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]]> O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) acionou a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) contra o empresário bolsonarista Luciano Hang e a Havan após um discurso feito pelo dono da rede de lojas a funcionários de uma unidade em Caldas Novas (GO), em que criticou a proposta de fim da escala 6×1 e supostamente fez ameaças veladas aos trabalhadores.

A notícia de fato eleitoral, apresentada pelo parlamentar nesta segunda-feira (31), pede investigação sobre possível assédio eleitoral e abuso de poder econômico. Segundo a representação, o empresário teria utilizado o ambiente de trabalho e a relação de dependência dos empregados para transmitir uma mensagem política relacionada às eleições de outubro.

O caso envolve um vídeo gravado em 29 de agosto, no qual Hang reúne trabalhadores da loja e fala sobre os impactos que, segundo ele, a mudança na jornada poderia causar para a empresa e para os próprios funcionários. A gravação já chegou ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho (MPT), que abriu procedimento para apurar possível assédio eleitoral.

Hang disse que trabalhadores poderiam buscar outro emprego

Durante o discurso, Luciano Hang afirmou que o fim da escala 6×1 aumentaria custos da empresa e poderia provocar elevação de preços. O empresário bolsonarista também afirmou aos funcionários que, caso a jornada fosse reduzida sem alteração salarial, eles teriam de procurar uma segunda ocupação.

A representação cita que Hang mencionou a possibilidade de trabalhadores recorrerem a um “subemprego”, sem registro em carteira e sem direitos trabalhistas, como consequência da aprovação da medida.

Para Lindbergh, a questão a ser investigada não é apenas a manifestação de opinião do empresário sobre uma proposta legislativa, mas o contexto em que ela ocorreu: uma fala feita pelo controlador da empresa diante de empregados reunidos no local de trabalho.

A ação sustenta que, nessa situação, a mensagem poderia representar uma forma de pressão política sobre trabalhadores, já que existe uma relação de subordinação e dependência econômica entre empregador e funcionários.

Representação aponta possível ameaça velada

Na notícia de fato encaminhada à PGE, Lindbergh argumenta que o discurso deve ser analisado considerando a posição de Hang como empregador e o impacto que uma fala desse tipo poderia produzir entre trabalhadores.

A representação afirma que a investigação deve avaliar se houve uma forma de ameaça velada, considerando que o empresário teria associado uma decisão política — a aprovação ou não da proposta de extinção da escala 6×1 — a consequências futuras sobre renda e condições de trabalho dos empregados.

O documento ressalta que a apuração deverá verificar o conteúdo integral da gravação, o contexto do encontro, a forma de convocação dos funcionários e a eventual reprodução da mensagem em outras unidades da rede Havan.

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Abuso de poder econômico

Além do possível assédio eleitoral, a representação questiona se a estrutura empresarial da Havan teria sido utilizada como instrumento de influência política.

Segundo Lindbergh, a utilização do ambiente de trabalho e do vínculo empregatício poderia configurar uma forma de abuso de poder econômico, já que o empresário teria acesso direto a um grupo de trabalhadores em situação de dependência da empresa.

Entre os pedidos apresentados à PGE estão a obtenção da gravação integral do evento, registros internos da loja, identificação dos trabalhadores presentes e informações sobre eventuais comunicações corporativas que tenham levado o conteúdo do discurso a outras unidades da Havan.

O deputado também pede que, caso sejam confirmados elementos suficientes, seja ajuizada uma ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder econômico, com pedido de inelegibilidade de Luciano Hang por oito anos.

Histórico citado na ação envolve eleições anteriores

A representação apresentada por Lindbergh afirma que o episódio de Caldas Novas deve ser analisado dentro de um histórico envolvendo Luciano Hang e a Havan em disputas eleitorais anteriores.

O documento cita uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina relacionada às eleições de 2018. Segundo a peça, a Justiça do Trabalho determinou que a empresa e o empresário se abstivessem de realizar propaganda política entre funcionários, coagir trabalhadores ou influenciar suas escolhas eleitorais.

A notícia de fato também menciona condenações trabalhistas posteriores envolvendo a Havan e alegações de pressão política sobre empregados em unidades da empresa.

O pedido apresentado por Lindbergh Farias será analisado pela Procuradoria-Geral Eleitoral, que deverá avaliar a abertura de investigação e as medidas cabíveis.

“Tiraram de contexto”

Em publicação nas redes sociais após a viralização do vídeo em que supostamente comete assédio eleitoral, Luciano Hang disse que a gravação foi “tirada de contexto” e “distorcida”.

“Pegaram um recorte, tiraram do contexto e distorceram. Mas eu apenas dei minha opinião sobre uma pauta que está no Congresso e que impacta trabalhadores e, principalmente, pequenos empreendedores. Eu defendo que o trabalhador seja valorizado, mas também defendo LIBERDADE. Quem quiser trabalhar mais e ganhar mais, que possa. Quem quiser trabalhar menos e descansar mais, também. Mudanças na jornada precisam ser discutidas com responsabilidade, ouvindo quem trabalha e quem gera empregos. O brasileiro não precisa de babá. Precisa de liberdade, oportunidade e emprego”, escreveu.




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por Redação Revista Forum





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