O governo Lula apresentou, nesta terça-feira (15), a proposta de salário mínimo para 2026: R$ 1.630. A medida consta no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional e reflete a política de reajustes atrelada ao novo arcabouço fiscal.

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Reajuste do salário mínimo segue arcabouço fiscal

O valor representa um aumento nominal de 7,37% em relação ao mínimo atual, que é de R$ 1.518. O reajuste considera a projeção de 4,76% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o teto de crescimento real de gastos de 2,5%, conforme previsto pelo novo arcabouço fiscal.

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A fórmula atual de reajuste, retomada em 2023, combina o INPC com o crescimento do PIB de dois anos antes. Essa metodologia esteve em vigor de 2006 a 2019 e foi reativada pelo atual governo.

Previsões até 2029

Além da estimativa para 2026, o PLDO traz projeções para os anos seguintes: R$ 1.724 em 2027, R$ 1.823 em 2028 e R$ 1.925 em 2029. Esses valores ainda poderão ser revistos nos próximos ciclos orçamentários.

Impacto fiscal do aumento

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo impacta cerca de R$ 400 milhões no Orçamento. Isso se deve ao fato de que diversos benefícios sociais e previdenciários estão atrelados ao mínimo, como Previdência Social, abono salarial, seguro-desemprego e BPC.

No caso da Previdência, a elevação prevista representa um aumento de R$ 115,3 bilhões nas despesas e ganhos estimados de R$ 71,2 bilhões na arrecadação.

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