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Os pagamentos serão realizados com recursos que seriam destinados à própria empresa, mas que foram retidos pela gestão municipal. Com isso, além de assegurar os direitos trabalhistas, a medida busca evitar impactos na prestação de serviços públicos.

Segundo o prefeito, a iniciativa foi construída em diálogo com representantes sindicais e com a própria empresa. “Estamos garantindo que esses trabalhadores recebam o que é de direito. Seguiremos acompanhando de perto toda a situação”, afirmou.

A folha salarial referente ao mês de fevereiro, apresentada pela empresa, totaliza R$ 1.871.054,10. O montante inclui também valores retroativos de adicional de insalubridade, relativos ao período entre janeiro e agosto de 2025. O pagamento será feito de forma escalonada, em sete etapas.

Além dos salários, a prefeitura informou que também serão quitadas as obrigações referentes ao FGTS e ao INSS do mesmo período.

O contrato com a empresa Epic tem encerramento previsto para o fim deste mês. A medida adotada pela gestão municipal garante a regularização dos pagamentos até a finalização do vínculo e a continuidade dos serviços prestados à população.

CAMAÇARI: prefeitura assume pagamento de funcionários após falha da empresa terceirizada Epic

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O certame tem como objeto a aquisição de brinquedos e livros de caráter educativo, musical, de montar e jogos lúdico-pedagógicos, destinados às unidades escolares e creches da rede municipal. O material deve ser voltado a promover o desenvolvimento integral das crianças, conforme as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assegurando ambientes de aprendizagem adequados, inclusivos e estimulantes.

De acordo com a decisão, a medida cautelar foi concedida parcialmente, limitando-se ao Lote 4, e permanecerá válida até que sejam adotadas providências para a regularização da situação apontada e posterior deliberação do TCM. O prefeito Luiz Carlos Caetano foi notificado com urgência para cumprir a determinação e terá 20 dias, a partir da publicação no Diário Oficial Eletrônico do órgão, para apresentar defesa e esclarecimentos.

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Em uma medida decisiva pela legalidade, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano realizou uma ação de fiscalização e controle do uso do solo nesta terça-feira (5). O veredito é claro: as construções pertencentes a esses empresários serão demolidas, e os terrenos serão reincorporados às terras públicas de Camaçari, reafirmando o compromisso com a ordem e a legalidade.

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