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Desenrola Pequenos Negócios renegocia dívidas de 120 mil empresas

Redação — Thu, 13 Feb 2025 10:55:33 +0000

Desenrola Pequenos Negócios renegocia dívidas de 120 mil empresas

Em sete meses de atuação, o Desenrola Pequenos Negócios renegociou R$ 7,5 bilhões de dívidas de mais de 120 mil microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas, divulgou nesta quarta-feira (12) a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O programa oferece descontos de 20% a 95% nos débitos bancários, permitindo que os negócios de menor porte recuperem o acesso ao crédito.

As renegociações começaram em maio e o prazo de adesão acabou em 31 de dezembro.

Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em 2024 os programas de crédito para pequenos negócios injetaram R$ 39 bilhões em 600 mil empresas. Parte desse desempenho, ressalta a pasta, deve-se à versão especial do Desenrola para MEI e empresas de menor porte.

Pelas regras, o refinanciamento é concedido diretamente pelo sistema financeiro, com incentivos tributários do governo para estimular os bancos a renegociar dívidas com empresas inadimplentes. Essa abordagem permite descontos significativos nas dívidas.

O Desenrola Pequenos Negócios é um dos eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o acesso ao crédito na economia.

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Procred 360

O Acredita também inclui o Procred 360, que oferece linhas de crédito exclusivas com juros até 50% mais baixos que os de mercado aos MEI e às microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. O prazo de adesão ao Procred também acabou em 31 de dezembro.

Para permitir as concessões de crédito com juros baixos, o governo destinou R$ 1,5 bilhão em garantias para os bancos. O montante veio de recursos remanescentes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do programa Desenrola, que renegociou dívidas de mais de 15 milhões de pessoas físicas em 2023 e 2024.

Os recursos do FGO cobrem eventuais calotes dos tomadores de crédito, o que reduz o risco para os bancos e permite a concessão com juros mais baixos. O método é semelhante ao aplicado na versão original do Desenrola.

Dos R$ 5 bilhões oferecidos em crédito, o Procred 360 emprestou R$ 1,4 bilhão para 47 mil empresas. A expectativa é que novos recursos sejam alocados para ampliar ainda mais a oferta de crédito.

Além do Procred 360, os pequenos negócios podem procurar os bancos para acessar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que beneficia MEI e empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. No ano passado, o governo criou uma versão especial do Pronampe destinada ao Rio Grande do Sul, que financiou a recuperação econômica de 36 mil empresas afetadas pelas enchentes que atingiram o estado em maio e junho.

As estatísticas do Pronampe em 2024 não foram divulgadas.

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Prazo de adesão ao Desenrola voltado a dívidas com órgãos federais termina em 31 de dezembro

Redação — Wed, 18 Dec 2024 11:01:23 +0000

O Ministério da Cultura destaca que termina em 31 de dezembro o prazo de adesão à etapa do programa Desenrola, da Advocacia-Geral da União (AGU), voltada a dívidas com órgãos federais. Esta fase é destinada a empresas, instituições e pessoas físicas que têm débitos com autarquias, fundações federais e agências reguladoras – no caso do MinC, a Agência Nacional do Cinema (Ancine), entidade vinculada à Pasta.

Instituída pela Lei n° 14.973/2024, a iniciativa apresenta a transação extraordinária, que oferece aos devedores condições mais favoráveis para saldar débitos não tributários, como multas. A estimativa é de que sejam arrecadados cerca de R$ 4 bilhões até o fim deste ano.

Entre os benefícios da transação extraordinária estão parcelamento e desconto nas dívidas. Estes variam de 5% a 70%, e dependem do perfil do devedor, do prazo escolhido para pagamento, do período que o débito está inscrito em dívida ativa e da abrangência da dívida incluída na negociação.

Os pagamentos podem ser feitos à vista ou parcelados em até 145 meses, conforme o perfil do devedor.

