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O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) também criticou a medida, ressaltando que, embora seja uma decisão soberana dos EUA, ela captura um tema estratégico do Brasil para fins eleitorais e ideológicos, sem considerar os impactos na economia, sistema financeiro e cooperação internacional:

“O FBSP lamenta que um tema com implicações profundas na soberania e autonomia do Brasil, na sua economia, sistema financeiro e nos mecanismos de cooperação regional e internacional, tenha sido capturado pela disputa eleitoral e a medida norte-americana incentivada como solução de um problema bem mais complexo, sem considerar os riscos de saídas unilaterais de outras nações para uma economia do porte da brasileira.”

O FBSP reforça que Brasil e EUA têm longa tradição de cooperação policial, especialmente na troca de informações de inteligência e combate à lavagem de dinheiro. No entanto, o apoio explícito de políticos brasileiros à medida demonstra visões reducionistas e desconectadas das reais estratégias de combate ao crime, como a retomada de territórios e a regulação de setores explorados pelo crime organizado — fintechs, apostas online, criptoativos, entre outros.

Gakiya: riscos operacionais e estratégicos

O promotor Lincoln Gakiya, do Gaeco/MP-SP, que investiga o PCC há mais de 20 anos sob escolta permanente, também criticou a classificação. Em entrevista à Rádio Nacional, ele alertou:

“A classificação como terroristas abre um flanco para que, no futuro, possa haver algum tipo de operação militar secreta, da CIA ou de forças especiais, na fronteira ou mesmo dentro do território brasileiro.”

Para Gakiya, PCC e CV são organizações criminosas do tipo mafioso, com formação empresarial, infiltração estatal e dominação territorial, características que não se enquadram no conceito da ONU para terrorismo, adotado pela maioria dos países desenvolvidos.

Ele acrescenta que a mudança de status jurídico transfere o combate ao crime da esfera policial para a militar, com consequências diretas para as investigações em curso: os dados atualmente compartilhados entre Ministério Público brasileiro, FBI e DEA passariam a ser classificados como “confidenciais”, migrando para a jurisdição da CIA e dificultando o acesso direto dos investigadores nacionais.

Consequências econômicas e geopolíticas

A decisão dos EUA cria riscos financeiros imediatos: bancos, empresas e intermediários que operem em áreas sob influência do PCC ou CV podem enfrentar fuga de investimentos, sanções, bloqueio de ativos, perda de correspondentes bancários, travamento de operações internacionais e restrição de crédito. Além disso, milhões de brasileiros que vivem em regiões dominadas por essas facções podem ter barreiras à circulação, acesso a serviços e crédito, enquanto a cooperação penal internacional corre o risco de ser substituída pela lógica militar.

Analistas em relações internacionais lembram que a classificação como “terrorismo” não encontra respaldo no conceito jurídico internacional adotado pela maioria dos países, e pode ser usada como pretexto para justificar ações extraterritoriais e militares, como já ocorreu historicamente em intervenções norte-americanas na América Latina.

“Possivelmente usarão isso como justificativa para medidas de intervenção política e militar direta no Brasil”, alerta Thomaz Delgado de David, doutorando em Relações Internacionais pela USP.

De sanções a invasão armada: os riscos da classificação do PCC e CV como terroristas pelo governo Trump

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Como de costume, Lula deve abrir o evento, no dia 23 de setembro, sendo o primeiro a discursar. Em sua fala, o presidente brasileiro deve traçar um cenário global com ameaças à democracia diante do recrudescimento da ultradireita neofascista e mandar recados a Trump, principal articulador do movimento.

Segundo Chade, a ação se deu após uma comunicação feita pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, presidido por Charelene Borges. A iniciativa da medida foi da Comissão de Litigância Estratégica do CNDH, coordenada pelo conselheiro Carlos Nicodemos.

