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O pagamento será feito em 31 de março, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC.

Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

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O golpe surge em um período considerado mais sensível, marcado por dúvidas relacionadas às recentes mudanças no Imposto de Renda e pelo aumento da circulação de dinheiro em dezembro, com o pagamento do 13º salário. Esse cenário, segundo Daniel Carvalho, favorece a ação de criminosos que exploram a insegurança de quem tenta regularizar pendências ou buscar informações. “É justamente nesse período que os golpistas aproveitam para testar novas estratégias e alcançar um número maior de pessoas”, observa.

A Receita Federal reforça que não envia cobranças por aplicativos de mensagens, e-mail ou links externos. Qualquer pendência legítima é informada exclusivamente pelo e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, acessado apenas pelo site oficial. Outro ponto de atenção é o endereço da página: sites fraudulentos não utilizam o domínio gov.br, principal indicativo de golpe.

Entre os sinais mais comuns dessas tentativas estão mensagens com tom de urgência, ameaças de bloqueio de CPF ou de contas bancárias e até falsas ofertas de desconto para pagamento imediato. A orientação é nunca clicar em links recebidos. Em caso de dúvida, o contribuinte deve acessar manualmente o site da Receita Federal, consultar o e-CAC ou procurar um contador de confiança.

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Conforme nota do órgão, o navio saiu do Brasil em junho, passou pela Espanha e por Marrocos, e retornou para Salvador. Em seu trajeto, esteve nos portos de Salvador, Santos (SP), Itapoá (SC), Paranaguá (PR), Itaguaí (RJ), Algeciras (Espanha), Tânger-Med (Marrocos) e novamente Salvador (BA).

Por se tratar de haxixe, o mais provável é que os pacotes tenham sido colocados em um dos portos estrangeiros.
Os pacotes estavam acondicionados de forma estratégica para dificultar a detecção, mas foram encontrados durante uma inspeção minuciosa. A droga foi encaminhada à Polícia Federal, que continuará com as investigações para identificar os envolvidos na tentativa de tráfico internacional.

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Conforme a Polícia Federal, o núcleo investigado atuou na manipulação de procedimentos licitatórios e desvios de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares destinadas ao município de Campo Formoso/BA, mediante pagamento de vantagem indevida, bem como na obstrução da investigação.

Conforme as investigações, o núcleo investigado atuou da seguinte forma:

• manipulou procedimentos licitatórios;
• desviou recursos públicos provenientes de emendas parlamentares destinadas ao município de Campo Formoso/BA, mediante pagamento de vantagem indevida;
• atuou na obstrução da investigação.

Os crimes apurados incluem:

• integrar organização criminosa;
• embaraço a investigação;
• corrupção ativa e passiva;
• peculato;
• fraude em licitações e contratos administrativos;
• lavagem de dinheiro

O Supremo Tribunal Federal determinou o bloqueio de R$ 85,7 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas, com o objetivo de interromper a movimentação de valores de origem ilícita e preservar ativos para eventual reparação aos cofres públicas.

Os crimes apurados incluem integrar organização criminosa, embaraço a investigação, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos e lavagem de dinheiro.

Poucas horas depois do encerramento do prazo para os contribuintes enviarem as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025, a Receita Federal divulgou em seu site um balanço dos números. O órgão público anunciou que recebeu, até as 23h59 de sexta-feira, 30 de maio, um total de 43.344.108. O perfil das declarações é o seguinte:

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• 56,4% das declarações resultaram em imposto a restituir;
• 22,2% tiveram imposto a pagar;
• 21,2% ficaram sem imposto a pagar ou restituir;
• 50,3% dos contribuintes utilizaram a declaração pré-preenchida, que facilita o preenchimento e reduz erros;
• 55,5% optaram pelo modelo simplificado de tributação;
• 6,9% das declarações foram retificadoras, enviadas para corrigir ou complementar informações;
• 100% informaram rendimentos recebidos em 2024;
• foram entregues 56.670 declarações de espólio (final);
• 21.176 declarações foram de saída definitiva do país.

