O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta quarta-feira (5), denúncia contra a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Ilona Márcia Reis, pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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A denúncia teve origem na Operação Faroeste, que apurou esquema de venda de decisões judiciais relacionadas à disputa de terras na região oeste da Bahia. Além da desembargadora, outras duas pessoas foram tornadas rés pelo STJ. Um terceiro investigado teve a denúncia rejeitada.

A desembargadora Ilona Reis estava afastada de forma cautelar do cargo desde o início das investigações e teve o afastamento prorrogado pelo prazo de um ano.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a desembargadora teria recebido propina para dar decisões favoráveis aos interessados em três processos, todos relativos a imóveis localizados no oeste baiano. O valor total acordado na negociação seria de R$ 800 mil.

Sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em Salvador — Foto: Alan Oliveira/G1

Em seu site oficial, o STJ informou que o ministro Og Fernandes, relator do processo, apontou que os elementos apresentados pelo MPF apontaram uma ligação estável e permanente entre Ilona Reis e os demais denunciados, com o objetivo de negociar decisões judiciais favoráveis ao grupo.

Ainda de acordo com o site, o relator também destacou que, durante as investigações, foram localizadas minutas de decisões ou votos, em nome de Ilona Reis, antes da realização do julgamento pelo tribunal. O material estaria em poder de um advogado e um ex-servidor do TJBA – ambos denunciados pelo MPF – o que indicaria a articulação dos três para a negociação das decisões.

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No site oficial, o STJ informa ainda que, segundo Og Fernandes, relatórios de inteligência financeira identificaram movimentações bancárias suspeitas realizadas pela desembargadora.Outro ponto citado é que, no cumprimento de mandado de busca e apreensão no gabinete da magistrada, foram localizados diversos comprovantes de depósitos em dinheiro fracionados. Também teriam sido detectadas transações envolvendo supostos laranjas e pessoas jurídicas.

Com o recebimento da denúncia, tem início a fase da ação penal propriamente dita. Ainda não há data para o julgamento do mérito do processo.

Procurado pela produção do g1, o advogado João Daniel Jacobina, responsável pela defesa da desembargadora Ilona Reis, informou que a decisão do STJ se limita a autorizar a abertura do processo, sem reconhecer nenhum tipo de culpa por parte da desembargadora. A defesa afirmou ainda que, “mesmo sendo mera decisão de recebimento de denúncia, a defesa recorrerá e tem a convicção de que o STF a reveja”.

A Operação Faroeste começou no final de 2019, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados – entre eles o presidente do TJ-BA da época. Desde então, várias prisões e movimentações no caso ocorreram.

As investigações da Polícia Federal apontam a existência de um esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude.

O esquema supostamente consistia na legalização de terras griladas no oeste do estado. A organização criminosa investigada contava ainda com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente.

Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias.

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Policiais militares da Bahia e Pernambuco, CACs e lojistas são alvos de uma operação da Polícia Federal (PF), realizada nesta terça-feira (21), por suspeita de integrar uma organização especializada em vender armas e munições ilegais para facções criminosas nos dois estados e em Alagoas.

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Durante a operação são cumpridos 20 mandados de prisão e 33 de busca a apreensão.

Quem participa da operação:

• A ação integrada é feita pela PF e Ministério Público da Bahia;
• A operação conta com apoio da Polícia Civil da Bahia, as polícias Militar da Bahia e de Pernambuco, além do Exército Brasileiro.

Investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, comercialização ilegal de armas e munições, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. — Foto: Divulagção/PF

Segundo a Polícia Federal, desde as primeiras horas da manhã, cerca de 325 policiais cumprem os mandados em desfavor de agentes de segurança pública, CACs, empresários e lojas de comercialização de armas de fogo, munições e acessórios.

Veja abaixo as cidades em que os mandados são cumpridos:

Juazeiro (BA);
Salvador (BA);
Santo Antônio de Jesus (BA);
Porto Seguro (BA);
Lauro de Freitas (BA);
Petrolina (PE);
Arapiraca (AL).
Foi determinado, ainda, o sequestro de bens e bloqueio de valores de até R$ 10 milhões dos investigados, além da suspensão da atividade econômica de três lojas, localizadas em Juazeiro, Petrolina e Arapiraca, que comercializavam material bélico de forma irregular.

