O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a criação da Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que ampliará o programa para a classe média. Lançada há duas semanas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova categoria abrangerá famílias com renda mensal de R$ 8 mil a R$ 12 mil.

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O conselho também aprovou o reajuste nos limites de renda das demais faixas, que ficaram as seguintes:

• Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.850,00, com subsídio de até 95% do valor do imóvel;

• Faixa 2: renda familiar de R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos

• Faixa 3: renda familiar de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil, sem subsídios, mas com condições de financiamento facilitadas

• Faixa 4: renda familiar de R$ 8 mil a R$ 12 mil, com juros de 10,5% ao ano, 420 parcelas e limite de financiamento de até R$ 500 mil, de imóveis novos e usados.

Os tetos estavam em R$ 2.640 para a Faixa 1, R$ 4,4 mil para a Faixa 2 e R$ 8 mil para a Faixa 3. A taxa de 10,5% ao ano para a Faixa 4 é inferior à média dos financiamentos de mercado, de 11,5% a 12% ao ano.

Até agora, o Minha Casa, Minha Vida atendia apenas a famílias que ganhavam até R$ 8 mil. A Faixa 4 terá R$ 30 bilhões em recursos, que virão do FGTS, da caderneta de poupança, das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Fundo Social do Pré-Sal.

Com a criação da Faixa 4, o Ministério das Cidades pretende financiar cerca de 120 mil novos imóveis pelo Minha Casa, Minha Vida. Na semana passada, o ministro Jader Filho informou que a medida ajudará o governo a alcançar 3 milhões de unidades habitacionais contratadas até 2026.
FGTS

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No caso do FGTS, o dinheiro aplicado no Minha Casa, Minha Vida vem dos lucros anuais do fundo, obtido por meio de aplicações no mercado financeiro e do retorno de financiamentos. Como o dinheiro vem dos lucros, pessoas sem FGTS poderão comprar imóveis pela Faixa 4, mas pagarão juros maiores que os cotistas.

Por causa do uso de recursos do FGTS, a Faixa 4 somente poderá financiar a compra do primeiro imóvel, estabelecida como regra do Fundo. O mutuário financiará até 80% do valor do imóvel e complementará a diferença.
Faixas de valores

O Conselho Curador do FGTS também aprovou o reajuste do teto do valor de compra de imóveis em municípios de até 100 mil habitantes. Os novos limites nessas localidades terão variação de R$ 210 mil a R$ 230 mil, alta de 11% a 16% em relação aos valores atuais.

As famílias com renda de até R$ 4,7 mil, atualmente nas Faixas 1 e 2, poderão financiar imóveis com o teto de financiamento da Faixa 3, em R$ 350 mil. Nesses casos, porém, a linha de crédito terá as mesmas condições da Faixa 3, com juros de 7,66% a 8,16% ao ano e sem subsídios.

Com a publicação da Portaria Conjunta nº 01 de 2025, do Ministério das Cidades e Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União desta semana, o Ministério das Cidades, agregará mais agilidade no atendimento às famílias do Rio Grande do Sul afetadas pelas enchentes ocorridas em 2024. Em parceria com a CAIXA, os correspondentes bancários do banco passarão a atuar no processo de busca, definição e contratação de imóveis novos ou usados para as famílias impactadas.

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Nesta Sexta-feira (17/1), em reunião organizada pela CAIXA, o Secretário Nacional de Habitação, Augusto Rabelo, recepcionou os profissionais que irão atuar na ação. Juntamente com dezenas de funcionários da Caixa e do Diretor de Habitação de CAIXA, Roberto Ceratto, cerca de 450 correspondentes bancários especialistas em crédito imobiliário participaram do encontro virtual, que teve o intuito de alinhar as ações, tirar dúvidas sobre o programa e sobre as formas de oferta dos imóveis.

“Esta medida veio para potencializar e acelerar trâmites que vão poder garantir que as famílias recebam suas casas e possam recomeçar suas vidas com dignidade mais rapidamente”, explicou o Secretário Nacional de Habitação, Augusto Rabelo.

O correspondente bancário é o agente responsável por intermediar a relação entre o comprador de um imóvel através do financiamento bancário e o banco, durante todo o processo de aprovação do crédito. As normas sobre correspondentes bancários no Brasil são estabelecidas pela Resolução Nº 3.954 do Banco Central do Brasil.

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A portaria define remuneração no valor de R$ 792,32 pelas atividades desempenhadas na oferta de unidades habitacionais novas ou usadas, em caráter excepcional, no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida. Este valor estipulado será acrescido ao montante a ser pago por unidade habitacional no momento da celebração do contrato com o beneficiário.INVESTIMENTO E AÇÕES – O Ministério das Cidades tem implementado uma série de medidas voltadas para a reconstrução e recuperação de áreas afetadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul.

Os esforços incluem a destinação de recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), iniciativas de produção e reconstrução habitacional, bem como de apoio à infraestrutura urbana, com a utilização de créditos extraordinários aprovados por medidas provisórias.

Entre as ações implementadas pelo Ministério, destaca-se ainda:

• ·Suspensão da participação financeira das famílias beneficiárias de empreendimentos habitacionais localizados no Estado do Rio Grande do Sul;
• ·Criação da modalidade de compra de imóveis novos e usados (compra assistida) para promover maior celeridade no atendimento habitacional das famílias impactadas;
• ·Ampliação do valor de subvenção para R$ 200 mil por unidade habitacional;
• ·Flexibilização de requisitos e possibilidade de adoção de métodos construtivos inovadores para a produção de habitações.
• .Criação de Grupo de Trabalho para a prestação de apoio técnico aos municípios na definição das estratégias de atendimento das famílias e implementação das ações relativas aos programas habitacionais.

São mais de R$ 2,980 bilhões, garantidos pelas Medidas Provisórias nº 1.233/24 e nº 1.252/24, repassados à Caixa Econômica Federal para a compra de imóveis, nas modalidades FAR e Rural, e podem ser aplicados tanto na compra de imóveis novos ou usados, bem como na construção de novos empreendimentos habitacionais na linha urbana do MCMV-FAR.

Os créditos extraordinários destinados ao MCMV – Reconstrução totalizaram R$ 3,4 bilhões, correspondendo à construção de quase 25 mil unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais, além do financiamento de imóveis.

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por Redação 2JN

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