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DescontosOs descontos vão de 10% a 70% para pessoas físicas, instituições de ensino, microempresas e empresas de pequeno porte, santas casas de misericórdia, sociedades cooperativas e organizações da sociedade civil. Já o parcelamento pode ser realizado em até 145 meses.

Para pessoas jurídicas em geral, os descontos variam entre 5% e 65%, com pagamento parcelado em até 120 meses.

O prazo para requerer a adesão à transação extraordinária teve início em 21 de outubro e vai até às 19h (horário de Brasília) do dia 31 de dezembro de 2024.

Informações sobre o programa podem ser acessadas aqui .

Projeto Malha Fina

Com o objetivo de agilizar a análise de projetos audiovisuais, focando na identificação e redução de riscos financeiros, MinC, Controladoria-Geral da União (CGU) e a Ancine lançaram ontem (16) o Projeto Malha Fina .

O novo modelo de análise e avaliação do passivo de prestações de contas de projetos audiovisuais utiliza a Inteligência Artificial (IA) e trilhas automatizadas para acelerar a avaliação dos processos.

A meta é diminuir o passivo acumulado durante anos. Em outubro, a Ancine informou que já havia regularizado 68% desse passivo, classificando 3.600 projetos como regulares e encaminhando 1.700 mil para diligências.

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Governo prorroga Desenrola até 20 de maio

Redação — Thu, 28 Mar 2024 10:50:50 +0000

Pela segunda vez, o governo vai prorrogar o Programa Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, a medida provisória com a extensão do programa está prevista para ser publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28).

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Inicialmente, as renegociações acabariam em dezembro, mas tinham sido prorrogadas até 31 de março. O aumento da procura após a unificação do Desenrola com os aplicativos de bancos, do Serasa Limpa Nome e o Caixa Tem justificou a prorrogação. Desde o início do mês, os débitos do Desenrola também podem ser renegociados nas agências dos Correios.

A prorrogação vale apenas para a Faixa 1 do Desenrola, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do Governo Federal e a dívidas de até R$ 20 mil. As renegociações para essa categoria começaram em outubro.
Ampliação

Desde o início do ano, o governo tem facilitado a adesão do Desenrola. No fim de janeiro, as pessoas com perfil bronze no Portal Gov.br passaram a poder parcelar as dívidas. Antes, quem tinha a conta desse nível, que tem menos segurança, podia apenas quitar o valor negociado à vista. Com a mudança, a proporção de usuários com login nível bronze subiu de 19% para 40% das negociações diárias.

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O governo também passou a integrar a plataforma do Desenrola com os sistemas de atendimento de instituições financeiras e de empresas como o Serasa e os Correios. A integração foi possível por causa da Portaria 124 do Ministério da Fazenda, editada em 29 de janeiro, que autorizou parcerias para ampliar o alcance do programa.

Mais de 700 empresas participam do mutirão, entre bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia, concessionárias de água e de energia e securitizadoras. Ao todo, mais de 550 milhões de ofertas estão disponíveis no MegaFeirão, além dos descontos de até 96% do Programa Desenrola.

Desde 15 de fevereiro, o Desenrola Brasil passou a ser acessado também por meio do site da Serasa Limpa Nome. Com a integração entre as plataformas, os usuários logados na plataforma da Serasa já conseguem ser redirecionados para o www.desenrola.gov.br, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos nas condições do programa, também sem a necessidade de um outro login.

Segundo os números mais recentes do Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil beneficiou cerca de 14 milhões de pessoas, que renegociaram R$ 50 bilhões em dívidas, nas Faixas 1 e 2. Os descontos médios na plataforma do programa estão em 83%, alguns casos chegando a 96%, com pagamento à vista ou parcelado sem entrada, e com até 60 meses para pagar.

Em vigor entre julho e dezembro do ano passado, a Faixa 2 permitiu a renegociação de dívidas de qualquer valor com bancos e demais instituições financeiras por quem ganha até R$ 20 mil. Diferentemente da Faixa 1, as renegociações não eram pedidas pela plataforma do Desenrola, mas pelos canais de atendimento dos bancos.

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