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A mobilização é organizada pela Comissão Pró Caminhoneiros do Estado da Bahia e reúne caminhoneiros, condutores autônomos por aplicativo vinculados ao SINCAAP-BA, transportadores alternativos de passageiros, taxistas e integrantes do grupo Rato do Asfalto.

Segundo os organizadores, o percurso inclui deslocamento pela Via Expressa até o Porto de Salvador, onde está prevista uma manobra de retorno e com destino final na Assembleia Legislativa da Bahia.

De acordo com a comissão, a manifestação tem como pauta a isenção do ICMS sobre combustíveis. A entidade informou que ofícios foram encaminhados à Presidência da Câmara dos Deputados e à liderança da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia

A partir desta terça-feira, 1º, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado em compras internacionais feitas em plataformas online, como Shein e Shopee, subirá de 17% para 20% na Bahia e em outros nove estados brasileiros. O aumento da chamada “taxa das blusinhas” é válido para compras a partir de US$ 50, e na prática, o acréscimo será de R$ 10 no bolso dos baianos.

Além da Bahia, os estados que vão mudar o valor da taxa são: Acre, Alagoas, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.

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A decisão de elevar a alíquota foi tomada em dezembro do ano passado por ampla maioria das Secretarias de Fazenda. Mas, para chegar aos 20%, os estados e o Distrito Federal precisavam aprovar o aumento em suas respectivas casas legislativas. E por isso, 17 unidades federativas ainda mantêm o ICMS em 17%.

De acordo com o Comsefaz, Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, a nova alíquota de 20% para o ICMS busca alinhar a tributação dos produtos importados a dos feitos aqui no Brasil.

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Os contribuintes baianos com débitos com o ICMS têm até o dia 3 de fevereiro deste ano para aproveitar os descontos oferecidos pelo Governo do Estado por meio do Refis ICMS Bahia, gerido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba). O programa oferece descontos de até 95% nos valores correspondentes às multas por infrações e aos acréscimos moratórios. Até o momento, mais de 6,5 mil contribuintes de todo o estado já aderiram ao Refis.

São passíveis de regularização junto ao fisco estadual os débitos com ICMS decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023. Todas as informações sobre o Refis ICMS Bahia estão disponíveis no site www.sefaz.ba.gov.br, incluindo um simulador de débitos.

O desconto máximo, de 95% sobre multas e acréscimos, vale para o pagamento do débito em parcela única, à vista. O programa oferece ainda a possibilidade de parcelamento do débito, estabelecendo que os descontos serão decrescentes, de acordo com o número de parcelas.

A possibilidade de regularização com a Sefaz-Ba se aplica inclusive a débitos que tenham sido incluídos em parcelamentos anteriores, rescindidos ou ativos, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial ou mesmo provenientes de lançamento de ofício. Outro segmento contemplado pelo programa são as empresas em recuperação judicial e aquelas com falência decretada judicialmente.

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ParcelamentoA redução é de 90% nas multas e acréscimos caso o contribuinte opte por dividir o pagamento em até doze parcelas mensais e sucessivas. Para parcelamento entre 13 e 24 parcelas, o desconto é de 85%.

Empresas com recuperação judicial deferida ou falência decretada judicialmente podem fazer o parcelamento em até 120 vezes. O desconto é de 90% para pagamento em até 48 parcelas. Para parcelamento entre 49 e 72 parcelas, o desconto é de 85%. O desconto passa a ser de 80% para quem parcelar de 73 a 96 vezes. Entre 97 e 120 parcelas, por fim, o desconto em multas e acréscimos cai para 75%.

A Sefaz-Ba alerta os contribuintes que não envia boletos nem documentos de arrecadação por e-mail. O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) deve ser emitido pelo contribuinte no site www.sefaz.ba.gov.br. Em caso de dúvida, as empresas podem utilizar o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), endereço virtual mantido pela Secretaria da Fazenda em ambiente seguro, que permite a comunicação direta entre o fisco e o contribuinte.