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Segundo o pedido feito pelos advogados, o ex-presidente apresenta quadro de dor persistente e incapacidade funcional no ombro direito. Um laudo feito pela equipe médica aponta lesão de alto grau no tendão do supraespinhal, além de comprometimento do tendão do subescapular, subluxação do bíceps e outras lesões associadas.

A nova internação de Bolsonaro acontece um dia após o acordão firmado entre o filho, Flávio Bolsonaro (PL), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), derrubar o veto de Lula ao PL da Dosimetria, um projeto cunhado para regredir a pena de 27 anos e 3 meses imposta ao líder da tentativa de golpe de Estado, permitindo assim uma “anistia” ao ex-presidente.

Pelas regras anteriores, sua migração para o regime semiaberto estava prevista apenas para o ano de 2033.

Com o PL da Dosimetria, esse horizonte muda drasticamente. Especialistas estimam que o tempo de permanência no regime fechado possa ser reduzido em anos, mas o cálculo exato ficará a cargo do STF.

Para que Bolsonaro ou qualquer um dos 190 condenados tenha a pena diminuída, a corte precisa ser provocada. Isso pode ocorrer por meio de pedidos das defesas, do Ministério Público ou por iniciativa dos próprios relatores dos processos no Supremo.

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Em meio a gritos de “sem anistia” e “abaixo a dosimetria”, a assinatura ocorreu durante o ato simbólico contra os ataques golpistas de 2023, realizado no Salão Nobre do Palácio do Planalto. Com o veto integral, o Congresso poderá agora manter ou derrubar a decisão presidencial.

Lula usou seu discurso para falar ainda sobre os ataques de 8 de janeiro de 2023, enaltecendo que o ato simbólico deste dia ocorre como uma espécie de memória da democracia.

“8 de janeiro está marcado na história como o dia da vitória da nossa democracia. Vitória contra os que tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular expressa nas ruas, os que sempre defenderam a ditadura a tortura e o exterminio de adversarios e pretendiam submeter o brasil a um regime de exceção. Os que planejaram o assassinato do presidente, do vice, e do então presidente do TSE”, disse Lula.

O vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), abriu seu discurso reforçando a gravidade da tentativa golpista, destacando o que poderia ter ocorrido caso os responsáveis tivessem obtido êxito.

“Imagina o que teriam feito se tivessem vencido as eleições?”, questionou. “O Brasil não quer uma hegemonia, mas uma rede de países livres”, completou.

Alckmin afirmou ainda que a defesa da democracia passa pela responsabilização plena dos culpados:

“Quero cumprimentá-lo presidente pela postura firme das questões da tentativa de golpe no país. Justiça não se divide, não se fraciona. Aqueles que romperam, cometeram crime, devem sofrer com a justiça e o peso da história”.

Veja a cerimônia

Presidente Lula participa de cerimônia em Defesa da Democracia

Várias autoridades
Além do presidente, a solenidade contou com a presença da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e da segunda-dama Lu Alckmin.

Também participaram diversos ministros, como Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Rui Costa (Casa Civil), José Múcio Monteiro (Defesa), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Dario Durigan (ministro substituto da Fazenda), Renan Filho (Transportes), Sílvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), Camilo Santana (Educação), Margareth Menezes (Cultura), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Márcio França (Empreendedorismo), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Esther Dweck (Gestão e Inovação), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Marina Silva (Meio Ambiente), André Fufuca (Esporte), Macaé Evaristo (Direitos Humanos), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas).

Também marcaram presença Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial; Sidônio Palmeira, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência; Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Jorge Messias, advogado-geral da União (AGU). Participaram ainda Gustavo José Guimarães, secretário-executivo substituto do Planejamento, além de outros integrantes do Executivo federal.

No campo político, estiveram presentes os governadores Jerônimo Rodrigues (Bahia), Elmano de Freitas (Ceará) e Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), além da prefeita de Contagem (MG), Marília Campos.

O Congresso Nacional foi representado pelo senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, e pelos senadores Jacques Wagner e Veneziano Vital do Rêgo, além dos deputados federais José Guimarães, Aírton Faleiro, Alencar Santana, André Janones, Benedita da Silva, Daiana Santos, Daniel Almeida, Delegada Adriana Accorsi, Erika Kokay, Lindbergh Farias, Odair Cunha, Paulo Guedes, Reinaldo Veras, Palmira Assunção e Zeca Dirceu.

A cerimônia contou ainda com a presença de representantes das Forças Armadas, incluindo os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, além de autoridades da área de segurança institucional.

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O relator acatou uma emenda que determina que a redução será aplicada apenas aos condenados pelos atos golpistas. O senador considerou a emenda como apenas um ajuste de redação e não de mérito, para que o projeto não tenha que retornar à Casa de origem – no caso, a Câmara dos Deputados, que aprovou a matéria na noite do dia 9 de dezembro.

Um grupo de senadores se manifestou contra o projeto por não representar o anseio do país.

“Foi urdida uma trama, foi planejado um golpe de Estado no Brasil e foi tudo coordenado, financiado para que o golpe se concretizasse. Felizmente, não se concretizou por vários fatores”, disse o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

“Há uma semana, nós votamos aqui a Lei Antifacção, endurecendo as penas, dificultando a progressão. E, hoje, senhoras e senhores, nós estamos aqui, incoerentemente, fazendo exatamente o contrário”, finalizou.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o projeto foi construído para beneficiar um grupo político que atentou contra o Estado Democrático de Direito.

“Essa é uma proposta casuística, uma norma jurídica que está sendo criada para beneficiar um grupo, para dar privilégio para um grupo, um grupo que atentou contra a própria Constituição”, afirmou.

“Nós temos que dar ao Brasil um recado importante de que golpe de Estado tem que se tratar com dureza, especialmente num processo que foi totalmente baseado na legalidade, que deu direito de defesa. Um julgamento que o Brasil inteiro acompanhou, um processo em que provas que foram produzidas provas materiais e a maior parte delas, produzidas pelos próprios criminosos”, reiterou.

Senadores do PL defenderam a proposta. O senador Izalci Lucas (PL-DF) disse que a proposta serve para diminuir penas de pessoas que não estavam diretamente envolvidas na trama e que receberam duras condenações.

“Nós precisamos votar essa matéria para virar essa página e tirar essas pessoas: o pipoqueiro, o vendedor de bala, que foi condenado há oito anos, 14 anos”, disse.

“Eu sou a favor da anistia, mas vamos aprovar a redução de pena para tirar os manifestantes da cadeia. Isso é o mais importante”, afirmou o senador Sergio Moro (União-PR).

O que é o PL da Dosimetria?

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto.

Tais mudanças poderão beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Repercussão

No dia 10 de dezembro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou o PL da Dosimetria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tendo, como relator, o senador Esperidião Amim (PP-SC) – apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No dia seguinte, ao ser perguntado sobre o projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que só decidirá se vai sancionar quando o texto chegar ao Poder Executivo.

Manifestantes foram às ruas de diversas cidades no último domingo (14) contra a aprovação do PL da Dosimetria.

Especialistas consultados pela Agência Brasil avaliaram que o PL da Dosimetria poderá diminuir o tempo de progressão de pena para outros condenados por crimes comuns, como: traficantes, assassinos, dentre outros crimes.