cidade do sudoeste da Bahia, além de Belo Horizonte e São João Del Rei, ambos municípios mineiros.

Suspeitos foram presos durante operação contra sonegação de impostos na Bahia — Foto: Redes sociais

O grupo agia através de fraudes tributárias referentes ao ICMS. Os suspeitos davam entrada fictícia em mercadorias ou serviços que não eram prestados e inseriam dados falsos nos documentos fiscais. Com isso, os impostos eram reduzidos.

Ainda foi apontado que as empresas não faziam o recolhimento do ICMS declarado mensalmente, parcelavam a dívida apenas para simular regularidade com fisco e nunca quitavam os valores, o que resultava em um acúmulo de dívidas em vez de sua amortização.

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A Receita Federal estima que o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a mais de R$ 100 milhões e abranger outras empresas do grupo.
Operação é resultado de investigação iniciada a partir de representações fiscais para fins penais, apresentadas pela Receita Federal contra duas empresas do ramo de distribuição de hortifrutigranjeiros. — Foto: Divulgação/PFAs investigações apontaram que:

• O grupo operava com empresas constituídas por laranjas, utilizando três empresas de distribuição de hortifrutigranjeiros e duas empresas patrimoniais, constituídas para ocultação e blindagem patrimonial.
• As empresas de distribuição de hortifrutigranjeiros agiam em contexto de “total confusão patrimonial”, ao atuar no mesmo ramo de atividade, compartilhar endereços, usar as mesmas marcas comerciais e promover intenso fluxo de valores entre as pessoas jurídicas e físicas que integram o grupo econômico.
• Já no braço patrimonial do grupo, empresas constituídas em nome dos filhos dos beneficiários efetivos, sem desenvolver qualquer atividade operacional, acumularam patrimônio expressivo, através de compras de imóveis com recursos estranhos às entidades e de pagamentos direto das empresas do braço operacional.

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