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A fase atual também sucede um processo conduzido pelo sistema eletrônico Sishabi (Sistema de Habitação), com homologação da Caixa Econômica Federal. O procedimento assegura transparência, segurança e imparcialidade em todas as etapas. Cabe à Caixa a responsabilidade pela seleção final dos beneficiários, conforme critérios técnicos e sociais estabelecidos pelo programa, garantindo que as unidades habitacionais sejam destinadas às famílias que atendem aos requisitos definidos.

Os empreendimentos contemplados nesta etapa correspondem aos residenciais Verdes Horizontes I e II, cada um com 192 unidades habitacionais.

No ato do atendimento, os candidatos deverão apresentar documento oficial de identificação com foto e filiação, CPF e comprovante de estado civil — como certidão de casamento, certidão com averbação de separação ou divórcio, ou certidão de óbito do cônjuge. Quando aplicável, será necessário apresentar declaração de união estável. Em casos de representação por terceiros, deve ser apresentada procuração com firma reconhecida em cartório.

Para pessoas com deficiência, é obrigatório apresentar laudo médico contendo a especificação da deficiência, grau ou nível e o respectivo Código Internacional de Doenças (CID). Já as famílias que informaram a existência de membro com câncer, doença rara ou crônica deverão apresentar laudo médico atualizado que comprove a condição declarada.

Os candidatos que não forem contemplados nesta etapa permanecerão com cadastro ativo no sistema, podendo atualizá-lo e participar de futuras seleções. Dessa forma, a administração municipal assegura a continuidade das oportunidades para acesso à moradia.

A Sehab reafirma o compromisso com a condução ética, transparente e responsável do programa, com foco na promoção da justiça social e na garantia de moradia digna para a população. Para acessar a lista, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) n°2857, de 29 de abril de 2006, clique aqui.

Sehab divulga edital de convocação para candidatos suplentes do Minha Casa; Minha Vida

O Governo Federal anunciou a seleção de 130 mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) O anúncio aconteceu nesta terça-feira, 20 de maio, durante a abertura da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro das Cidades, Jader Filho.

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Durante o evento, o presidente convocou todos os gestores municipais a participarem da seleção. “Terminado esse encontro, vocês vão começar a procurar o Governo para se inscrever para concorrer à casa. E vocês vão ter direito às casas, independente do partido que vocês pertençam. O que está em jogo é a necessidade dos moradores de cada cidade que precisam de casas”, disse Lula.

META AMPLIADA — Já o ministro Jader Filho ressaltou a meta definida pelo Governo Federal no início desta gestão, de entregar 2 milhões de unidades habitacionais até 2026. Com mais de 1,5 milhão já atingidos, o Governo Federal pode ampliar o objetivo para 3 milhões de casas.

“O presidente Lula estabeleceu como meta para o Minha Casa, Minha Vida 2 milhões de casas em quatro anos. Nós já alcançamos a meta de 1,5 milhão e essa meta de 2 milhões ela vai ser majorada para mais, vai para cerca de 3 milhões de novas casas em 4 anos. Com isso, avançamos bastante no tema da habitação no Governo Federal”, afirmou o ministro após a cerimônia.

MCMV — O novo ciclo do Minha Casa, Minha Vida prevê a contratação de 110 mil moradias em áreas urbanas. Destas, 100 mil unidades serão destinadas ao atendimento de famílias inscritas nos cadastros municipais e 10 mil atenderão demandas específicas, como localidades impactadas por obras públicas federais ou afetadas por situações de emergência e calamidade.

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“O que nós desejamos é que essas obras sejam selecionadas e, imediatamente, elas gerem emprego, renda e que, o quanto antes, a gente esteja entregando novas moradias a comunidades ao redor do Brasil. Todos esses novos empreendimentos têm de ter biblioteca e varanda, para que a gente possa dar um conforto melhor às famílias”, completou o ministro.

CRITÉRIOS — Serão contemplados neste ciclo, municípios com população acima de 50 mil habitantes. A meta por município será definida conforme o porte populacional e a meta por Unidade da Federação, com base no déficit habitacional local. Os municípios que não se enquadrarem nos critérios do MCMV-FAR serão atendidos por meio de nova seleção com recursos do MCMV-FNHIS.

As propostas do MCMV-FAR deverão priorizar terrenos com padrão de inserção urbana superior — ou seja, localizados próximos a equipamentos públicos e serviços urbanos. Essa exigência contribui para melhorar a qualidade de vida das famílias beneficiadas e reduzir os impactos ambientais com deslocamentos urbanos.

MODELO BALCÃO — Neste ciclo, será adotado o modelo de ingresso continuado, conhecido como “balcão”. Nesse formato, as propostas serão recebidas e analisadas pela Caixa Econômica Federal conforme a ordem de cadastramento e a apresentação da documentação necessária para comprovação de viabilidade.

