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PEC desidratadaUm dos projetos que o governo quer aprovar nesta quinta-feira (19) é a Proposta de Emenda à Constituição que muda as regras do abono salarial e trata dos supersalários. A PEC previa que uma lei complementar tratasse das verbas que podem ficar fora do teto salarial de servidores públicos, hoje em R$ 44 mil por mês.

Mas o relatório do deputado Moses Rodrigues, do União Brasil, estabelece que o fim dos supersalários terá de ser definido por um projeto de lei ordinária, que exige um quórum mais baixo, o que facilita flexibilizações.

As modificações foram negociadas com entidades do Judiciário, da Defensoria Pública e do Ministério Público.

O relator da PEC também reduziu de 20% para 10% o percentual da complementação da União ao Fundeb, que poderá ser usado em ações para criar e manter matrículas em tempo integral na educação básica. Além disso, ele cita apenas o ano de 2025. Inicialmente, o governo calculava que a proposta original renderia uma economia de R$ 10 bilhões entre 2025 e 2026, e de R$ 42 bilhões até 2030.

Além da PEC, os deputados ainda precisam votar o projeto que muda o acesso ao Benefício de Prestação Continuada e limita o valor do salário mínimo. Desde o início, o texto sofreu resistências até de partidos da base aliada, incluindo o PT.

O relator do projeto, deputado Isnaldo Bulhões, retirou parte das exigências que o governo havia proposto para as pessoas terem acesso ao BPC. As mudanças vão diminuir o impacto da proposta em R$ 12 bilhões até 2030.

Além de desidratar os projetos que ainda serão votados, os deputados alteraram até o texto-base que havia sido aprovado na terça-feira.

Por sugestão do PL, os deputados derrubaram a lei que retomou a cobrança do DPVAT, o seguro obrigatório para indenizar as vítimas de acidentes de trânsito. A Câmara também decidiu que, em caso de déficit nas contas públicas, o governo só poderá congelar ou bloquear as emendas não impositivas.

Para tentar viabilizar a aprovação do pacote pelo Senado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente Rodrigo Pacheco, que prometeu acelerar o processo.