O portal de serviços digitais do governo federal, o gov.br, registrou, nesta quinta-feira (3), 67,55 milhões de contas de brasileiros com nível ouro de segurança.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), é a primeira vez que este número ultrapassa a quantidade de contas de nível bronze (67,53 milhões de brasileiros). O último nível de confiabilidade da conta é obtido automaticamente logo que o cidadão preenche um formulário simples no aplicativo gov.br e tem seus dados validados na Receita Federal ou no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Ao todo, são 166 milhões de usuários dos três níveis: ouro, prata e bronze da plataforma de serviços digitais do governo federal.

A conta gov.br é gratuita e está disponível para todos os brasileiros. A ferramenta foi desenvolvida para facilitar a vida das pessoas e evitar deslocamentos desnecessários a locais físicos, quando o acesso a serviços pode ser feito no formato digital.

Três níveis

A conta gov.br possui três níveis de segurança: ouro, prata e bronze. Quanto maior a segurança da validação dos dados do usuário, maior o nível da conta.

Os níveis são diferenciados pelas seguintes características:

· grau de segurança do processo de validação dos dados do usuário ao criar a conta.

·tipos de serviços públicos digitais que podem ser acessados; e

·transações digitais que podem ser realizadas.

Serviços

Dentro da estratégia de governança digital, foram disponibilizados mais de 4,5 mil serviços públicos digitais no Gov.br. Somente os usuários com a conta ouro podem acessar todos os serviços.

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Plataforma Gov.Br pode ser acessada por 166 milhões de usuários. Foto: Marcello Casal Jr./Arquivo Agência Brasil

Entre eles, por exemplo, a pessoa pode assinar documentos digitais em processos eletrônicos, fazer a prova de vida, em meio digital; baixar certidões, usar a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda e consultar pendências fiscais, entre outros serviços públicos.

Na plataforma, é possível também pesquisar os serviços digitais por perfil, como empreendedor, trabalhador, aposentado, estudante ou turista.

Conta ouro

A conta ouro tem o nível máximo de segurança na validação de dados dos usuários, o que protege as informações pessoais e pode evitar fraudes. Este nível exige reconhecimento facial.

No momento em que se faz a biometria facial, usando a câmera de seu celular ou de um computador para confirmar a identidade, a foto precisa ser comparada com uma base de dados para haver o reconhecimento facial.

No gov.br, a comparação é feita com o conjunto de informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um certificado digital compatível com o ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira). Este último sistema permite a emissão de certificados digitais para pessoas físicas e jurídicas.

Entre os serviços que tratam de dados mais sensíveis e, por isso, precisam de segurança reforçada de nível ouro estão:

• consulta de informações fiscais na Receita Federal;
• acesso à carteira digital de trânsito;
• acesso ao Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central;
• assinatura Eletrônica gov.br;
• Meu INSS;
• Meu SUS Digital;
• Enem;
• Fies;
• Carteira de Trabalho Digital

Cadastro

Há duas formas para uma pessoa ter uma conta gov.br: criá-la na internet ou pelo aplicativo gov.br.

O cadastro a partir do download do aplicativo no smartphone ou tablet deve ser feito da seguinte forma: digite o seu CPF e clique em “continuar” para criar ou alterar sua conta; faça o cadastro com o preenchimento do formulário com dados que podem ser validados na Receita Federal ou no INSS. O nível de conta Bronze é concedido imediatamente.

Como aumentar o nível da conta

Para subir do nível bronze para o prata é preciso fazer o reconhecimento facial para conferência da fotografia capturada com a foto registrada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Também é possível validar os dados em um dos 14 bancos credenciados pelo gov.br.

E para ter uma conta Ouro é necessário fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos disponibiliza um site para tirar dúvidas sobre a conta gov.br.

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Os trabalhadores podem usar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital para consultar vagas de emprego disponíveis nas agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A ferramenta substituirá o aplicativo Sine Fácil, que foi extinto.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a consulta permite que os serviços da pasta sejam centralizados em um único aplicativo, o que agiliza a comunicação entre empregadores e empregados. O trabalhador receberá a notificação toda vez que surgir uma oferta de emprego em sua região.

Para ter acesso ao serviço, o trabalhador terá de atualizar as informações pessoais e os objetivos profissionais no aplicativo Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), disponível gratuitamente nas lojas virtuais dos sistemas Android e iOS. Os dados podem ser informados ao entrar no ícone “maleta”, na barra inferior da tela, ou na aba “emprego”, no menu de opções.

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A partir da atualização dos dados, é possível consultar oportunidades de trabalho no item “vagas de emprego”, que verificará se haverá vagas conforme o perfil informado. Caso haja alguma vaga de interesse, basta o trabalhador selecionar e acompanhar os passos seguintes em “processos seletivos”.

Serviço mais usado do governo federal, a Carteira de Trabalho Digital registrou mais de 724 milhões de acessos em 2024. Desde a estreia do serviço, 81 milhões de trabalhadores baixaram e entraram no aplicativo, que requer conta no Portal Gov.br.

Além da intermediação de mão de obra, a CTPS Digital oferece os seguintes serviços: contratos de trabalho vigente, vínculos de trabalho anteriores, apoio financeiro, abono salarial, seguro-desemprego, benefício emergencial, notificações de qualificação profissional, canal de denúncias trabalhistas e os extratos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Além do aplicativo, a plataforma pode ser acessada por meio do Portal Emprega Brasil, que também requer login único do Portal Gov.br.