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Lula detalhou ações como cobrança do imposto sobre exportação de petróleo e subsídio de 50% do ICMS do combustível, em parceria com governadores, para reduzir o impacto sobre caminhoneiros, taxistas e motoristas comuns.

O presidente também voltou a criticar a privatização da BR Distribuidora, destacando que, se a empresa ainda fosse estatal, o governo teria mais instrumentos de controle.

“Se eles não tivessem privatizado, a gente teria como controlar melhor. Disseram que ia melhorar. O que melhorou?”

O presidente também criticou agências reguladoras, afirmando que parte delas passou a atuar mais em favor de empresas do que do consumidor:

“As agências deixaram de ser reguladoras e passaram a ser representantes de empresários”, disse.

Lula falou ainda sobre a dependência de combustíveis: o Brasil não precisa importar gasolina, mas ainda importa cerca de 30% do diesel. Ele mostrou preocupação com o preço do biodiesel: “Até o biodiesel, que é uma válvula de escape nossa, está caro.”

Apesar das críticas, ele ressaltou que o governo tem protegido a população de aumentos mais fortes:

“O Brasil é hoje o país em que o povo menos sofre com o aumento do combustível. Embora tenha alguns malandros que elevaram preços indevidamente, estamos atrás deles.”

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Durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, Lula lembrou que, na Constituição de 1988, “quase toda a responsabilidade” no que diz respeito à segurança pública foi repassada aos governos estaduais. “A gente estava, naquela época, com muita necessidade de nos livrar, no governo federal, porque era sempre um general de quatro estrelas que tomava conta da segurança pública”.

“Agora, estamos sentindo a necessidade de que o governo federal volte a participar ativamente, mas com critérios e com determinação. A gente não quer ocupar o espaço dos governadores, nem o espaço da polícia estadual. O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão.”

Entenda
Preparada pelo governo federal após consulta aos governadores, a PEC da Segurança Pública, entregue em 2025 pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, busca desburocratizar e dar maior eficiência ao trabalho de autoridades no combate a organizações criminosas, inclusive por meio da aproximação de entes federativos com o governo federal.

Um dos pilares da proposta é o de dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018 por lei ordinária. A fim de desburocratizar procedimentos que, no formato atual, dificultam a ação das autoridades, está prevista uma maior integração entre União e entes federados para elaborar e executar as políticas voltadas à segurança pública.

Para tanto, prevê a padronização de protocolos, informações e dados estatísticos, em um contexto em que, com 27 unidades federativas, acaba-se tendo 27 certidões de antecedentes criminais distintas, 27 possibilidades de boletins de ocorrências e 27 formatos de mandados de prisão.

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Bloqueio de bens
A Lei Antifacção estabelece mecanismos de apreensão de patrimônio ligado ao crime organizado, permitindo medidas abrangentes sobre bens, direitos e valores, inclusive ativos digitais e participações societárias, com integração de informações por órgãos de controle e autorização de perda de bens independentemente de condenação, inclusive por via civil autônoma.

A lei ainda institui o Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas, com integração obrigatória a bases estaduais interoperáveis, voltado à consolidação e ao compartilhamento de informações sobre pessoas e estruturas vinculadas a essas organizações, para fortalecer a atuação coordenada no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública e dos sistemas de inteligência.

Auxílio
Outro ponto da lei trata da concessão do auxílio reclusão a dependentes de membros de organização criminosa presos.

Dependentes de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) presos provisoriamente, ou cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto, não terão direito ao auxílio reclusão se o detento for integrante de organização criminosa, grupo paramilitar ou milícia privada.

Lula avaliou a medida como um avanço para desencorajar a prática criminosa.

“Aqui é uma coisa tão importante quanto a própria lei. O cidadão que quiser cometer seus crimes, ele saiba que seus filhos e sua esposa irão pagar pela irresponsabilidade dele, e eu acho que foi uma medida muito relevante. Ele tem que sentir que não está causando mal apenas à sociedade, mas à sua família”, afirmou.

O benefício, atualmente no valor de um salário mínimo (R$ 1.621), é voltado para os dependentes de pessoas de baixa renda presas em regime fechado e que tenham contribuído com a Previdência Social.

Vetos
De acordo com o Palácio do Planalto, houve dois vetos do presidente a trechos da Lei Antifacção.

