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Polêmica
Na representação, protocolada na quarta-feira (4), o instituto e a religiosa afirmavam que a atitude do juiz Cesar Augusto Borges de Andrade — da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Camaçari — foi discriminatória, preconceituosa e intolerante.

Solange Borges, que também é chefe de cozinha, desempenha o papel de Makota no Candomblé, que conforme a tradição Congo Angola, tem um papel de auxiliar nos rituais e obrigações religiosas.

A foto dela fazia parte da exposição inaugurada no Fórum Clemente Mariani desde outubro de 2025. Quatro meses depois, no dia 20 de fevereiro, o magistrado Cesar Andrade pediu para que a direção do fórum retirasse a imagem, sob o argumento de incompatibilidade com a laicidade estatal.

Além disso, ele teria alegado que a imagem poderia representar transtornos para servidores públicos, advogados e outras pessoas que frequentam o prédio público e professam outra fé.

Na ação protocolada ao CNJ, o Idafro e Solange Borges apontam que uma fotografia exibindo uma senhora com uma imagem de Santo Antônio, que é uma divindade católica, permanece na exibição. Para o instituto, a atitude do juiz foi intencional, deliberadamente preconceituosa e se enquadra como intolerância religiosa.

Diante disso, o instituto pediu a suspensão do ato do juiz e a imediata reintegração da fotografia à exposição. Além disso, foi requisitado que uma medida disciplinar fosse aplicada, bem como medidas que assegurem a eficácia da resolução.

Foto com representação de um santo católico ainda faz parte da exposição — Foto: Idafro

A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Camaçari, que informou que não irá se pronunciar sobre o caso. O portal busca contato com o juiz Cesar Augusto Borges de Andrade para um posicionamento sobre o assunto.

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De acordo com a principal linha de investigação da Polícia Civil da Bahia, os atos criminosos teriam sido motivados por denúncias sobre uma obra irregular nas proximidades do terreiro onde a vítima atua, que estaria causando impactos à área. O líder religioso realizou cerca de dez registros sobre a irregularidade da construção junto a um órgão fiscalizador do município e, na última quinta-feira (26), esteve com os secretários de Segurança Pública, Justiça e Direitos Humanos e de Assistência e Desenvolvimento Social, quando relatou o ocorrido e solicitou a apuração da origem das ameaças.

Segundo as investigações, iniciadas a partir da denúncia feita pela vítima também na quinta-feira, o homem preso tentou invadir o imóvel para cometer o homicídio. Outros suspeitos de envolvimento nos crimes também foram alvos de mandados de busca e apreensão e seguem sendo investigados.

Durante as buscas, foram apreendidas duas pistolas calibres 9 mm e .380, munições dos mesmos calibres, carregadores, réplicas de armas de fogo, distintivos, algemas, vestimentas, calçados e capacete utilizados na ação criminosa, além de armas brancas, arma de choque e uma motocicleta com sinais identificadores adulterados, também utilizada no crime. A investigação da 18ª Delegacia Territorial (DT/Camaçari) segue em andamento para identificar e prender outros possíveis envolvidos.

As Secretarias da Segurança Pública (SSP), de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) acompanham o caso.

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A professora Sueli Santana, que atua na rede municipal de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), registrou um boletim de ocorrência e uma denúncia junto ao Ministério Público, na semana passada, por causa das agressões verbais e físicas que vem sofrendo por parte de alunos da instituição, que não respeitam o credo da docente. Em entrevista ao site Farol da Bahia, a professora contou que sofre racismo e intolerância religiosa desde o início do ano letivo.

De acordo com a professora, os comentários ofensivos sobre a religiosidade começaram quando alunos entre 10 e 12 anos, da mesma família, ingressaram na Escola Municipal Rural Boa União, localizada na Zona Rural de Abrantes, onde Sueli leciona, e se recusaram a assistir à aula sobre cultura afro-brasileira. Vale lembrar que tal disciplina, oriunda da Lei 10.639 de 2003, determina o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas.

“No início do ano, chegaram novos alunos e, entre eles, três pertencentes a uma família evangélica tradicional. Essas crianças se incomodaram ao me verem em uma sexta-feira com minhas vestes tradicionais do Candomblé. Eu sou professora da rede municipal, mas também sou makota do Terreiro de Lembarocy, em Salvador. Makota é um título candomblecista, e eu sempre assumi minha religiosidade. Vou de branco toda sexta-feira à escola e, quando estou em rituais, além de vestir branco, cubro minha cabeça”, revelou a professora.

Apesar dos pais das crianças já terem sido chamados diversas vezes pela direção da escola, as agressões não cessaram e a professora seguir sendo chamada de “bruxa”, “demônia”, “macumbeira”, “satanás” e “feiticeira”. De acordo com a docente, após o recesso de junho a situação teria piorado e ficado insustentável a partir dos meses de outubro e novembro, quando foi apedrejada pelos três alunos. Video (cedido por alunos)

“Passei a sofrer não apenas agressões verbais, mas também físicas. Eu fui apedrejada por esses três alunos. Em vários momentos em que eu chegava na sala de aula, havia versículos bíblicos escritos no quadro e uma Bíblia sobre a minha mesa. Quando eu pedia para que o dono retirasse, essas meninas diziam que a Bíblia estava ali para que Jesus salvasse a minha alma”, detalhou a professora.

A direção da escola acionou Secretaria de Educação de Camaçari, mas a única orientação recebida foi para que a professora parasse de trabalhar com o livro que estava sendo usado nas aulas; o ABC Afro Brasileiro.

“Fui proibida de trabalhar com o livro até que alguém fosse à escola conversar com os pais, como se a aplicação da lei precisasse ser autorizada”, analisou Sueli.

“Na última semana, eu estava dando aula ainda com auxílio do livro, e a aluna olhou para mim e disse que a única coisa que os negros trouxeram para o Brasil foi a macumba e a maconha. Entre essas situações todas que eu vivi, os pais foram chamados e, por causa do livro, não só os pais dessas alunas, mas outros pais exigiram que os filhos não assistissem às aulas porque, além de a professora ser do Candomblé, esse tipo de aula não era para os filhos deles, pois falava sobre Candomblé”, desabafou Sueli.

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A tradicional caminhada pelo Fim da Violência e da Intolerância Religiosa, em Salvador, completa duas décadas em 2024. Neste ano, o ato será realizado na sexta-feira (15), no bairro Engenho Velho da Federação, que reúne grande número de casas de religiões de matrizes africanas.

O tema escolhido para esta edição é ”20 anos de resistência, luta e fé: contra o racismo e o ódio religioso”. A concentração será às 14h, no monumento em homenagem a Mãe Ruinhó.

O trajeto inclui a rua Apolinário Santana (principal do bairro), Avenida Cardeal da Silva (Federação) e Avenida Vasco da Gama, retornando ao monumento. Em seguida, acontecerá a partilha do amalá, alimento oferecido aos orixás, no Terreiro do Cobre.

A iniciativa, organizada por integrantes das comunidades sediadas no bairro, atrai uma multidão que se une para reforçar o direito à liberdade de culto e o respeito às religiões de matrizes africanas.

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