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“A faixa do mar é uma área vulnerável. O mar está subindo. Dez dias atrás, 15 casas foram derrubadas em Macaé. Ainda do ponto de vista ambiental, [a proposta ameaça] restingas, mangues. E eles dizem que a PEC não vai privatizar a praia, mas ao privatizar a área contígua [à praia] você restringe o acesso, limitando uma das poucas coisas que é boa, bonita e barata, a curtição na praia”, explicou.

Um grupo de pescadores de Sepetiba, na zona oeste do Rio, também participou do protesto. “Se essa PEC realmente passar vai prejudicar a gente, porque a gente precisa dessas áreas para pescar. Se a gente não tiver acesso à praia, de onde vamos tirar nosso sustento?”, disse, preocupado, o pescador Cláudio Nei, de 55 anos, que pesca desde os 12, à reportagem da Agência Brasil.

Manifestantes contrários à PEC da Privatização das Praias protestam no Rio (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

Os manifestantes afirmaram que continuarão a luta contra a PEC 3/2022, buscando sensibilizar os senadores sobre os potenciais prejuízos sociais e ambientais que a proposta pode causar.

Praia é cercada por muros em Pernambuco; privatização avança

Em meio às discussões acaloradas da PEC da privatização das praias, que tramita no Congresso Nacional, um caso absurdo veio à tona e mostra os perigos, tanto sociais quanto ambientais, de se permitir a gerência de trechos da costa brasileira por particulares, longe dos olhos e da mão do poder público. Trata-se de um trecho de praia no Pontal do Maracaípe, no litoral de Pernambuco, em que um empresário agropecuarista construiu um muro cercando um grande lote nas areias do local paradisíaco que deveria ser de uso comum.

O terreno de João Fragoso tem 10 hectares e está totalmente limitado por um denso muro construído com troncos de coqueiro. O problema é que a barreira erguida, que tem o dobro da extensão que foi autorizada pelos órgãos ambientais, está provocando um grave assoreamento da área, além de promover a destruição da vegetação nativa e o ingresso de tartarugas em períodos de reprodução da espécie.

Como se não bastasse, o muro, que foi levantado em 2022, é ainda alvo de muitas queixas dos comerciantes locais, que relatam ter dificuldades para ingressar na praia por conta da longa barreira. A tal autorização emitida pela Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH), há dois anos, foi revogada pelo próprio órgão numa decisão de tomada há três semanas, só que o muro não foi removido porque Fragoso conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) proibiu a retirada. Os magistrados de segunda instância argumentaram na decisão que não ficou claro de maneira o dono do terreno estaria descumprindo a licença ambiental que recebera.

Em entrevista à TV Globo Nordeste, Fragoso deu uma justificativa inacreditável para a construção da barreira de troncos, que na verdade está produzindo um resultado inverso ao que ele diz buscar: a “preservação da área”.

“Eu não tenho projeto nenhum para lá, a não ser preservar o meio ambiente. Por conta da quantidade de lixo, de gente defecando no mangue, deixando camisinha, deixando resíduos de cerveja, cortando mangue para fazer churrasco. Então, eu quis parar isso”, alegou o agropecuarista.

Conforme relatado pelo proprietário, o terreno foi adquirido nos anos 1970 pelo pai dele, Marcílio Fragoso de Medeiros, e seria até três vezes maior, mas teria perdido área após obras do poder público. Ele deseja preservar o perímetro que sobrou com a colocação da barreira.

“Ela (a área) tinha o dobro ou o triplo do tamanho dela. Por conta de obras que foram feitas no lado direito, ela veio a diminuir… O objetivo é assegurar a área que nós tínhamos. Para que não seja mais diminuída”, disse ainda.

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Em nota publicada nas redes sociais, a incorporadora afirmou que “a responsabilidade ambiental e social são valores imutáveis para a empresa e projetos” e que cumpre “as mais rigorosas leis de proteção ambiental”.

Neymar também se posicionou sobre o caso no X (antigo Twitter). “Recentemente, o nome da nossa empresa foi associado às questões ligadas à PEC 03/2022, infelizmente, em um contexto pejorativo e politizado. Nossa parceira DUE, responsável pelos empreendimentos imobiliários na região Nordeste, já se posicionou, demonstrando o cumprimento fiel às questões ambientais e de licenciamento dos seus projetos e, sobretudo, a total desconexão da sua iniciativa privada com a PEC 03/2022, que não refletirá em nada nos imóveis de sua propriedade”, publicou o perfil do atacante.