Um deles foi considerado inconstitucional pelo governo por permitir o enquadramento de infratores na lei mesmo que não integrassem comprovadamente organizações criminosas.

Para esses casos, vão seguir valendo as punições que já estão previstas na legislação atual.

Na opinião do secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, a medida é uma garantia ao exercício do direito de organização dos movimentos sociais.

“Quem não faz parte de organização criminosa, por consequência, não pode sofrer as punições dessa lei, por isso o veto nesse dispositivo. O objetivo do governo federal e, principalmente, do presidente Lula, [foi] proteger os movimentos sociais e não criminalizá-los quando eles, porventura, estiverem praticando algum tipo de ato”, argumentou o secretário.

O outro trecho vetado, segundo o governo, implicava em perda de receita da União ao prever destinação de produtos e valores apreendidos do crime organizado a fundos dos estados e do Distrito Federal.

Atualmente, esse perdimento se dá exclusivamente em favor da União, regra mantida no veto de Lula.

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Na agenda oficial de Tarcísio nesta segunda-feira (9) constava apenas um compromisso: uma “reunião com deputado federal e presidente nacional do Partido Movimento Democrático Brasileiro – Baleia Rossi”, marcada para as 18h. Tarcísio foi representado pelo secretário de Saúde, o médico Eleuses Vieira de Paiva.

Discursando de improviso ao final do evento, Lula deu uma alfinetada no governador, que deve sair candidato à reeleição – em vez de tentar a Presidência – por submissão aos desejos de Jair Bolsonaro.

Ao falar do investimento no Butantan, Lula ressaltou que não governa favorecendo partido ou campo político.

“Eu sei o lugar que eu vou. Eu sei os parceiros que eu construo e eu sei com quem eu tiro fotografia. Por isso, fortaleceu o Butantã. Não é uma decisão econômica para ajudar esse ou aquele estado. Ajudar o Butantã é ter apenas a primazia de dizer que a gente está ajudando 215 milhões de almas que vivem nesse país e que precisam que o Estado brasileiro invista. Não importa quem seja o governador, o prefeito, isso para mim é o que menos importa. Eu nunca fiz política perguntando que time que a pessoa torce, que religião que ele professa”, afirmou.

Em seguida, Lula voltou a criticar as fake news e a guerra de narrativas desencadeadas pela ultradireita nas redes sociais e que é preciso vencer a “ignorância”.

“Esses dias eu estava dizendo para o Haddad, eu vi um cidadão na televisão dizer o seguinte: “é, o Lula fica dizendo que o governo dele acabou com a fome, acabou nada. Eu tenho fome de manhã, eu tenho fome no almoço. Ou seja, é essa ignorância que nós temos que vencer daqui para frente. Porque as barbaridades que nós achamos que são barbaridades, muitas vezes as pessoas acreditam. Se vocês saem na rua e vai na praça da Sé gritar até o elefante voando, um monte de gente leva do pescoço. Fake News é isso. Fake News é isso”, emendou.

Novo PAC Saúde em Mauá

Após anunciar R$ 1,4 bilhão para ampliação da infraestrutura e da capacidade produtiva de vacinas e insumos biológicos do Butantan, Lula participou do ato em que anunciou R$ 37,4 milhões de recurso do Novo PAC Saúde em Mauá, em ofensiva no Estado, o maior colégio eleitoral do Brasil e onde se dará o centro da disputa presidencial em outubro.

Lula e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinaram a ordem de serviço para a construção de uma nova policlínica e uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na cidade. Durante a cerimônia, foram entregues também 10 combos de equipamentos para Atenção Primária do município e mais quatro ambulâncias do SAMU 192.

Mauá é uma das mais de 100 regiões de saúde a receber a carreta do programa Agora Tem Especialistas , inaugurada nesta segunda-feira pelo presidente Lula e o ministro Padilha e que já está atendendo a população. Com capacidade para até 65 pacientes por dia, a estrutura móvel, em operação desde 30/01, oferece exames de imagem, como tomografia computadorizada e ultrassonografia, para ampliar o atendimento e reduzir filas do SUS em sete municípios da região. Além de Mauá, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Ribeirão Preto e Rio Grande da Serra.