Advogado, Nicodemos é conselheiro do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e integra o Movimento Nacional de Direitos Humanos. Em artigo recente, o brasileiro afirma que Trump está “jogando o multilateralismo no abismo, caminha com passadas largas para recuperar o modelo de relações internacionais entre os países no qual, manda quem pode, obedece quem tem juízo, de sobrevivência”.

“O mandatário norte americano atravessou a fronteira e abriu mundialmente o tabuleiro do War e lançou os dados para instituir uma nova ordem mundial com a ruptura do multilateralismo e a instituição de práticas multipolares, especialmente contra países emergentes como o Brasil”, diz Nicodemos.

Segundo ele, esta nova ordem “despreza organismos como a Organização das Nações Unidas (ONU), Brics, Mercosul, Organização dos Estados Americanos (OEA), OMC – Organização Mundial do Comércio e traz como estratégia de operação em relações bilaterais, a prevalência do capital na ordem de interesses, mesmo que tenham contornos de questões políticas e culturais”.

“E o Brasil está neste tabuleiro do War singularmente escolhido por Donald Trump como alvo preferencial, pela condição que ocupa no hemisfério sul do planeta com a liderança através do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não tem justaposição ideológica ao capital e não se rende à pretendida subordinação dos países do Sul na economia global”, diz.

Leia o artigo (publicado originalmente no Brasil de Fato) na íntegra

Brasil está em ‘tabuleiro de War’ singularmente escolhido por Donald Trump como alvo preferencial

Por Carlos Nicodemos

O ano de 2025 será para sempre lembrado. Não por chegarmos ao quarto de século com enormes impulsionamentos tecnológicos de carros elétricos e inteligência artificial ou mesmo pelo maior estado de atonia da humanidade e dos chefes de Estado, de norte a sul, frente ao massacre que o Estado de Israel impõe com o dolo institucional de dizimar o povo palestino.

O ano em curso será para sempre lembrado pelos ventos da nova ordem mundial que chega do norte das Américas, liderado pelo mandatário estadunidense Donald Trump, que jogando o multilateralismo no abismo, caminha com passadas largas para recuperar o modelo de relações internacionais entre os países no qual, manda quem pode, obedece quem tem juízo, de sobrevivência.

Ressurgido das cinzas do processo eleitoral norte americano em 2024 ao se eleger com significativa diferença para a oponente Kamala Harris, não parou aí, construiu maioria na Câmara e no Senado, arrematando seu projeto imperialista com o controle político da Suprema Corte Constitucional.

Consolidada esta hegemonia interna, o mandatário norte americano atravessou a fronteira e abriu mundialmente o tabuleiro do War e lançou os dados para instituir uma nova ordem mundial com a ruptura do multilateralismo e a instituição de práticas multipolares, especialmente contra países emergentes como o Brasil.

Esta nova ordem, nem tão nova assim, despreza organismos como a Organização das Nações Unidas (ONU), Brics, Mercosul, Organização dos Estados Americanos (OEA), OMC- Organização Mundial do Comércio e traz como estratégia de operação em relações bilaterais, a prevalência do capital na ordem de interesses, mesmo que tenham contornos de questões políticas e culturais.

E o Brasil está neste tabuleiro do War singularmente escolhido por Donald Trump como alvo preferencial, pela condição que ocupa no hemisfério sul do planeta com a liderança através do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não tem justaposição ideológica ao capital e não se rende à pretendida subordinação dos países do Sul na economia global.

O contorno político que o presidente dos EUA, Donald Trump, deu em relação ao Brasil reúne um conjunto de fatores que pretende fazer do ambiente institucional do nosso país, um cenário perfeito para vários experimentos do que pode ser a nova ordem mundial, para além das relações econômicas.

A interferência orquestrada e cuidadosamente deliberada dos Estados Unidos da América contra o Brasil, até pouco tempo inimaginável, aplicando sanções a membros do Sistema de Justiça, envolvendo oito ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador Geral do Ministério Público Federal, está dentro de um cálculo para testar questões-chave para a nova ordem.

