A Justiça Federal condenou o vereador Sandro Fantinel (PL), de Caxias do Sul (RS), ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 100 mil por danos morais coletivos. A decisão foi motivada por declarações xenofóbicas e discriminatórias contra trabalhadores baianos resgatados em condições análogas à escravidão.

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O processo atendeu a uma ação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e sete entidades da sociedade civil. A sentença destaca que as falas do vereador reforçam o racismo estrutural presente no país e agravaram-se pelo fato de virem de um representante eleito, que deveria dar exemplo de cidadania.

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“As ideias manifestadas pelo vereador compõem o pensamento de parcela significativa da população local, o que não exime o réu de culpa, mas a agrava”, pontua o texto judicial.

Segundo o MPF, o parlamentar tentou normalizar as condições de trabalho precárias vividas pelas vítimas — que incluíam jornadas exaustivas, alimentação inadequada, restrição de liberdade e relatos de tortura com armas de choque e spray de pimenta.

Mesmo assim, Fantinel afirmou que os trabalhadores “queriam trabalhar 15 dias e ganhar por 60” e sugeriu que a situação seria comum na Serra Gaúcha. A Justiça entendeu que seu discurso incita atitudes preconceituosas e naturaliza a exploração de mão de obra.

O valor da indenização será destinado a um fundo público gerido por conselhos, Ministério Público e representantes da sociedade, voltado a ações coletivas. Os bens do vereador já estavam bloqueados por decisão anterior. Por ser uma sentença de 1ª instância, ainda cabe recurso.

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