Arquivos Habilitação Gratuita - 2 de Julho Notícias https://2dejulhonoticias.com.br/2jn/tag/habilitacao-gratuita/ Noticias sobre Politica, Policia,Esporte,Vida e Estilo, Saúde,Moda e Beleza,Mundo da Fama,Emprego e Concursos,Arte e Cultura,Camaçari Thu, 19 Dec 2024 10:55:29 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4 https://2dejulhonoticias.com.br/2jn/wp-content/uploads/2020/11/cropped-icone-32x32.png Arquivos Habilitação Gratuita - 2 de Julho Notícias https://2dejulhonoticias.com.br/2jn/tag/habilitacao-gratuita/ 32 32 CCJ do Senado aprova custeio de habilitação para pessoa de baixa renda https://2dejulhonoticias.com.br/2jn/ccj-do-senado-aprova-custeio-de-habilitacao-para-pessoa-de-baixa-renda/ Thu, 19 Dec 2024 10:55:29 +0000 https://2dejulhonoticias.com.br/2jn/?p=29800 Avançou, no Senado, o Projeto de Lei (PL) 3.965/2021, que, quando sancionado, possibilitará o uso de valores arrecadados por meio de multas de trânsito para custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue a plenário. Como a matéria sofreu alterações durante a tramitação no Senado, retornará à casa de origem (Câmara dos Deputados) após sua aprovação. 📱 NOTÍCIAS: entre na comunidade do 2JN no WhatsApp LEIA TAMBÉM DEU ZEBRA! 14 pessoas ligadas […]

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Avançou, no Senado, o Projeto de Lei (PL) 3.965/2021, que, quando sancionado, possibilitará o uso de valores arrecadados por meio de multas de trânsito para custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.

A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue a plenário. Como a matéria sofreu alterações durante a tramitação no Senado, retornará à casa de origem (Câmara dos Deputados) após sua aprovação.

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Entre as mudanças está a exigência de exame toxicológico para a renovação da habilitação de todas categorias de motoristas profissionais – inclusive aqueles que trabalham em empresas de transporte individual.Peculato qualificado

Outra matéria aprovada pela CCJ é a que prevê aumento de pena para os crimes de peculato qualificado, quando há desvio de recursos nas áreas de saúde, educação ou seguridade.

Atualmente, a pena é de dois a 12 anos de prisão. O PL 1.038/24 prevê reclusão de quatro a 16 anos, além de aplicação de multa.

A mesma pena será aplicada nas situações de crime de responsabilidade, se praticado por prefeitos.



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por Redação 2JN – Ag Brasil

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