“Criamos o Agora Tem Especialistas, porque nós queremos, com 150 carretas, rodar todo o país oferecendo todo o tipo de exames para as pessoas. Além disso, vamos ter espalhadas 800 vans odontológicas indo nas comunidades mais pobres. Nós é que vamos até eles fazer exames. Se tiver que fazer prótese, agora vamos escanear a boca e a pessoa vai receber uma prótese perfeita para que possa voltar a sorrir”, destacou o presidente Lula.

As carretas do Agora Tem Especialistas estão rodando todo o país e, com esta ação, o Ministério da Saúde já zerou a fila de cirurgias de catarata, mamografias, tomografia e outros exames importantes para a saúde da mulher em 15 regiões de saúde. Atualmente, são 47 carretas em operação no país e a expectativa é chegar a150 este ano. O programa, que reúne uma série de ações, incluindo a realização de mutirões, visa ampliar o acesso a consultas, exames e cirurgias no SUS, reduzindo o tempo de espera por esses procedimentos, levando mais saúde para a população.

Padilha relembrou que o atendimento das carretas começou pela saúde da mulher , que é uma prioridade do governo federal. “As mulheres são a maioria da nossa população e a maioria das usuárias do SUS. Não tem como o SUS não ter a saúde da mulher como prioridade absoluta”, reforçou.

A região do grande ABC contará com um total de 34 novas ambulâncias do SAMU 192, entregues durante a cerimônia nesta segunda-feira (9/2). Quatro unidades serão designadas para Mauá e outros 30 veículos serão entregues às prefeituras do grande ABC, que engloba Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Diadema. O investimento federal nessa ação é de R$ 10 milhões.

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O conselho será presidido pelo próprio Trump e terá entre seus membros o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, o ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair e o empresário Marc Rowan, além de Robert Gabriel, assessor de Trump no Conselho de Segurança Nacional.

Segundo a Casa Branca, o grupo vai tratar de temas como:

• – Melhorar a capacidade de governança em Gaza
• – Relações com países da região
• – Reconstrução do território
• – Captação de investimentos
• – Mobilização de recursos financeiros em grande escala

Trump anunciou o conselho como parte da segunda etapa do plano norte-americano para acabar com a guerra em Gaza e reconstruir a região. Ele o descreveu como “o maior e mais prestigiado conselho já reunido em qualquer momento e lugar”.

Ao mesmo tempo, Trump nomeou o major-general Jasper Jeffers para comandar a Força Internacional de Estabilização em Gaza. Essa força terá a missão de manter a segurança no território e treinar uma nova polícia local para substituir o controle do Hamas.

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A fala de Eduardo escancara um “cavalo de pau” completo em seu discurso. Até recentemente, o deputado garantia que Lula jamais teria um canal direto com Trump e que qualquer alívio de sanções ou tarifas dependeria da não prisão de Jair Bolsonaro. Agora, porém, diante da aproximação explícita entre os dois presidentes, do recuo de Trump em tarifas e da troca pública de afagos, Eduardo tenta se colocar como apoiador de um movimento do qual não participa e sobre o qual não exerce qualquer influência. É uma manobra evidente para preservar, diante de sua base mais radicalizada, a impressão de que ainda detém algum protagonismo numa pauta que já lhe escorreu pelas mãos.

O “cavalo de pau”, entretanto, não funcionou. A publicação de Eduardo, rapidamente, virou piada nas redes sociais.

“Kkkkk. ‘Ele não vai encontrar com Lula’ = encontrou. ‘Ele vai humilhar Lula publicamente’ = elogiou. ‘Ele não vai retirar as tarifas’ = retirou. Nada do que vcs prometem se concretiza, meu camisa 10”, escreveu, por exemplo, um internauta, em meio a centenas de comentários do tipo.
Como foi a conversa entre Lula e Trump

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, falaram por telefone nesta terça-feira (2) em uma chamada que durou 40 minutos. Segundo informações oficiais dos dois governos, foi uma conversa muito produtiva, com temas da agenda comercial, econômica e de combate ao crime organizado.

“Lula indicou ter sido muito positiva a decisão dos Estados Unidos de retirar a tarifa adicional de 40% imposta a alguns produtos brasileiros, como carne, café e frutas. Destacou que ainda há outros produtos tarifados que precisam ser discutidos entre os dois países e que o Brasil deseja avançar rápido nessas negociações”, diz a nota oficial do Itamaraty.

O combate ao crime organizado também esteve na agenda do diálogo.