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Durante a deflagração da operação, o Exército Brasileiro fiscalizou outras lojas que vendem armas, munições e acessórios controlados nos municípios de Juazeiro, no norte da Bahia, e Petrolina, no sertão de Pernambuco.

Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, comercialização ilegal de armas e munições, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, com penas somadas que podem chegar a 35 anos de reclusão.

A operação foi denominada “Fogo Amigo”. — Foto: Divulgação/PF

A operação foi denominada “Fogo Amigo“. De acordo com a PF, o nome faz alusão ao fato de que os policiais integrantes da organização criminosa vendem armas e munições de forma ilegal para criminosos faccionados e que acabam sendo utilizadas contras os próprios órgãos de segurança pública.

A Polícia Federal informou que o caso continuará a ser investigado, na tentativa de descobrir a real amplitude da suposta organização criminosa e identificar outros integrantes.

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O post PMs da Bahia e Pernambuco são alvos de operação da PF por suspeita de venda de armas e munições ilegais para facções apareceu primeiro em 2 de Julho Notícias.

A Polícia Federal deflagra na manhã desta quinta-feira (18/04), a Operação Teatro Mambembe, visando combater crimes de fraude à licitação e desvios de recursos públicos na contratação de empresa pela Prefeitura Municipal de Ilhéus para realizar a manutenção e conservação de prédios públicos municipais.

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As investigações, que tiveram início em 2022, apontam a existência de um esquema de direcionamento da licitação para a empresa vencedora, fraude documental, superfaturamento dos serviços contratados, culminando na prestação de serviços de má qualidade.

Além disso, verificou-se que diversas obras não foram executadas pela empresa vencedora da licitação, mas por pessoas vinculadas a Agentes Públicos do Executivo e Legislativo Municipal, os quais não tinham nenhum vínculo com a empresa contratada. Uma espécie de terceirização informal que resultou na precarização dos serviços prestados.

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A empresa investigada vem atuando desde 2019 e foi beneficiária de contratos que somam mais de R$ 50.000,00 (cinquenta milhões de reais). Na data de hoje estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal, nos municípios baianos de Ilhéus, Itabuna e Salvador. VEJA VÍDEO de apreensões.

Os investigados responderão pelos crimes de frustração do caráter competitivo da licitação (art. 337-F), Fraude em licitação ou contrato (art. 337-L), Corrupção passiva (art. 317); Estelionato (art. 171); Falsidade Ideológica (art. 299) e Associação Criminosa (art. 288) todos do código penal.

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O post Vídeo: Operação da PF mira desvios de R$50 milhões na prefeitura de Ilhéus apareceu primeiro em 2 de Julho Notícias.

O Paraguai expulsou 25 brasileiros que estavam presos no país e eram procurados pela polícia e a Justiça do Brasil por crimes como homicídio, estupro e tráfico de drogas. Eles foram entregues à Polícia Federal nessa quinta-feira (4) no Paraná e em Mato Grosso do Sul, estados que fazem fronteira com o território paraguaio.

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Em nota, a PF informou que 16 deles foram transferidos na Pontes da Amizade em Foz do Iguaçu (PR) e nove em Ponta Porã (MS).

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De acordo com a Polícia Federal, as negociações para o operação foram iniciadas há cerca de um ano, quando foi solicitada às autoridades paraguaias que identificassem quantos brasileiros estavam detidos no país.

A transferência exigiu reforço do policiamento e presença de equipes especializadas. O fluxo de carros e pedestres na Ponte da Amizade foi interrompido por 25 minutos para a passagem das forças de segurança do Paraguai no lado brasileiro.

Os detidos serão agora levados para prisões em diversos estados do Brasil onde irão cumprir a pena.

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O deputado federal Carlos Jordy (PL) é alvo de buscas na 24ª fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada nesta quinta-feira (18) pela Polícia Federal (PF), com o objetivo de identificar pessoas que planejaram, financiaram e incitaram os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

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A TV Globo apurou que agentes da PF foram até a Câmara dos Deputados para cumprir mandados expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra Jordy. Há buscas também no interior do RJ: entre os alvos, estão pessoas que montaram acampamento em frente à 2ª Companhia de Infantaria em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.

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O deputado Carlos Jordy, em foto de 2020 — Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Os crimes que envolvem o cumprimento dos mandados de busca e apreensão são abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa e incitação ao crime.

Até a última atualização desta reportagem, o g1 não tinha conseguido contato com a defesa de Jordy.

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