Concluída a análise, o Ministério das Cidades publicará portaria confirmando a aptidão do projeto para contratação. A partir dessa publicação, os proponentes terão até 120 dias para atender eventuais pendências e assinar o contrato com a Caixa. Esse novo modelo visa dar mais agilidade à contratação e ao início das obras, com maior eficiência ao processo.

TETOS DE FINANCIAMENTO — Os tetos de subvenção para o novo ciclo do MCMV-FAR variam de acordo com o tipo de moradia: entre R$ 140 mil e R$ 175 mil para casas, e entre R$ 143,5 mil e R$ 180,5 mil para apartamentos. Na Região Norte, os valores poderão ser acrescidos em até 10%, em razão dos custos de construção mais elevados na região, conforme estudos elaborados pela Caixa Econômica Federal.

SUSTENTABILIDADE — Os novos empreendimentos habitacionais também reforçam o compromisso com a sustentabilidade ambiental. Estão previstas, por exemplo, varandas para aproveitamento da luz natural e conforto térmico, incentivo à instalação de cisternas para captação de água da chuva e exigência de plantio de árvores por unidade habitacional construída.

As propostas podem ser apresentadas por estados, Distrito Federal, municípios e construtoras por meio do portal da Caixa Econômica Federal. O prazo para envio permanece aberto até 28 de agosto de 2026, ou até que as metas regionais sejam atingidas.

RECURSOS GARANTIDOS — O Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) conta com R$ 14,8 bilhões disponíveis para contratações. Esses recursos são exclusivos para o programa habitacional, não sendo passíveis de contingenciamento ou redirecionamento para outras finalidades.

No ciclo anterior (2023/2024), foram selecionadas mais de 218,3 mil unidades habitacionais na modalidade FAR, das quais cerca de 130,3 mil já foram autorizadas para contratação e outras começarão a ser entregues ainda neste ano. Com o novo anúncio, o total de moradias com possibilidade de contratação chegará a aproximadamente 328 mil unidades em todo o país.

SELEÇÃO MCMV — Além das unidades previstas no FAR, o novo ciclo inclui a meta de contratar 20 mil unidades habitacionais urbanas com recursos do FNHIS. As propostas deverão ser encaminhadas pelos municípios ou governos estaduais por meio da plataforma Transferegov.

Os municípios com até 25 mil habitantes poderão solicitar até 20 unidades habitacionais, enquanto aqueles com população entre 25 mil e 50 mil poderão propor até 40 unidades. Cada município poderá apresentar apenas uma proposta. O limite de repasse por unidade habitacional é de R$ 140 mil. A apresentação de terreno é pré-requisito para submissão da proposta.

Por meio do FNHIS, os recursos federais são repassados diretamente aos governos locais, que ficam responsáveis pela contratação das obras. A Caixa atua como agente mandatário da União e firmará termos de compromisso com os entes federativos.

ASSISTÊNCIA TÉCNICA — Para auxiliar e agilizar os processos de contratação, licitação e início das obras, o Ministério das Cidades e a Caixa disponibilizarão um “Kit de Assistência Técnica”, com documentos, modelos e orientações padronizadas. De acordo o Ministério das Cidades, mais detalhes serão publicados na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (21).

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A 1ª edição do Feirão Minha Casa Minha Vida, programa habitacional do Governo Federal, será realizado em Salvador, durante os dias 2, 3 e 4 de maio. O evento acontecerá a partir das 9h, no terceiro piso Shopping da Bahia, no Caminho das Árvores.

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A iniciativa terá ofertas de imóveis com facilidade de acesso a crédito e parcelas a partir de R$ 499, para famílias com renda mínima de R$ 1.700.

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O evento trará benefícios como avaliações de crédito imediatas; garantia de financiamento pelo Minha Casa Minha Vida (MCMV) para os imóveis; além da possibilidade de isenção de documento, que geralmente compõem 5% do valor da negociação.

Estarão disponíveis mais de três mil unidades, entre casas e apartamentos de 2/4 em condomínio fechado, com suíte, piscina e varanda. Entre as oportunidades estarão imóveis prontos para morar e também na planta, com opções localizadas em Lauro de Freitas e Camaçari e em bairros de Salvador como:

• Piatã
• Jardim das Margaridas
• Areia Branca
• Armação
• Sussuarana
• Pirajá
• Mussurunga
• Cajazeiras
• São Rafael
• Rio Vermelho
• Paralela

O feirão de imóveis é promovido pela AeF Pop Imobiliária e conta com a participação de diversas construtoras nacionais, como a Sertenge, Tenda, MRV, Gráfico, Direcional e Pejota.