“Ressaltei a urgência em reforçar a cooperação com os EUA para combater o crime organizado internacional. Destaquei as recentes operações realizadas no Brasil pelo governo federal com vistas a asfixiar financeiramente o crime organizado e que identificaram ramificações que operam a partir do exterior. O presidente Trump ressaltou total disposição em trabalhar junto com o Brasil e que dará todo o apoio a iniciativas conjuntas entre os dois países para enfrentar essas organizações criminosas”, disse Lula em postagem nas redes sociais.

Ambos concordaram em voltar a conversar em breve sobre o andamento dessas iniciativas.

‘Gosto dele’

Em conversa com jornalistas na Casa Branca, Trump foi questionado sobre a reunião com o presidente brasileiro e classificou a conversa como “muito boa”.

“Falamos sobre sanções porque, como você sabe, impus sanções relacionadas a certas coisas que aconteceram. Mas tivemos uma conversa muito boa”, apontou o republicano. “Eu gosto dele. Muito bom. Já tivemos algumas boas reuniões, como você sabe. E hoje tivemos uma conversa realmente muito boa”.

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Durante o encontro, ministros e representantes das forças federais confirmaram que não houve qualquer pedido de apoio do governo estadual.

Durante a reunião, as forças policiais e militares federais reiteraram que não houve qualquer consulta ou pedido de apoio, por parte do governo estadual do Rio de Janeiro, para realização da operação”, informou o governo em nota oficial.

O Palácio do Planalto reafirmou disposição em ajudar o estado, mas dentro da legalidade e com planejamento conjunto. Rui Costa comunicou ao governador fluminense a disponibilidade de vagas em presídios federais para transferência de chefes de facções criminosas, medida que já começou a ser executada.

O governo federal também rechaçou as tentativas de Cláudio Castro de atribuir a Brasília a responsabilidade pela ausência de apoio militar. O governador alegou ter solicitado o uso de blindados das Forças Armadas, mas, segundo Gleisi Hoffmann, “o que ele (Castro) pediu foram equipamentos. Não pediu GLO, teria que ter pedido. Como o governo vai intervir e fazer uma GLO em uma situação que não é pedida? Não é uma coisa simples”.

Lewandowski sobre Castro: “Joga culpa nos outros, vai ser engolido pelo crime”

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, reagiu de forma direta ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), após a desastrosa operação policial nos complexos do Alemão e da Penha, nesta terça-feira (28), que deixou pelo menos 64 mortos. Castro foi o exclusivo responsável pela ação atabalhoada e ainda no curso das atividades deu uma coletiva jogando a culpa no presidente Lula, num nítido ato politiqueiro para fazer coro com o bolsonarismo.

“O governador [Cláudio Castro] deve assumir as suas responsabilidades… Se ele sentir que não tem condições, ele tem que jogar a toalha e e pedir GLO ou intervenção federal… Ou ele faz isso, se não conseguir enfrentar, ou vai ser engolido pelo crime”, disparou o ministro à colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

Na sequência, sem classificar diretamente o comportamento do governador como politiqueiro ou eleitoral, Lewandowski seguiu apontando o dedo contra a atitude baixa de Castro, que segundo ele apenas quer jogar a culpa nos outros por suas decisões erradas e desastrosas.

“Ele tenta jogara culpa nos outros, mas nunca fez qualquer pedido nesse sentido. Para isso, o governo do Rio de Janeiro teria que fazer uma declaração formal de que as forças locais não têm condições de fazer face o crime”, acrescentou ainda o chefe da pasta da Justiça e Segurança Pública.

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ONU
Lula embarcou nesse domingo (21) para os Estados Unidos, a fim de participar da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas, acompanhado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e por outros ministros e especialistas que integram a comitiva.

Como tradição desde 1955, o Brasil será o primeiro Estado-membro a discursar na abertura do debate geral. Lula falará nesta terça-feira (23) de manhã, logo após os discursos do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e da presidente da 80ª assembleia geral, Annalena Baerbock.

Democracia

Na quarta-feira (24), o presidente participa da segunda edição do evento Em Defesa da Democracia e Contra o Extremismo, acompanhado de representantes de cerca de 30 países. Além do Brasil, lideram a iniciativa os presidentes do Chile, Gabriel Boric, e da Espanha, Pedro Sánchez.