Não basta mais ganhar na mesa de negociação da menor ou melhor taxação de produtos e segmentos econômicos, é preciso instaurar os elementos chaves que garantam a continuidade e permanência de subserviência, especialmente dos países do Sul que historicamente foram subjugados como serviçais na entrega das commodities.

Um mundo globalizado pelo capital encontra no espectro da tecnologia, especialmente com as big techs, o exército perfeito para lastrear o projeto de hegemonização, relativizando democracias e direitos humanos em nome da prevalência e da dominação das forças econômicas mundo afora.

Assim, a comprovada e materializada tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que teve seu momento culminante no dia 08 de janeiro de 2022, que hoje tentam ecoar nas redes sociais como um arroubo de meia dúzia de idosos desavisados, constitui capítulo de uma orquestração global do capital.

O aparente e peculiar apoio do presidente norte-americano Donald Trump e seus asseclas à condição criminosa do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem como questão de fundo, não um pedido de anistia com defesa dos direitos humanos, mas um fortalecimento e incremento da ação de fragilizar a institucionalidade democrática do Brasil para que, enfraquecido, não cumpra o papel de país emergente com potencial de liderança, especialmente com a lógica do multilateralismo.

Assim, é neste contexto geopolítico que devemos nos movimentar neste tabuleiro de um jogo de poder mundial cujas as forças são desproporcionais e complexas.

Entendemos que não há outro caminho que não seja da insistência e persistência renovada, recuperando valores que o projeto neoliberal em curso despreza- o Estado de direito, a democracia e os direitos humanos e colocando-os como peças-chave sobre o tabuleiro do War.

Recentemente o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), apresentou à Relatoria Especial das Nações Unidas (ONU) sobre a Independência de Juízes e Advogados, uma denúncia quanto às sanções econômicas aplicadas pelos EUA contra o Ministro Alexandre de Moraes com base da Lei Magnitsky, cujos fundamentos são os direitos humanos.

Para além do resultado esperado com um posicionamento institucional da ONU , a medida adotada pelo CNDH tem a capacidade de renovar posicionamentos necessários neste momento. A defesa da soberania junto a um organismo multilateral, fundada na lógica do Estado de Direito para defesa e garantia da autonomia de juízes de uma Corte Constitucional, constitui uma senha que nos finca como nação e que não podemos abrir mão.

Na toada das investidas de tensionamento das relações diplomáticas com o Brasil, no último dia 12 de agosto o Governo americano liberou seu tradicional relatório sobre Direitos Humanos, emitido pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, atestando uma piora sobre a situação dos direitos fundamentais no país, no ano de 2024, indicando de forma rasa e contraditória que está em curso uma política de cerceamento à liberdade de expressão, pontuando como exemplo a condição do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus membros da organização criminosa que tentaram um golpe de Estado contra a democracia brasileira

Diante de tudo isso, não resta outro caminho que não seja resistir e avançar numa estratégia de legitimação do procedimento, através da renovação de compromisso e reiteração institucional de valores como a democracia e os direitos humanos, enfrentando assim os ventos e arroubos institucionais que vem do norte das américas.

Para isso, é necessário buscar na sociedade civil especialmente organizada, através dos movimentos sociais, a construção de um projeto de fortalecimento da democracia com ampla participação social, promovendo uma mobilização que possa dar ao Estado brasileiro o norte necessário para seguir em frente, defendendo nossa soberania e não se curvando aos movimentos autocráticos que abandonaram o multilateralismo histórico e desejam se impor mundialmente pela força do capital.

Logo, devemos sair de uma posição reativa e entendendo a participação social como um fundamento do Estado de Direito, precisamos agir e avançar no tabuleiro deste jogo de poder mundial. E para isso, organizemos com nosso exército de valores civilizatórios, como a democracia, os direitos humanos e o fortalecimento do multilateralismo histórico.

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Em entrevista à imprensa, Dino evitou comentar diretamente críticas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro ao STF, mas afirmou que a Corte não pode renunciar ao papel constitucional de julgar as questões que chegam ao tribunal.