SERVIÇO
Feirão Minha Casa Minha Vida
Quando: 2, 3 e 4 de maio
Horário: a partir das 9h
Onde: 3º piso do Shopping da Bahia, Caminho das Árvores – Salvador
Quanto: Entrada gratuita

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O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a criação da Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que ampliará o programa para a classe média. Lançada há duas semanas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova categoria abrangerá famílias com renda mensal de R$ 8 mil a R$ 12 mil.

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O conselho também aprovou o reajuste nos limites de renda das demais faixas, que ficaram as seguintes:

• Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.850,00, com subsídio de até 95% do valor do imóvel;

• Faixa 2: renda familiar de R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos

• Faixa 3: renda familiar de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil, sem subsídios, mas com condições de financiamento facilitadas

• Faixa 4: renda familiar de R$ 8 mil a R$ 12 mil, com juros de 10,5% ao ano, 420 parcelas e limite de financiamento de até R$ 500 mil, de imóveis novos e usados.

Os tetos estavam em R$ 2.640 para a Faixa 1, R$ 4,4 mil para a Faixa 2 e R$ 8 mil para a Faixa 3. A taxa de 10,5% ao ano para a Faixa 4 é inferior à média dos financiamentos de mercado, de 11,5% a 12% ao ano.

Até agora, o Minha Casa, Minha Vida atendia apenas a famílias que ganhavam até R$ 8 mil. A Faixa 4 terá R$ 30 bilhões em recursos, que virão do FGTS, da caderneta de poupança, das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Fundo Social do Pré-Sal.

Com a criação da Faixa 4, o Ministério das Cidades pretende financiar cerca de 120 mil novos imóveis pelo Minha Casa, Minha Vida. Na semana passada, o ministro Jader Filho informou que a medida ajudará o governo a alcançar 3 milhões de unidades habitacionais contratadas até 2026.
FGTS

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No caso do FGTS, o dinheiro aplicado no Minha Casa, Minha Vida vem dos lucros anuais do fundo, obtido por meio de aplicações no mercado financeiro e do retorno de financiamentos. Como o dinheiro vem dos lucros, pessoas sem FGTS poderão comprar imóveis pela Faixa 4, mas pagarão juros maiores que os cotistas.

Por causa do uso de recursos do FGTS, a Faixa 4 somente poderá financiar a compra do primeiro imóvel, estabelecida como regra do Fundo. O mutuário financiará até 80% do valor do imóvel e complementará a diferença.
Faixas de valores

O Conselho Curador do FGTS também aprovou o reajuste do teto do valor de compra de imóveis em municípios de até 100 mil habitantes. Os novos limites nessas localidades terão variação de R$ 210 mil a R$ 230 mil, alta de 11% a 16% em relação aos valores atuais.

As famílias com renda de até R$ 4,7 mil, atualmente nas Faixas 1 e 2, poderão financiar imóveis com o teto de financiamento da Faixa 3, em R$ 350 mil. Nesses casos, porém, a linha de crédito terá as mesmas condições da Faixa 3, com juros de 7,66% a 8,16% ao ano e sem subsídios.

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O Ministério das Cidades autorizou a contratação de novas 569 moradias da modalidade Rural do Minha Casa, Minha Vida. Mais de 2 mil pessoas devem realizar o sonho da casa própria com as contratações. Divulgadas na versão desta quarta-feira (12) do Diário Oficial da União, elas atendem a população de 14 municípios, em cinco estados do país.

No Norte, foram destinados 50 novos lares para Santo Antônio do Tauá e 44 para Santarém Novo, municípios do Pará. Desde 2023, 57.663 unidades habitacionais foram selecionadas na região Norte.

No Nordeste, as cidades de Japi, Jucurutu e Rafael Fernandes, no Rio Grande do Norte, receberão 50, 34 e 50 novas residências, respectivamente. Enquanto, no Sergipe, a população de Poço Verde será contemplada com 50 moradias. Ao todo, entre 2023 e 2025, foram selecionadas 174.733 unidades habitacionais na região Nordeste.

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Já no Sudeste, o estado de Minas Gerais contará com 229 novas moradias, distribuídas pelos municípios de Aguanil (26), Arcos (11), Capitólio (62), Francisco Sá (50), Nepomuceno (30) e Rio Pardo de Minas (50). As casas fazem parte do total de 92.661 unidades habitacionais selecionadas para a região Sudeste desde a retomada do Minha Casa, Minha Vida.

O Sul do país também será beneficiado, com 50 novos lares para Redentora e outras 12 para São Lourenço do Sul, no Rio Grande do Sul. Para a região Sul, 31.141 unidades habitacionais foram selecionadas a partir de 2023.

O Minha Casa, Minha Vida Rural atende agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais. A modalidade prevê a possibilidade de o projeto arquitetônico atender às necessidades específicas da vida no campo, com características que respeitam o meio ambiente e as condições locais. Em todo o Brasil, foram selecionadas 75 mil novas unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida Rural desde 2023.

