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O ministro destaca que esta mudança será opcional.

Também haverá na proposta um incentivo para beneficiários do Bolsa Família se tornarem MEI. A ideia é de que estas pessoas possam ingressas na modalidade a partir de um valor “simbólico”.

“Temos cerca de 18 milhões de famílias no Bolsa Família. Queremos lançar para que essas pessoas tenham valor bem pequeno, R$ 1, R$ 2, para abrir a MEI dela. Para que ela tenha durante um ou dois anos o auxílio do governo”

Márcio França, ministro do Empreendedorismo
França se reuniu na última semana com o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias. O petista apresentou dados que mostram que 45% dos beneficiários do Bolsa Família empreendem de alguma forma. A ideia do governo é criar caminhos para levar estes brasileiros à formalidade e oferecer uma porta de saída do programa.

Prazo para regularizar o MEI
França ainda confirmou que deve ser estendido o período para empreendedores excluídos do Simples Nacional quitarem ou parcelarem suas dívidas com a Receita. O prazo, que se encerraria em 31 de janeiro, deve ser estendido para maio.

A medida pode ser realizada por meio de ato do Comitê Gestor do Simples Nacional. Segundo o ministro, o movimento conversa com o lançamento do Desenrola Empresas, previsto para os próximos meses e que deve oferecer um caminho para a renegociação de dívidas para microempreendedores.

O alvo do Desenrola Empresas será especialmente brasileiros que se beneficiaram do Pronampe. De acordo com França, foram emprestados quase R$ 50 bilhões, que podem voltar aos cofres públicos por meio do programa.

Márcio França indica que o programa ainda encontra resistência em alas técnicas da Fazenda, mas conta com o aval do ministro Fernando Haddad para que seja viabilizado em breve.

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O Ministério do Empreendedorismo assume um papel estratégico na condução de iniciativas que impactam diretamente a economia, a geração de empregos e o desenvolvimento regional.

A formalização desse novo ministério representa um marco no compromisso do governo brasileiro em criar um ambiente favorável para o crescimento do empreendedorismo no Brasil, promovendo a inovação, a sustentabilidade e a inclusão social.

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AMPLIAÇÃO – A pasta, agora, poderá tratar de cooperativismo e associativismo, promover cultura empreendedora inclusiva, identificação de pequenos empreendedores e profissionais autônomos, estímulo ao empreendedorismo feminino e na juventude, além de ações para desburocratização do ambiente de negócios e tratamento distinto a pequenas empresas.

DADOS – As microempresas e as empresas de pequeno porte representam uma parte significativa do cenário empreendedor brasileiro, totalizando quase 21 milhões de empreendimentos, segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Eles correspondem a aproximadamente 99% do total das empresas nacionais, contribuindo com 27% do PIB nacional e sustentando 54% dos empregos formais no País.