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A caixa postal Gov.br é gratuita e foi criada automaticamente dentro da área pessoal de todas as pessoas que já se cadastraram na ferramenta. Entretanto, apenas os usuários de nível prata e ouro da plataforma podem acessá-la por meio tanto do aplicativo para dispositivos móveis quanto pelo site oficial.

Para ver a mensagem enviada pela Receita Federal, o usuário deve acessar a parte Minha área Gov.br, no alto da página à direita.

O governo federal esclarece que a comunicação oficial é gratuita e sem o risco de fraudes. As informações diretas aos cidadãos têm o objetivo de fortalecer “o acesso dos cidadãos a seus direitos e esclarecer sobre as regras que impactam sua vida financeira.”

“O envio é gratuito, não exige cadastro, pode ser confirmado no Gov.br e permite ao trabalhador escolher se deseja continuar recebendo comunicações oficiais do governo do Brasil”, diz o informe da Receita Federal.

Segurança

Para evitar que criminosos se aproveitem do alerta, as dicas são:

Sem links: o governo não envia links para clicar. Se uma mensagem fora da plataforma Gov.br pedir para pressionar ou acessar algo para “ver seu saldo” ou “atualizar dados”, desconfie. Neste caso, o texto fora do Gov.br é falso (fake)
Caixa postal Gov.Br: na dúvida sobre mensagens recebidas, o cidadão deve apenas verificar a caixa de mensagens individual e personalizada com seu nome no site ou aplicativo Gov.br, disponível para smartphones;
Sem dados pessoais: o governo federal e a Receita Federal não solicitam dados pessoais – como Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou endereço do internauta. Também não solicitam qualquer tipo de pagamento pelo WhatsApp. O que pode ser uma tentativa de golpe.

“O selo azul de conta verificada e o recebimento da mensagem pela Caixa Postal do Gov.Br garantem que a fonte da informação é oficial”, divulgou a Receita Federal.

Dúvidas

A Receita Federal também publicou em seu site exemplos de aplicação da nova tabela do Imposto de Renda de Pessoas Física para ajudar o entendimento sobre a aplicação correta da lei que reduziu a zero o imposto de renda para rendas até R$ 5 mil. Veja aqui.

Para esclarecer os pontos sobre a tributação de lucros e dividendos aos contribuintes e empresários, a Receita Federal disponibilizou aos cidadãos e empresas um “Perguntas e Respostas” neste site.

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Governo Lula envia alertas sobre isenção do Imposto de Renda por meio do Gov.Br

O presidente Lula defendeu, nesta quarta-feira (19), no Ceará, a proposta de aumento da taxação dos mais ricos para possibilitar a isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil. A proposta foi entregue esta semana na Câmara dos Deputados.

Lula esteve na capital Fortaleza para inauguração do Hospital Universitário do Ceará, junto com os ministros Camilo Santana, da Educação, e Alexandre Padilha, da Saúde.

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“Eu não sou economista, mas eu tenho uma tese na economia. E a minha tese é simples: se pouca gente tiver muito dinheiro, o Brasil vai continuar pobre, as pessoas vão continuar passando fome, as pessoas vão continuar sem emprego, as pessoas vão ter qualidade de educação pior. Agora, ao contrário, se todo mundo tiver um pouco, o Brasil vai ser muito melhor, porque o dinheiro tem que circular na mão de toda a sociedade”, enfatizou o presidente.

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Lula ainda fez um desafio aos que afirmam que o Brasil não vai crescer muito este ano e destacou que o país vai ultrapassar os 3% de crescimento do PIB novamente em 2025:

“O Brasil vai crescer, outra vez, acima de 3% nesse país. É o país que mais tem crescido no mundo, praticamente. Tem um ou dois países que crescem mais do que nós. E vai continuar crescendo, porque o salário mínimo vai continuar crescendo acima da inflação, porque os acordos salariais vão ser feitos acima da inflação e porque a gente vai ter crédito, para que as pessoas possam tomar dinheiro emprestado, pagar juros mais barato e fazer os investimentos que quiserem”.

A nova unidade hospitalar inaugurada no Ceará terá mais de 650 leitos, centro de imagem e serviços em mais de 30 especialidades. Segundo o governo federal, foram investidos mais de R$ 660 milhões em obras, equipamentos e mobiliários. Ainda foram destinados mais de R$ 411 milhões em emendas parlamentares.

O valor de custeio e o contrato de gestão da unidade envolve quase R$ 200 milhões por 13 meses.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta terça-feira (18/3) o Projeto de Lei que prevê Isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês a partir do próximo ano. A cerimônia no Palácio do Planalto contará com a presença da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e do ministro Fernando Haddad (Fazenda), além dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e líderes do Governo no Congresso.

O ministro Haddad se reuniu com o presidente Lula, na manhã desta segunda-feira (17/3), para discutir os últimos detalhes do PL da reforma do Imposto de Renda. De acordo com o ministro, o aumento da faixa de isenção do custará R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos. A estimativa é cerca de R$ 5 bilhões inferior ao cálculo de R$ 32 bilhões apresentado no fim do ano passado.

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Ainda segundo Haddad, a previsão de impacto fiscal caiu porque o governo refez os cálculos para incluir o aumento do salário mínimo após a aprovação do Orçamento de 2025, que só deve ser votado em abril. Caso seja aprovado pelo Congresso, o aumento da faixa de isenção só valerá para 2026, mas os cálculos originais baseavam-se no salário mínimo de 2024.

“Foi um recálculo, porque este ano haverá uma pequena correção depois do Orçamento. Este ano vai ter uma correção por conta do aumento do salário mínimo”, disse Haddad.

Atualmente, a faixa de isenção do IRPF é de R$ 2.824, o equivalente pouco menos de dois salários mínimos. Se a ampliação da faixa para R$ 5 mil entrar em vigor, cerca de 32% dos trabalhadores deixarão de pagar o tributo.