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Segundo a categoria, a medida representa um passo inicial para recuperar perdas acumuladas ao longo de quase dez anos, período marcado por defasagens salariais na carreira do magistério municipal.

Com a aprovação em assembleia, a Prefeitura deverá encaminhar um projeto de lei à Câmara Municipal solicitando tramitação em regime de urgência. A expectativa é que o texto seja votado rapidamente para que o reajuste passe a valer já na folha de pagamento do mês de março.

O novo aumento se soma ao reajuste concedido em 2025, quando a gestão municipal já havia aplicado 6,27% de correção salarial, também com ganho real para os docentes.

Na ocasião, a administração municipal também regularizou o pagamento do terço de férias que havia ficado pendente da gestão anterior e antecipou o repasse do terço constitucional aos profissionais da educação.

A valorização dos professores integra um conjunto de iniciativas voltadas à melhoria da educação no município, que incluem a entrega de novos uniformes com melhor qualidade, distribuição de kits escolares e reforço da merenda para mais de 32 mil estudantes matriculados na rede municipal de ensino.

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O termo assinado também estabelece bases para a implementação gradual do piso nacional a partir de 2026. Segundo a PGE-BA, além de reconhecer os direitos dos profissionais, o acordo definiu critérios para a implementação do piso em folha e para a cobrança dos valores retroativos devidos.

O governo aplicará um orçamento de R$ 75 milhões, que serão mantidos e renovados anualmente. O objetivo é reduzir gradualmente a diferença entre a remuneração dos professores e o piso nacional, até que todos os profissionais passem a receber, no mínimo, o valor do piso.

A mudança não é automática e os recursos serão distribuídos de forma igualitária aos profissionais que aderirem ao termo e se enquadrarem na decisão coletiva. Vale ressaltar que os pagamentos irão observar as proporcionalidades quando a diferença individual no salário do profissional for menor que o valor da parcela.

A adesão individual do acordo será formalizada entre 20 de janeiro e 31 de março de 2026, por meio de canais como o SAC/Educação, Núcleos Territoriais de Educação, SAC/Ceprev ou e-mail institucional da PGE, que será responsável por apurar os pagamentos.

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A medida, proposta pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), beneficia os docentes que não seriam contemplados pelo pagamento da quarta parcela dos precatório.

Nesta fase, serão liberados cerca de 40% do montante previsto para 2025, o equivalente a aproximadamente R$ 1,74 bilhão.

Entenda os pagamentos

O anúncio dos pagamentos foi feito pelo governador na última sexta-feira (12). Na ocasião, o projeto de abono foi entregue à presidente da Alba, Ivana Bastos (PSD).

Professores que atuaram entre dezembro de 1998 e janeiro de 2006 já tinham os valores assegurados, enquanto os contemplados pelo abono extraordinário dependiam da aprovação do projeto pela Alba.

Agora, como o projeto foi efetivado, 87 mil profissionais da rede serão beneficiados, entre jornadas de 20h e 40h.