“O Supremo não pode ceder a coações, chantagens, ameaças. Senão, deixaria de ser Poder Judiciário. Sempre haverá pessoas poderosas que estão insatisfeitas com uma decisão judicial”, disse.

Dino também defendeu sua decisão que reafirmou a impossibilidade do cumprimento automático de decisões judiciais estrangeiras no Brasil.

“Hoje, as sanções podem se dirigir contra o ministro, contra um político. Amanhã, essas sanções podem se dirigir contra qualquer empresa brasileira por protecionismo, por exemplo”, completou.

Na segunda-feira (18), Dino decidiu que decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil após homologação da Justiça brasileira.

A decisão foi tomada no caso que envolve decisões da Justiça do Reino Unido sobre o desastre no rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015, mas tem impacto direto nas medidas anunciadas pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes e outros integrantes da Corte.

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“Não nos curvaremos a quem persegue as vacinas, os pesquisadores, a ciência e, agora, duas das pessoas fundamentais para o Mais Médicos na minha primeira gestão como Ministro da Saúde, Mozart Sales e Alberto Kleiman”, publicou ainda o ministro, fazendo referência a medidas tomadas pelo governo dos EUA em seu país.

Padilha listou ainda realizações do programa.

“Nesse Governo atual, em 2 anos, dobramos a quantidade de médicos no Mais Médicos. Temos muito orgulho de todo esse legado que leva atendimento médico para milhões de brasileiros que antes não tinham acesso à saúde. Seguiremos firmes em nossas posições: saúde e soberania não se negociam. Sempre estaremos do lado do povo brasileiro”, concluiu.

Confira a postagem abaixo.

O Mais Médicos, assim como o PIX, sobreviverá aos ataques injustificáveis de quem quer que seja. O programa salva vidas e é aprovado por quem mais importa: a população brasileira.

Não nos curvaremos a quem persegue as vacinas, os pesquisadores, a ciência e, agora, duas das…

— Alexandre Padilha (@padilhando) August 13, 2025

‘Nos EUA, saúde é negócio’
Outro ex-ministro da Saúde, o atual senador Humberto Costa (PT-PE), também falou sobre a sanção aplicada pelo governo estadunidense.

“O incômodo deles é óbvio: nos EUA, saúde não é direito, é negócio! Enquanto o Mais Médicos leva atendimento gratuito a milhões no Brasil, Trump persegue quem fez isso acontecer. Bolsonaro desmontou o programa, e agora seu aliado ataca quem ousa cuidar do nosso povo”, publicou em seu perfil no X.

O incômodo deles é óbvio: nos EUA, saúde não é direito, é negócio! Enquanto o Mais Médicos leva atendimento gratuito a milhões no Brasil, Trump persegue quem fez isso acontecer. Bolsonaro desmontou o programa, e agora seu aliado ataca quem ousa cuidar do nosso povo. pic.twitter.com/ggY5hvKfcx

— Humberto Costa (@senadorhumberto) August 13, 2025

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) se manifestou sobre o episódio, ressaltando o apoio de brasileiros que estão nos EUA trabalhando por sanções contra o Brasil.

“URGENTE! Trump ataca o Brasil mais uma vez: cancela vistos de brasileiros que ajudaram a criar o Mais Médicos, programa que levou 18 mil médicos a cidades sem atendimento e garantiu saúde a 60 milhões de pessoas. Com apoio de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, o ato é mais uma afronta à soberania e ao direito à saúde, concretizando a aliança Trump-bolsonarismo contra o Brasil”, publicou a parlamentar.

🚨URGENTE! Trump ataca o Brasil mais uma vez: cancela vistos de brasileiros que ajudaram a criar o Mais Médicos, programa que levou 18 mil médicos a cidades sem atendimento e garantiu saúde a 60 milhões de pessoas. Com apoio de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, o ato é mais… pic.twitter.com/tmcwt3Y76O

— Fernanda Melchionna (@fernandapsol) August 13, 2025