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O anúncio foi feito na primeira quinzena de agosto deste ano. No dia 20 do mesmo mês, o governador fez ajustes no texto de um dos projetos. Em seguida, eles foram aprovados na Assembleia Legislativa (Alba) e, por fim, sancionados nesta segunda-feira (8).

Além do reajuste salarial, as mudanças também vão reestruturar e alterar a estrutura remuneratória das carreiras, possibilitando a promoção dos cargos e gerando ganhos salariais nos próximos dois anos, conforme pontuou o governo.
Governador da Bahia sanciona leis que reajustam salários de 45 mil servidores — Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

Governador da Bahia sanciona leis que reajustam salários de 45 mil servidores — Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

Os reajustes serão implementados na folha de pagamento dos meses de setembro e outubro, a depender da carreira. Serão beneficiados os seguintes Grupos Ocupacionais:

• Artes e Cultura;
• Comunicação Social;
• Técnico Administrativo;
• Técnico Específico;
• Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado;
• Gestão Pública;
• Obras Públicas;
• Fiscalização e Regulação.

Também estão contempladas as seguintes carreiras:

• Procurador do Estado;
• Procurador Jurídico;
• Especialista em Produção de Informações Econômica, Sociais e Geoambientais;
• Cargos do Quadro Especial das Universidades e do extinto Centro de Pesquisas e Desenvolvimento (Ceped)
• Cargos em comissão da Administração Direta, autárquica e fundacional
• Cargos em comissão do Magistério Público Estadual do Ensino Fundamental e Médio (Diretor, Vice-Diretor e Secretário Escolar)
• Funções de confiança do Instituto Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb).

Os servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas devem obrigatoriamente fazer a validação cadastral anual até 30 de abril para garantirem o acesso a serviços e benefícios.

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O procedimento deve ser feito exclusivamente na plataforma digital do governo federal que oferece serviços de gestão de pessoas a servidores públicos, o SouGov.br, na tela de Validação Cadastral.

Os dados a serem validados são pessoais e funcionais e, de acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a atualização cadastral também representa uma medida de segurança para prevenir fraudes.

Atualmente, são 412.783 aposentados e 288.150 pensionistas no poder executivo federal. Até o momento, o MGI contabiliza que 27% dos aposentados, cerca de 43 mil, e mais de 18 mil pensionistas (19,43%) já fizeram a validação cadastral.

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O MGI anunciou que os aposentados e pensionistas com pendência na prova de vida podem fazê-la imediatamente após finalizarem a validação, no mesmo portal do servidor. Esse procedimento também deve ser feito anualmente para continuar a receber os pagamentos.
Passo a passo

A validação cadastral é feita em cinco etapas:

autodeclarações
dados pessoais
contatos
documentos e
outros dados.

Ao acessar o processo pela internet no aplicativo SouGov, a tela de validação cadastral automaticamente será apresentada ao usuário.

O aposentado deve confirmar se tem mais de uma aposentadoria ou pensão, que podem ser do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), selecionando a opção correta antes de avançar.

No segundo momento, os dados pessoais aparecem ao internauta. As informações já estarão preenchidas e o usuário deve apenas verificar se estão corretas ou se precisam ser alteradas antes de confirmar e seguir para a próxima fase.

Na terceira etapa, referente aos contatos, é necessário conferir os telefone, e-mail e endereço cadastrados e, se necessário, atualizá-los.

Se o beneficiário precisar interromper o processo a qualquer momento, pode clicar em “Salvar para continuar depois” e finalizar quando for mais conveniente.

Quem perder o prazo, após 30 de abril somente conseguirá acessar os demais serviços do SouGov.br se terminar a validação.
Dúvidas

O Ministério da Gestão criou um site com explicações sobre como validar os dados cadastrais.

Em caso de dúvidas, o MGI orienta que o usuário entre em contato com o Departamento de Gestão de Pessoas do órgão ao qual o aposentado ou pensionista estão vinculados.

É importante que os dados pessoais nunca sejam fornecidos por telefone ou mensagens não oficiais.

O MGI recomenda ficar atento e sempre desconfiar de solicitações de informações que pareçam suspeitas.

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