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Entre os casos citados estão shows de atrações como Calcinha Preta, Zé Vaqueiro, Tarcísio do Acordeon e Devinho Novaes, além de compras e serviços que não foram pagos de forma correta. Só nesses contratos feitos de forma irregular, o valor ultrapassa R$437 mil. Já os contratos que tiveram apenas parte do valor empenhado somam uma dívida de mais R$950 mil.

A promotora de Justiça Lara Vasconcelos Palmeira Cruz Leone determinou a notificação do ex-prefeito Tonho de Fiito e da ex-gestora Jailda Diogo Dantas. Eles têm 15 dias para se explicar.

O caso também foi encaminhado ao Procurador de Justiça Adjunto para apurar se houve crimes contra as finanças públicas, com base nos artigos 359-B e 359-D do Código Penal. As investigações continuam.

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R$ 15 mil pelo cartão amarelo

Segundo as apurações do Gaeco paranaense, duas pessoas, entre elas o empresário, ofereceram R$ 15 mil para, pelo menos, um jogador do time londrinense cometer uma falta em campo e receber cartão amarelo nos primeiros 27 minutos da partida contra o Maringá, pela Série C do Campeonato Brasileiro, realizada em Londrina, no dia 26 de abril.

A oferta teria sido realizada horas antes do jogo. As investigações se iniciaram após o Londrina relatar os fatos à Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

O MP-BA informou que as informações foram enviadas à delegacia de Polícia Federal de Londrina, que as encaminhou ao Gaeco, noticiando a tentativa de manipulação de resultados em competição esportiva.

São apurados crimes que atentam contra a incerteza do resultado esportivo, previstos nos artigos 198, 199 e 200 da Lei Geral do Esporte (14.587/2023).

MP-BA faz buscas em casas de empresário investigado por oferecer R$ 15 mil para jogadores do Londrina receberem cartão amarelo — Foto: Divulgação/MP-BA

Camaçari, com o seu Camaforró, entre os dias 20 e 23, aparece no site do MP-BA somando gastos de R$ 3,6 milhões com a contratação de 9 atrações. Mas, números não batem com os divulgados pela própria prefeitura. Pela lista de atrações enviada aos veículos de comunicação, no último dia 5, portanto antes do prazo final de fornecimento de informações para o MP-BA, o Camaforró listava 24 atrações.

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Soma dos gastos de Camaçari com a contratação de Bell (R$ 700 mil), Leo Santana (R$ 600 mil), Natanzinho Lima (R$ 600 mil), Manu Bahtidão (R$ 450 mil), Tarcisio do Acordeon (R$ 450 mil), Flavio José (R$ 250 mil), Cavalheiros do Forró (R$ 220 mil), Estakazero (R$ 190 mil), e Mestrinho (R$ 150 mil), exibida na página eletrônica do Ministério Público chega a R$ 3,6 milhões.

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Nesse rol de atrações que não aparecem informadas por Camaçari ao MP, mas com cachês identificados a partir da comparação com apresentações em outras cidades listadas na tabela do mesmo Ministério Público, os destaques são: Henry Freitas e Matheus Fernandes, cada um com pagamento de R$ 565 mil. A cantora Solange Almeida com cotação de R$ 350 mil, fica um pouco acima de Tierry (R$ 300 mil). No terceiro time, com remuneração de R$ 250 mil por show, aparecem Adelmário Coelho, Devinho, Kevi Jonny e Nuzio Medeiros.

Com valores menores, ainda segundo pesquisa feita pela Coluna, aparecem Klessinha (R$ 150 ml), Bimbinho (R$ 50 mil), Edy Xote (25 R$ mil), Nadja Meireles (R$ 25 mil), Filé de Camarão (R$ 25 mil), e Elvis Salgado (R$ 10 mil). Conta de cachês dessas atrações soma pouco mais de R$ 3 milhões.

Nessa cota que ultrapassa com folga os R$ 6 milhões não estão incluídos os custos com palco, iluminação e produção de todo o Camaforró. Fontes ouvidas pela Coluna estimam que essas despesas fiquem acima dos R$ 2 milhões, fechando a conta do Camaforró em mais de R$ 8 milhões.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, ajuizou uma ação civil pública contra a Unimed Nacional – Cooperativa Central por práticas abusivas contra consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente crianças e adolescentes.

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A operadora de planos de saúde teria rescindido contratos de forma unilateral, negado ou limitado arbitrariamente terapias essenciais e interrompido tratamentos prescritos, descumprindo até mesmo decisões judiciais. Diante disso, o MPBA, em ação do promotor de Justiça Saulo Mattos, pediu, no dia 28 à Justiça, que adote medidas urgentes para que a empresa restabeleça imediatamente os atendimentos interrompidos, disponibilize profissionais qualificados conforme prescrição médica e cumpra integralmente as terapias indicadas. Também solicitou a suspensão dos cancelamentos de contratos e a aplicação de multa diária em caso de descumprimento.

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A ação tem como base um inquérito civil que reuniu provas documentais e relatos de pais denunciando prejuízos ao desenvolvimento de seus filhos. O MPBA também destacou reclamações feitas em órgãos de defesa do consumidor e junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Segundo o Ministério Público, a interrupção dos tratamentos causou danos emocionais severos às famílias, além de comprometer o desenvolvimento das crianças, especialmente nos períodos críticos de aprendizado.