A Receita acrescentou ainda que a idade média dos contribuintes foi de 47 anos e que 44,3% das declarações foram apresentadas por mulheres. O contribuinte obrigado a fazer a declaração, no caso de apresentação após o prazo previsto ou da não apresentação, está sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma: 1) existindo imposto devido, multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, observados os valores mínimos de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido; e 2) inexistindo imposto devido, multa de R$ 165,74.

Cerca de 120 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão a restituição. Às 10h desta segunda-feira (24), a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de fevereiro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

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Ao todo, 120.039 contribuintes receberão R$ 253,88 milhões. Desse total, R$ 168,86 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 75.790 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo, há 16.215 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 4.013 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários é formado por 3.163 idosos acima de 80 anos e 2.405 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

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A lista é concluída com 18.453 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de março, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

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Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Visando ampliar a segurança digital e a proteção dos dados dos cidadãos, a Receita Federal lançou a ferramenta Proteção do CPF. Essa nova funcionalidade oferecerá ao cidadão, de forma intuitiva, a possibilidade de impedir que o seu CPF seja incluído de forma indesejada no quadro societário de empresas e demais sociedades.

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Trata-se de uma funcionalidade gratuita, que protege o CPF do cidadão em todo o território nacional. Além disso, abrange todos os órgãos registradores (Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e OAB) e alcança todos os tipos jurídicos, incluindo o Microempreendedor Individual — MEI e o Inova Simples. Com o CPF protegido, caso deseje participar de algum CNPJ, o cidadão poderá reverter o impedimento de forma simples, acessando a mesma funcionalidade e alterando a situação.

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Este recurso representa um marco no âmbito da segurança digital e na proteção dos dados dos cidadãos. Com o aumento das tentativas de fraudes envolvendo dados pessoais, e a crescente sofisticação das ameaças cibernéticas, tornou-se imperativo desenvolver medidas proativas para garantir a segurança das informações dos brasileiros.

Para ter acesso à funcionalidade, o cidadão deverá acessar o atual Portal Nacional da Redesim e também no canal de Serviços Digitais da Receita Federal. Nesta segunda opção, é preciso selecionar a opção “Proteger meu CPF” e logar com sua conta GOV.BR.

Em dezembro de 2023 o número de contas GOV.BR cadastradas no Governo Federal chegou a 51 milhões nível Ouro, 24,2 milhões de contas nível Prata e 79,8 milhões nível Bronze. Ou seja, esse novo recurso tem o potencial de atender mais de 155 milhões de brasileiros.

Confira o vídeo explicativo da ferramenta de Proteção do CPF

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A Receita Federal estima que o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a mais de R$ 100 milhões e abranger outras empresas do grupo.
Operação é resultado de investigação iniciada a partir de representações fiscais para fins penais, apresentadas pela Receita Federal contra duas empresas do ramo de distribuição de hortifrutigranjeiros. — Foto: Divulgação/PFAs investigações apontaram que:

• O grupo operava com empresas constituídas por laranjas, utilizando três empresas de distribuição de hortifrutigranjeiros e duas empresas patrimoniais, constituídas para ocultação e blindagem patrimonial.
• As empresas de distribuição de hortifrutigranjeiros agiam em contexto de “total confusão patrimonial”, ao atuar no mesmo ramo de atividade, compartilhar endereços, usar as mesmas marcas comerciais e promover intenso fluxo de valores entre as pessoas jurídicas e físicas que integram o grupo econômico.
• Já no braço patrimonial do grupo, empresas constituídas em nome dos filhos dos beneficiários efetivos, sem desenvolver qualquer atividade operacional, acumularam patrimônio expressivo, através de compras de imóveis com recursos estranhos às entidades e de pagamentos direto das empresas do braço operacional.

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