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‘Encarar audiovisual com seriedade’Rocha Melo destaca que o que fortalece o cinema nacional é justamente a implementação de políticas que valorizem essas produções como elas devem ser valorizadas.

“É o enfrentamento pelos espaços nas plataformas, nas televisões e nas salas de cinema, é a batalha pela visibilidade do filme nacional nos canais de streaming, é a existência de uma televisão pública realmente atuante no Brasil, é a continuidade das políticas de produção, distribuição e exibição (incluindo salas de cinema, televisão e internet), é encarar com seriedade a preservação do audiovisual”

Em 2016, mais de 180 milhões de brasileiros compareceram às salas de cinema, no entanto, o número foi apenas caindo após o desenvolvimento de novas tecnologias e mais recentemente, das plataformas de streaming, e por outras questões sociais, chegando hoje a poucos 42 milhões de pessoas por ano. Os dados são da Agência Nacional de Cinema (Ancine), via Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual.

Desde 1975, a presença de telespectadores vem caindo. De acordo com a pesquisa, a perda do poder aquisitivo das camadas sociais menos favorecidas, que compunham a maior parte do público cinéfilo, fez com que deixassem de frequentar as salas de cinema com o tempo, em diversas regiões. Segundo o professor, isso faz com que o próprio público desconheça o audiovisual brasileiro e dê margem para a popularização de filmes estrangeiros.

“O grande público continua desconhecendo 90% do cinema feito no Brasil (seja do passado ou do presente) e gostando (ou não) daquilo que se torna mais visível e de fácil acesso. Mais do mesmo”, conclui.

Brasil é potência no cinema

De acordo com os dados da Ancine, só em 2021, aproximadamente 50% dos filmes exibidos no circuito nacional brasileiro foram produções independentes, número que não para de crescer. Muitas dessas obras são produzidas com orçamentos reduzidos ou dos próprios artistas, mas são a base de grande parte das produções audivisuais do país. As produções independentes frequentemente recorrem a leis de incentivo, como a Lei Rouanet e a Lei Paulo Gustavo (que abrange vários segmentos culturais), ou a plataformas de financiamento coletivo.

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Lula aproveitou o evento para pedir a regulamentação do setor de streaming, discussão que está no Congresso e prevê taxação de plataformas digitais. E para cobrar a valorização das produções audiovisuais brasileiras.

“Eu acho que a gente tem condições de fazer uma regulamentação para que esse país seja livre, soberano, dono do seu nariz, da sua arte e do seu futuro”, disse Lula. “Um país que não tem cultura, que não investe nela, o povo não é povo, é massa de manobra. Porque a cultura politiza e refresca a cabeça das pessoas. Por isso que acreditamos muito na cultura e investimos nela”.

Durante a cerimônia, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, anunciou uma linha de crédito direcionada especialmente para a indústria audiovisual: o BNDES FSA Audiovisual. Ela foi desenvolvida em conjunto com o Ministério da Cultura e a Ancine. O orçamento inicial é de R$ 400 milhões, com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual.

O público-alvo são empresas de controle nacional e o intuito é aprovar projetos com valor mínimo de R$ 10 milhões em custo financeiro básico. Projetos de menor porte terão apoio por meio do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

Mercadante disse que o objetivo principal é investir nos principais gargalos de produção e exibição: infraestrutura audiovisual, inovação e acessibilidade.

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Televisão
Já cota de programação nacional nos canais de TV por assinatura havia perdido a validade no ano passado, mas foi renovada até 2038. De acordo com o PL 3.696/2023, aprovado pelos parlamentares e sancionado sem vetos pelo presidente, os canais estrangeiros são obrigados a exibir, no mínimo, 3 horas e 30 minutos por semana de produções brasileiras em seu horário nobre, faixa de horário que vai das 18h à 0h. Desse total, pelo menos 1 hora e 15 minutos deve ser de conteúdo produzido por produtora independente. Já para canais brasileiros, a lei determina a exibição de 12 horas diárias de conteúdo nacional, feito por alguma produtora local. Dessas 12 horas, três devem, obrigatoriamente, ser veiculadas no horário nobre.

Cotas no streaming
O governo também informou que a próxima ação será a aprovação de uma cota de produção nacional nas plataformas de streaming, que já dominam o mercado de audiovisual no país, além da cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre essas plataformas.

“Essa é uma das pautas prioritárias do audiovisual brasileiro, e um das pautas prioritárias deste ano. Ao contrário do que acontece no mundo, no Brasil ainda não está regulado. É o futuro do cinema, do audiovisual. E, no Brasil, existe essa relação predatória, não existe arrecadação de Condecine. Tem dois PLs tramitando e o Ministério da Cultura tem trabalhado para garantir uma regulação que atenda a indústria brasileira”, defendeu Joelma Gonzaga, secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura (MinC), em anúncio da sanção à imprensa.

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