O promotor de Justiça Saulo Mattos explica que a Unimed desrespeitou normas que garantem a cobertura obrigatória de terapias para pessoas com TEA e interferiu na autonomia dos médicos ao impor restrições administrativas aos tratamentos. A operadora também teria descumprido regras do Código de Defesa do Consumidor ao adotar práticas abusivas e limitar indevidamente o acesso a serviços essenciais. Além de restabelecer os tratamentos, o MPBA pede que a empresa seja condenada a indenizar os consumidores pelos danos materiais e morais sofridos, incluindo dano moral coletivo devido à gravidade das infrações.

As investigações apontaram ainda que a operadora reduziu a carga horária de terapias essenciais, negou procedimentos prescritos e descumpriu normas da ANS, que garantem cobertura obrigatória para métodos reconhecidos, como ABA e Denver. O MPBA reforça que essas práticas ferem direitos fundamentais dos consumidores e destaca a importância da atuação coletiva para coibir abusos no setor de planos de saúde.

A escavação para investigar a existência de um cemitério de escravizados do século 18 no estacionamento da Pupileira, em Salvador, foi liberada nesta quarta-feira (26).

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A informação foi divulgada pela pesquisadora responsável pela possível descoberta, Silvana Olivieri, e confirmada pela Santa Casa de Misericórdia da Bahia, dona pelo imóvel.

O termo de cooperação foi assinado nesta tarde, entre os envolvidos na pesquisa e representantes da proprietária, com intermédio do Ministério Público do estado (MP-BA). O g1 também procurou o órgão, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.

Silvana Olivieri explicou que o próximo passo para o início da investigação é a elaboração de um projeto de pesquisa arqueológica, que precisa ser aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Possível localização de cemitério de escravizados do século 18 é investigada em Salvador — Foto: Silvana Olivieri

Em seguida, é necessário o aval do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), já que a Pupileira é tombada pelo órgão.

A previsão da pesquisadora é de que todo esse processo dure pouco mais de um mês, com início de escavações em maio. Caso sejam encontrados os vestígios do cemitério, o local pode se tornar um museu a céu aberto.

Cemitério investigado em pesquisa

A localização de onde pode ter funcionado o cemitério foi descoberta durante uma pesquisa de doutorado desenvolvida na Universidade Federal da Bahia (Ufba) pela arquiteta urbanista Silvana Olivieri.

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Após comparações de mapas da época e fotos de satélite atuais, a pesquisadora identificou o local. Nas imagens, é possível ver os pontos comparados, exatamente na entrada da Pupileira.

“Utilizei como fontes vários mapas e plantas de Salvador do século 18, além de escassas referências bibliográficas, especialmente artigos dos historiadores Braz do Amaral (1917) e Consuelo Pondé de Sena (1981), e um livro escrito em 1862 por Antônio Joaquim Damázio, contador da Santa Casa”, detalhou Silvana Olivieri.

Cemitério marcado com “U” em mapa da época, ao lado do Campo da Pólvora, marcado com “V” — Foto: Silvana Olivieri

Registros mostram que, além de escravizados, indígenas, integrantes da comunidade cigana e pessoas que não tinham como custear o enterro tiveram os corpos descartados no cemitério perdido. O número de corpos que podem ter sido sepultados na área ainda é desconhecido.

“Entre as dezenas, talvez centenas de milhares de pessoas enterradas nesse espaço fúnebre, estão líderes da Revolta dos Búzios e da Revolução Pernambucana, assim como dezenas de participantes da Revolta dos Malês. Os sepultamentos eram realizados em valas comuns e superficiais, geralmente em condições bastante precárias e indignas, sem nenhuma cerimônia religiosa ou rito fúnebre, nem há registro de capela”, apontou Silvana.

Possível localização de cemitério de escravizados do século 18 é investigada em Salvador — Foto: Silvana Olivieri

O local foi inicialmente administrado pela Câmara Municipal e, em seguida, passou a ser de responsabilidade da Santa Casa. Registros históricos apontam 150 anos de atividade, até 1844, quando a instituição comprou e começou a operar o Cemitério Campo Santo, localizado no bairro da Federação.

“O cemitério sofreu um apagamento histórico, desaparecendo tanto da paisagem visível como da memória da cidade. Cento e oitenta anos depois, poucas pessoas lembravam ou sabiam da sua existência”, disse a arquiteta.

Intervenção do MP-BA

Possível localização de cemitério de escravizados do século 18 é investigada em Salvador — Foto: Silvana Olivieri

Silvana aponta que a descoberta foi apresentada para a Santa Casa de Misericórdia da Bahia em setembro, durante reuniões com a presença do Iphan, mas sem retornos. Em dezembro, a pesquisadora e o advogado e professor de Direto da Ufba, Samuel Vida, recorreram ao MP-BA, que vem fazendo a conciliação.

“O piso é um piso de terra e brita, então, não tem que quebrar nada. É muito fácil essa pesquisa. Não vai danificar nada. Mas a gente precisa disso para comprovar a materialidade desse cemitério no local”, detalhou a pesquisadora.

A primeira reunião aconteceu no dia 9 de janeiro, sem a presença da instituição que administra o espaço. Já no dia 29 do mesmo mês, todos estavam presentes.

A Santa Casa tinha até 24 de fevereiro para se posicionar sobre a escavação, mas pediu ajustes no termo, o que estendeu o prazo da resposta.

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