Para mais informações, acesse a Portaria MCid Nº 222 na íntegra.

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: imprensa@cidades.gov.br

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O prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, recebeu nesta segunda-feira (10) o ministro das Cidades, Jader Filho, para vistoriar as obras do programa Minha Casa, Minha Vida no bairro dos Verdes Horizontes. Ao todo, o Governo Federal entregará em Camaçari mais de 1800 unidades do Minha Casa, Minha Vida.

As obras do Residencial Verdes Horizontes está com 35,39% de execução, e previsão de entrega para ainda este ano. Os apartamentos são os primeiros em construção com varanda, têm dois quartos, sala, hall, cozinha e banheiro. O conjunto habitacional inclui na estrutura os seguintes equipamentos: dois centros comunitários, biblioteca, dois parques infantis, duas academias ao ar livre, bem como dois campos de futebol, que também atenderão ao Residencial Verdes Horizontes 2.

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Durante o ato, Caetano destacou a importância da retomada do programa habitacional para o município depois de mais de 10 anos sem esse volume de investimentos e ressaltou o impacto que ele terá para a cidade. Um novo investimento de R$ 58,7 milhões foi autorizado pelo ministro das Cidades para início imediato das obras.

“O Governo Federal está investindo, ao todo, em Camaçari 200 milhões de reais em habitação popular. Além das 1.712 habitações já agendadas pelo município, mais 170 habitações foram anunciadas pelo ministro na semana passada. Vamos para 1.892 habitações populares do Minha Casa, Minha Vida em Camaçari. Foi preciso Lula voltar para o Minha Casa, Minha Vida voltar para Camaçari, para o nordeste, para todo o país”, afirmou o prefeito.

O prefeito também apontou que está realizando auditoria no processo de cadastramento das famílias que concorrem às habitações, iniciado pela gestão anterior durante o período eleitoral, e reforçou que não abre mão de ter mão de obra local nas obras dos programas no município.

“Estamos discutindo se abrimos um novo processo de recadastramento na cidade para que todos possam participar, de forma transparente, com a participação do Ministério Público em todo o processo de seleção. E quero fazer um apelo às construtoras: priorizem a mão de obra de Camaçari pra poder a gente fazer com que a economia do município aqueça”, explicou.

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O Ministério das Cidades autorizou a contratação de 1.452 novas unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida Entidades. Serão beneficiados cerca de 5.800 brasileiros – considerando-se uma média de quatro moradores por domicílio – de 19 municípios, em 12 estados.

A modalidade tem como objetivo a concessão de financiamento subsidiado por meio de entidades privadas sem fins lucrativos para a produção de novas moradias. A informação foi publicada nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial da União.

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Na região Centro-Oeste, 209 lares foram destinados para o Mato Grosso do Sul e 150 para Goiás. Já no Norte, serão construídas 150 residências no Pará e 50 no Tocantins.

No Nordeste, 350 novas moradias serão erguidas no Maranhão, 102 na Bahia, 100 em Alagoas, 100 em Pernambuco, 50 no Ceará e 50 no Piauí.

Completam a lista de beneficiários as regiões Sudeste e Sul, com 50 unidades habitacionais para São Paulo e 91 para o Rio Grande do Sul.

Para mais informações, acesse a Portaria MCid Nº 80 na íntegra.

 

 

 

A Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), registra novos grupos familiares no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), e atualiza dados de beneficiários da sede e da orla do município.

O atendimento para cadastramento ou atualização é feito exclusivamente por agendamento, processo que deve ser feito na sede da pasta, localizada na Rua Eixo Urbano Central, 841, Centro (prédio espelhado), das 8h às 17h.

Pessoas em situação de vulnerabilidade social, interessadas em garantir auxílios federais como o Bolsa Família, programa federal de transferência de renda, devem apresentar documentação específica, em qualquer dos casos (para cadastro ou atualização).

Todos os familiares maiores de idade devem apresentar documentos originais do RG (carteira de identidade) e CPF. Dos menores, é necessária a apresentação do RG e da certidão de nascimento. Além disso, é preciso apresentar comprovante de endereço atualizado.

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Como documentos não obrigatórios, mas complementares, são aceitos a carteira de trabalho ou holerite (caso se aplique), e o título de eleitor.A atualização cadastral é obrigatória a cada dois anos, desde que nesse tempo o beneficiário não tenha feito qualquer alteração em seus dados através do CadÚnico, instrumento federal unificado de registro de famílias de baixa renda.

Informações adicionais relativas ao programa social podem ser obtidas junto a técnicos da Coordenação do Bolsa Família, em Camaçari. O número de atendimento é o 3644-5701.

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