A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) divulga, nesta segunda-feira (31), a lista com o novo teto de preços dos remédios vendidos em farmácias e drogarias. A Lei nº 10.742, de 2003, que trata da regulação do setor farmacêutico, prevê o reajuste anual dos medicamentos.

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Isso não significa, entretanto, que haverá aumento automático dos preços praticados, mas uma definição de teto permitido de reajuste. Cabe aos fornecedores – farmacêuticas, distribuidores e lojistas – fixarem o preço de cada produto colocado à venda, respeitados o teto legal estabelecido e suas estratégias diante da concorrência.

Para definição dos novos valores, o conselho de ministros da CMED leva em consideração fatores como a inflação dos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos e custos não captados pela inflação, como o câmbio e tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado.

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Em 2024, por exemplo, o reajuste anual do preço de medicamentos foi de 4,5%, equivalente ao índice de inflação do período anterior. A lista com os preços máximos que podem ser cobrados pelos produtos fica disponível no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com a Anvisa, a lei prevê um reajuste anual do teto de preços com o objetivo de proteger os consumidores de aumentos abusivos, garantir o acesso aos medicamentos e preservar o poder aquisitivo da população. Ao mesmo tempo, o cálculo estabelecido na lei busca compensar eventuais perdas do setor farmacêutico devido à inflação e aos impactos nos custos de produção, possibilitando a continuidade no fornecimento de medicamentos.

Caso o consumidor encontre irregularidades, é possível acionar os órgãos de defesa do consumidor, como os Procons e a plataforma consumidor.gov.br. Também é possível encaminhar denúncia diretamente à CMED, por meio de formulário disponível na página da Anvisa.

A CMED é composta pelos ministérios da Saúde, Casa Civil, da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária exerce a função de secretaria executiva, fornecendo o suporte técnico às decisões.

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O que já está caro, tende a ficar ainda mais. O reajuste nos preços dos medicamentos no Brasil será oficialmente anunciado em 31 de março, mas farmácias de Salvador já estão alertando seus clientes sobre o aumento. Com a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de fevereiro, especialistas estimam que o reajuste pode chegar a até 5,06%.

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Esse aumento é algo que ocorre anualmente e é definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Para calcular o reajuste, são considerados três fatores: o índice de produtividade (atualizado todo ano), o fator de ajuste dos preços relativos entre setores e o IPCA dos últimos 12 meses.

Com o anúncio do IPCA de fevereiro, que ficou em 1,31%, o acumulado nos últimos 12 meses é de 5,06%, o que já permite calcular o aumento nos preços dos medicamentos. Segundo a Simtax, especialista em tributação do setor farmacêutico, o reajuste será de 5,06% para o Nível 1, 3,83% para o Nível 2 e 2,60% para o Nível 3.

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