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A liberação alcança parcelas já formalizadas em precatórios nas ações ACO 683 (Ceará), ACO 648 (Bahia), ACO 658 (Pernambuco), ACO 669 (Sergipe), ACO 701 (Alagoas) e ACO 700 (Rio Grande do Norte). Esses processos já haviam sido encaminhados à Presidência da Corte para a adoção das providências necessárias à expedição e ao levantamento dos valores.

No caso do Pará (ACO 718), o estado foi intimado a apresentar os dados necessários para viabilizar a transferência. Nos despachos, o presidente do STF autorizou a liberação dos recursos relativos às ações envolvendo Ceará, Bahia, Pernambuco, Sergipe, Alagoas e Rio Grande do Norte. As liberações dizem respeito às ações em que a União já pagou os precatórios e estavam na fase de levantamento dos valores pelos entes federados.

A medida dá continuidade ao cumprimento das decisões da Corte e assegura a efetividade dos direitos reconhecidos aos estados, com impacto direto no fortalecimento do financiamento da educação pública e na valorização dos profissionais do magistério.

Confira os valores liberados por estado:

Tabela dos valores liberados por estado

STF autoriza liberação de R$ 3,7 bi de precatórios do Fundef a estados

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A medida, proposta pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), beneficia os docentes que não seriam contemplados pelo pagamento da quarta parcela dos precatório.

Nesta fase, serão liberados cerca de 40% do montante previsto para 2025, o equivalente a aproximadamente R$ 1,74 bilhão.

Entenda os pagamentos

O anúncio dos pagamentos foi feito pelo governador na última sexta-feira (12). Na ocasião, o projeto de abono foi entregue à presidente da Alba, Ivana Bastos (PSD).

Professores que atuaram entre dezembro de 1998 e janeiro de 2006 já tinham os valores assegurados, enquanto os contemplados pelo abono extraordinário dependiam da aprovação do projeto pela Alba.

Agora, como o projeto foi efetivado, 87 mil profissionais da rede serão beneficiados, entre jornadas de 20h e 40h.