SIM (a favor da lei dos ricos e contra os pobres)

• Alex Santana (PDT)
• Alice Portugal (PCdoB)
• Antonio Brito (PSD)
• Arthur Maia (DEM)
• Cacá Leão (PP)
• Charles Fernandes (PSD)
• Claudio Cajado (PP)
• Daniel Almeida (PCdoB)
• Elmar Nascimento (DEM)
• Félix Mendonça Júnior (PDT)
• Igor Kannário (DEM)
• João Carlos Bacelar (PL)
• José Rocha (PL)
• Leur Lomanto Júnior (DEM)
• Márcio Marinho (Republicanos)
• Mário Negromonte Jr (PP)
• Pastor Sargento Isidório (Avante)
• Paulo Azi (DEM)
• Paulo Magalhães (PSD)
• Professora Dayane Pimentel (PSL)
• Raimundo Costa (PL)
• Ronaldo Carletto (PP)
• Sérgio Brito (PSD)
• Tia Eron (Republicanos)
• Tito (Avante)

NÃO (contra os mais ricos e a favor dos pobres)

• Afonso Florence (PT)
• Bacelar (Podemos)
• Jorge Solla (PT)
• Joseildo Ramos (PT)
• Lídice da Mata (PSB)
• Marcelo Nilo (PSB)
• Otto Alencar Filho (PSD)
• Valmir Assunção (PT)
• Waldenor Pereira (PT)
• Zé Neto (PT)

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Governo Lula se manifesta
A privatização das praias, que está em discussão no Senado a partir da PEC 3/2023 e que possui relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que já demonstrou ser favorável ao conteúdo da proposta, levantou uma ampla discussão no último final de semana.O tema ganhou ampla exposição após a atriz Luana Piovani levar a pauta para as suas redes sociais e colocar em discussão. Posteriormente, o assunto ganhou ainda mais atenção quando a atriz revelou que o jogador Neymar seria um apoiador de tal medida. As duas celebridades trocaram farpas por meio das plataformas digitais.

Em todo o caso, o assunto “privatização das praias” dominou as redes sociais durante todo o feriado de Corpus Christi e chegou ao governo Lula, que se posicionou contra a medida. Quem fez a revelação foi o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, durante uma coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (3).

“O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas, que cerceiam o povo brasileiro de poder frequentar essas praias. Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela”, iniciou o ministro Alexandre Padilha.

“Foi feito uma audiência pública que de uma certa forma teve uma coisa positiva: deu visibilidade ao tema. A audiência pública deu visibilidade, deu pauta, teve a Luana Piovani e Neymar discutindo sobre isso. Todo mundo agora está sabendo que o tema existe, então foi bom ter tido essa audiência pública […] o governo é contrário a proposta do jeito que está nesse texto”, concluiu Alexandre Padilha.

Confira no vídeo abaixo a declaração do ministro do governo Lula sobre a privatização das praias:

O governo é CONTRÁRIO a qualquer programa de privatização das praias públicas.

A audiência pública trouxe uma ótima visibilidade ao tema; tivemos até Luana Piovani e Neymar discutindo sobre o assunto.

Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela e vamos trabalhar… pic.twitter.com/7DeX0Srwy5

— Alexandre Padilha (@padilhando) June 3, 2024

Entenda a PEC da privatização das praias
O Senado Federal retomou, no dia 27 de maio, a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro da União para estados, municípios e proprietários privados. O texto tem como relator o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

De acordo com a Constituição, o litoral brasileiro pertence à Marinha, ou seja, à União. A PEC propõe, justamente, a transferência, mediante pagamento, das praias aos seus ocupantes particulares e, gratuitamente, quando ocupados por estados ou municípios.

Com origem na Câmara dos Deputados, a proposta revoga o inciso VII do caput do artigo 20 da Constituição Federal e o parágrafo 3º do artigo 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Com a retomada da pauta, que aconteceu por meio de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), políticos e organizações ambientais se manifestaram contra a proposta, que representa um perigo ambiental.

O Observatório do Clima ressaltou que a PEC é mais um projeto do Pacote de Destruição que avança no Congresso Nacional. “Isso põe em risco todo o nosso litoral, a segurança nacional, a economia das comunidades costeiras e nossa adaptação às mudanças climáticas. Pressione os senadores a votarem contra”, pontuou a organização.

Já o Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha, da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional emitiu uma nota em que afirma que a proposta representa uma “grave ameaça ambiental às praias, ilhas, margens de rios, lagoas e mangues brasileiros e um aval para a indústria imobiliária degradar, além de expulsar comunidades tradicionais de seus territórios”.