Segundo o Itamaraty, a iniciativa pretende avançar em uma diplomacia ativa, que promova a cooperação internacional contra a deterioração das instituições, a desinformação, o discurso de ódio e a desigualdade social. O primeiro encontro ocorreu no Chile, em julho, quando foi publicada uma declaração conjunta.

Crise climática

Também no dia 24, um evento sobre crise climática – outra prioridade da agenda de Lula em Nova York – será copresidido pelo Brasil e pelo secretário-geral da ONU. O encontro deve incluir a apresentação de novas contribuições nacionalmente determinadas (NDC, na sigla em inglês).

O presidente ainda participa, em Nova York, de evento organizado pelo Brasil para ampliar o apoio à construção do Fundo Florestas Tropicais para Sempre, a ser lançado em Belém com o objetivo de financiar a preservação de florestas.

Outra agenda é o encontro promovido pelo Centro Global de Adaptação para discutir mecanismos de adaptação à mudança climática.

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O Comitê Interministerial será composto pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que o presidirá, da Casa Civil da Presidência, da Fazenda e das Relações Exteriores. A Secretaria-Executiva do Comitê será exercida pela Secretaria-Executiva do MDIC. Outros ministros podem participar das reuniões de acordo com os temas tratados.

As contramedidas a serem decididas pelo comitê terão caráter de excepcionalidade e rito mais célere e podem ser aplicadas a países ou blocos de países que:

• Interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil, procurando impedir ou obter a cessação, a modificação ou a adoção de ato específico ou de práticas no Brasil, por meio da aplicação ou da ameaça de aplicação unilateral de medidas comerciais, financeiras ou de investimentos.
• Violem ou sejam inconsistentes com as disposições de acordos comerciais ou, de outra forma, neguem, anulem ou prejudiquem benefícios ao Brasil sob qualquer acordo comercial
• Configurem medidas unilaterais com base em requisitos ambientais que sejam mais onerosos do que os parâmetros, as normas e os padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil.

Lei de Reciprocidade

Aprovada em março pelo Congresso Nacional e sancionada em abril, a nova lei é justamente uma resposta à escalada da guerra comercial desencadeada por Donald Trump contra dezenas de países.

No caso do Brasil, a tarifa inicialmente imposta pelos EUA foi de 10% sobre todos os produtos exportados para o mercado norte-americano. A exceção nessa margem de tarifas são o aço e o alumínio, cuja sobretaxa imposta pelos norte-americanos está em 25%, afetando de forma significativa empresas brasileiras, que constituem os terceiros maiores exportadores desses metais para os norte-americanos.

A Lei da Reciprocidade Comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.

A norma valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.

No Artigo 3º do texto, por exemplo, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.

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O estudo também mostra que a imagem de Trump é negativa para 63,2% dos brasileiros – apenas 31,9% vem o presidente dos EUA de forma “positiva”. Em novembro de 2023, 48% tinham imagem positiva e 47% negativa do mandatário estadunidense.

Em relação à motivação da taxação de Trump, 40,9% apontam como retaliação pela ação brasileira junto aos Brics – bloco que une o Brasil à Rússia, Índia, China, África do Sul e outros sete países – e 36,9% atribuem à “atuação da família Bolsonaro junto a Donald Trump”. Outros 16,8% apontam como “retaliação contra decisões do STF sobre redes sociais americanas” e 3,5% como “desejo genuíno de tornar o comércio com o Brasil mais favorável aos EUA”.

A maioria dos brasileiros – 50,3% – acham que a ação de Trump “configura uma ameaça à soberania brasileira, sendo que 47,8% negam isso.

A resposta do governo Lula é considerada adequada para 44,8% dos brasileiros, outros 27,5% classificam como “agressiva” e 25,2% como “fraca”. A maioria – 47,7 contra 38,8% – acredita na capacidade do governo de chegar a um acordo e reduzir as tarifas aplicadas aos produtos brasileiros.

A retaliação ao governo dos EUA tem apoio de 51,2% da população, enquanto 40,9% dizem que o país não deveria retaliar. O mesmo índice, de 51,2%, acredita que a melhor retaliação seria a reciprocidade, taxando os produtos dos EUA. Outros 28,6% são a favor do reforço das relações diplomáticas com rivais, como a China, e 14,5% acreditam que é “reduzir a dependência do dólar” – 2,4% citam a suspensão das patentes de medicamentos e não pagamento de direitos autorais e 1,5% fala em impor restrições a investimentos dos EUA.

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