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Calheiros afirmou que a votação do projeto na CAE buscou destravar a tramitação da isenção do IR na Câmara, que estaria sendo usada, segundo o senador alagoano, como moeda de troca para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e da anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro.

O senador destacou que a matéria “é de grande relevância para a correção de injustiças tributárias com as pessoas de menor renda”.

Em reunião de líderes nessa terça-feira (23), ficou definido que o projeto do governo de isenção do IR será votado no plenário da Câmara no próximo dia 1º de outubro.

Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi a decisão da CAE de votar a matéria que forçou a Câmara a pautar o tema para a próxima semana.

“Se não fosse a iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, nós talvez não estivéssemos vendo finalmente a realização de um direito do povo brasileiro e do trabalhador brasileiro ser conquistado”, disse Braga.

O governo vem pedindo a votação da isenção do IR no plenário da Câmara desde o retorno do recesso parlamentar, no início de agosto.

Senador Renan Calheiros dá entrevista após aprovação do projeto que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais – Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Renan x Lira

O senador Renan Calheiros criticou o relator da isenção do IR na Câmara, Arthur Lira. Para Renan, Lira tenta impedir a elevação das alíquotas cobradas das bets – empresas de apostas on-line – de 8% para 12%, além de tentar limitar a tributação de remessas de lucros e dividendos para o exterior.

“Retira da tributação as pessoas que percebem maiores salários e maiores dividendos, o que arranca a justiça tributária do projeto do presidente; e outras inovações mais, que o relator [Lira] diz que vai resolver com o plenário da Câmara dos Deputados, porque ele tem uma posição contrária, evidentemente contrária.”

No projeto da Câmara, o governo federal propôs que a cobrança de alíquota extra sobre os mais ricos compense o alívio de imposto sobre os mais pobres.

As alíquotas adicionais progressivas afetarão quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, atingindo o patamar máximo de 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão anuais, sugestões que, até o momento, foram mantidas pelo relator Arthur Lira.

Segundo o deputado Arthur Lira, parecer sobre projeto que isenta de IR quem ganha até R$ 5 mil é resultado de acordo entre líderes – Foto: Lula Marques/Arquivo/Agência Brasil

Segundo Lira, seu relatório é fruto de acordo entre os líderes. “O texto não é de um relator, mas fruto de convergência baseada no diálogo e trabalho, para garantir mais justiça tributária. Um passo essencial para o Brasil”, disse o deputado em uma rede social.

Renan Calheiros ainda alertou que líderes da Câmara estariam tentando adiar a isenção para janeiro de 2027, “com o argumento de que, se valesse em janeiro de 2026, isso teria, sem dúvida nenhuma, uma conotação política eleitoral e influiria no resultado das eleições, como se a isenção de quem ganha até R$ 5 mil por mês pudesse esperar dois anos para entrar em vigor”.

O senador alagoano acrescentou que o projeto inova, em relação ao do governo, por criar um programa de regularização tributária para contribuintes com dívidas com o IR que tenham renda de até R$ 7.350.

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A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, tem sido uma das principais defensoras da proposta e fez um apelo para a mobilização popular a fim de garantir sua aprovação sem emendas que favoreçam a elite econômica.

“É um projeto muito importante. Quem ganha até R$ 5 mil deixará de pagar imposto de renda. E quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 passará a pagar menos imposto. Isso vai beneficiar mais de 15 milhões de pessoas. E isso será compensado por um grupo de 150 mil pessoas que ganham acima de R$ 1.200.000, que passarão a pagar 10% de imposto. É uma questão de justiça tributária, de equilíbrio para o país. Por isso, a gente precisa muito da sua mobilização. Converse com o deputado que você elegeu, converse com os congressistas, vamos fazer mobilização de rede e garantir que esse projeto do presidente Lula seja aprovado, sem emendas para beneficiar o andar de cima”, afirmou Gleisi em vídeo divulgado nas redes sociais.

Centrão e bolsonaristas querem blindar “andar de cima”

Em uma mobilização nas redes sociais, parlamentares como Guilherme Boulos (PSOL-SP) e Rogério Correia (PT-MG) também se manifestaram contra as tentativas de alteração do projeto. Boulos fez questão de ressaltar a importância da aprovação da medida para o país.

“Pessoal, atenção, muito atenção, que tem um novo golpe sendo tramado pela direita aqui na Câmara dos Deputados. O projeto acaba com o imposto de renda para 90% da população. E como faz para compensar isso? Fazendo uma minoria de privilegiados, menos de 1%, que ganha mais de R$ 1 milhão por ano, pagarem 10% sobre seus lucros e dividendos”, afirmou o deputado, enfatizando a importância de a compensação ser mantida.

Rogério Correia também convocou a mobilização popular para a votação de hoje, alertando sobre os riscos da oposição.

“É para garantir a isenção do imposto de renda até R$ 5.000 e para diminuir o imposto de renda para quem ganha até R$ 7.350. Cuidado, tem espertalhão querendo melar o processo, fazer emenda para baixar para os muito ricos. Eles é que vão pagar a conta”, disse Correia, pedindo apoio nas redes sociais para garantir que o pacote completo seja aprovado.

O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), tem enfrentado pressões para ajustar o projeto a fim de blindar os mais ricos da compensação. Embora a proposta de isenção para a maioria da população seja amplamente apoiada, a introdução de uma alíquota mínima de 10% sobre os mais ricos é o ponto de maior resistência. Lira, porém, já sinalizou que seu relatório, por enquanto, se mantém, e que as negociações devem continuar para garantir que a proposta passe sem modificações prejudiciais.

“Vamos compensar em 10% em cima de todo mundo? Vamos querer excepcionalizar advogado, engenheiro, arquiteto? Ou vamos encontrar outra solução? Essa é uma discussão que o governo e a base precisam resolver”, disse Lira, mantendo a proposta em aberto para discussões antes da votação.

O projeto, se aprovado, representa uma vitória significativa para o governo Lula e um passo importante para a justiça tributária no país. O governo já mobilizou sua base e espera uma vitória na Câmara para, em seguida, pressionar pela rápida tramitação do projeto no Senado.