A audiência pública foi proposta pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que afirmou que a extinção dos “terrenos de Marinha” pode impactar o Balanço Geral da União (BGU) e as receitas correntes da União. Assim, “torna-se fundamental que a matéria seja debatida e aprimorada em audiência pública”, defendeu o senador.

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O jogador finalizou com uma mensagem escrita, reforçando sua indignação: “Cansado de ficar escutando um monte de merda de gente que não sabe o que eu vivo, nem o que passei! Agora essa louca não solta mais a porra do meu nome… NÃO F*** LUANA, tá cheia de filho aí, cheia de trabalho, vai cuidar da sua vida… Me deixa cara*** Quer arrumar confusão? PÕE A PORRA DO SAPATO NA BOCA E FICA QUIETA!!!”, escreveu Neymar em suas redes sociais.

Reprodução Instagram Neymar

Luana responde a ataques
Horas depois do vídeo de Neymar viralizar, Luana voltou às redes e à carga para responder o jogador. Ela começa afirmando que o atacante tem um histórico de polêmicas.

“Como consegue fazer tanta merda, como consegue ser tão mau caráter, né gente? Porque são muitos históricos, não vou ficar aqui puxando pra gente lembrar quanta merda grave esse garoto, que de garoto não tem po**a nenhuma, já fez”, relembrou.

Em seguida ela convoca os seguidores a atuarem contra a privatização das praias, assunto central da atual briga entre os dois, e provocou que os seguidores avaliem as condutas do jogador.

“Então faz um favor, pra todos nós brasileiros, eu já fiz. Vai lá, vota contra a privatização das praias e raciocina. Cada vez que você for dar um like em qualquer coisa que esse estrupício aparecer, dá uma puxadinha aí pela memória, pensa. Você queria que a sua filha casasse com ele? Você queria que a sua filha tivesse um filho com ele? Bom, talvez as pessoas que pensam na quantidade de dinheiro que ele tem digam sim, mas só uma mãe sabe o que dinheiro nenhum ajuda na nossa exaustão mental, na nossa dor diária de ter que lidar com uma situação onde o pai é um escroto. Não adianta ter dinheiro não, tá gente? Porque os buracos são muito outros”, observou.

Piovani comenta ainda que não basta ter bens materiais quando não existe dignidade.

“Não adianta você só ter a casa, a escola paga e o motorista. E não ter exemplo, que foi isso que meu pai e minha mãe me deixou. Me deixou não que eles não foram embora ainda, mas eles fizeram questão de me deixar como legado. Dignidade”, provocou.

A atriz ainda avalia que Neymar não é uma boa referência de cidadão.

“Ele é um péssimo exemplo como cidadão. Ele é um péssimo exemplo como pai. E ele é um péssimo exemplo como homem, como marido, como companheiro. Péssimo, mas péssimo, péssimo. Se ainda tivesse bombando na carreira, não, mas a gente já tem até a brincadeira de que quando cai, já coloca o nome dele naquele jogador que tá caído sempre. Não dá mais like não. Não dá mais like. Você que tá aí, que pensa, que raciocina, né? Que é um ser pensante, não é um ser conduzido. Não é um ser considerado rebanho. Você que pensa, você que raciocina, você que consegue não ser a maioria, conduzida, raciocina. Ele é o cu da cobra. Ah é? Ah é? Ah é?”, encerrou.

Assista

📹Luana Piovani responde ataques de Neymar pic.twitter.com/UHWbyAoJX4

— Revista Fórum (@revistaforum) May 31, 2024

Entenda a “PEC das praias”
A PEC 03/2022 prevê o fim da propriedade exclusiva da União sobre terrenos de marinha e foi tema de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última segunda-feira (27). A proposta tem apoio de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, após parecer favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da matéria.

Neymar, conhecido simpatizante de Bolsonaro, chegou a pedir votos para o ex-presidente na última eleição presidencial, vencida por Lula. Os terrenos de marinha, localizados nas praias e margens de rios e lagoas, além das ilhas com águas ligadas aos mares, poderiam ser transferidos gratuitamente para estados e municípios, com possibilidade de repasse a ocupantes privados mediante pagamento.

Atualmente, imóveis construídos nesses terrenos possuem escritura, mas seus ocupantes pagam anualmente à União uma taxa de aforamento. Ambientalistas e técnicos do governo alertam que a PEC pode abrir margem para a criação de praias privadas e representar riscos à biodiversidade.

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