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TST decide que greve dos Correios não é abusiva e determina reajuste

Redação — Wed, 31 Dec 2025 12:29:04 +0000

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou, nesta terça-feira (30/12), o caso do dissídio coletivo travado entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), conhecida como Correios, e os seus empregados. A SDC decidiu não considerar a greve abusiva e previu reajuste de 5,1%, a contar de 1° de agosto de 2025, incidente também sobre outros benefícios, como vale-alimentação/refeição e vale cesta. A Justiça também determinou o retorno aos trabalhos a partir de quarta-feira (31/12).
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Apesar de não considerar a greve abusiva, a Justiça decidiu determinar o desconto dos dias parados durante o movimento grevista. O desconto deverá ser parcelado em 3 meses. Também será possível a reposição dos dias parados em vez do desconto, conforme decisão de gestão da empresa.

A ministra Kátia Magalhães Arruda, relatora do caso, votou pela permanência do acordo coletivo para 2025/2026, apresentada pela direção da estatal — e o motivo da divergência entre os sindicatos e a empresa. Os demais ministros acompanharam a relatora, que apontou a aprovação das cláusulas preexistentes sem os acréscimos solicitados, mas com algumas mudanças.

Arruda também votou pela rejeição do entendimento de que a greve dos funcionários da estatal, que começou em 16 de dezembro, foi abusiva. A relatora foi acompanhada pelos demais ministros.

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O impasse foi julgado pelos magistrados do tribunal em uma sessão extraordinária, já que o órgão está em recesso até 6 de janeiro. A SDC do TST é composta por nove ministros, incluindo o presidente e o vice-presidente do Tribunal, além do corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

Dissídio coletivo é uma ação judicial para resolver conflitos entre patrões e trabalhadores quando não há acordo em negociações coletivas. Com isso, caberá ao próprio TST definir quais cláusulas devem ser incluídas no acordo coletivo.
Na última sexta-feira (26/12), uma negociação mediada pelo tribunal terminou sem acordo para dar fim à grave, que foi mantida.

Entenda

A paralisação dos trabalhadores dos Correios começou em 16 de dezembro. No entanto, o movimento ganhou força na terça-feira da semana passada (23/12), quando a maioria dos sindicatos rejeitou o acordo coletivo para 2025/2026. A proposta foi discutida em uma mediação conduzida pela vice-presidência do TST.

Na última quinta-feira (25/12), o presidente do tribunal, ministro Vieira de Mello Filho, referendou a decisão da ministra relatora Kátia Magalhães Arruda, tomada em 18 de dezembro, que determinou que, mesmo durante a greve, os sindicatos participantes da paralisação mantenham 80% dos trabalhadores em atividade em cada unidade.

Além disso, é preciso garantir o livre trânsito de pessoas, bens e cargas postais. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 100 mil por sindicato.

Proposta recusada

A proposta de acordo coletivo de trabalho foi rejeitada por assembleias de funcionários dos Correios realizadas na quarta-feira (24/12). Ao todo, 18 sindicatos recusaram os termos do acordo e 16 aprovaram.

A proposta da direção da estatal estipulava, entre outros pontos, gratificação de férias de 70% e reajuste salarial de 5,13%, com validade a partir de abril de 2026, com efeito retroativo para janeiro do ano que vem.

Também foi proposto o fim da hora extra tripla (200% de adicional) aos domingos e feriados. A partir de agosto do ano que vem, os funcionários passariam a receber o valor previsto na CLT (100% de adicional).

Reestruturação

Os Correios vivem uma grave crise financeira. Só até setembro deste ano, o prejuízo foi superior a R$ 6 bilhões. Para contornar a situação, a companhia divulgou nessa segunda-feira (29/12) um plano de reestruturação da estatal, que terá três etapas.

O planejamento, que terá três fases que devem ser cumpridas entre 2026 e 2027, foi apresentado pelo presidente da companhia, Emmanoel Rondon, em Brasília.

Estão previstas ações como um novo plano de demissão voluntária, que deve atingir 15 mil funcionários, o fechamento de mil unidades e parcerias com a iniciativa privada.

Segundo o presidente da estatal, os Correios têm um déficit estrutural na ordem de R$ 4 bilhões, sendo que 90% das despesas são fixas. Dentro desse número, 62% são custos trabalhistas, com os funcionários.

A companhia busca economizar até R$ 4,2 bilhões por ano com o plano de reestruturação.

Empréstimos de R$ 12 bilhões

Na sexta, os Correios firmaram um empréstimo de R$ 12 bilhões com cinco instituições financeiras: Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Segundo Rondon, o Bradesco, a Caixa e o Banco do Brasil vão aportar R$ 3 bilhões cada. Já o Santander e o Itáu vão depositar R$ 1,5 bilhão cada. Do montante, R$ 1o bilhões estarão no caixa da companhia até a próxima quarta-feira (31/12). O restante deve ser depositado em janeiro.

Os recursos serão utilizados para a quitação de compromissos em atraso, como salários, precatórios e dívidas acumuladas pela estatal. De acordo com o extrato da operação, o contrato tem prazo de 15 anos, com vencimento em 2040.

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por Redação 2JN – Metrpoles

Servidores do INSS entram em greve por melhores salários

Redação — Thu, 11 Jul 2024 10:47:50 +0000

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ligados ao Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo iniciaram nesta quarta-feira (10) uma greve a nível nacional. A paralisação ocorre por falta de acordo com o governo federal sobre reajuste salarial, e atinge tanto quem trabalha de forma presencial nas agências quanto aqueles que atuam em home office.

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A paralisação pode afetar a análise da concessão de benefícios como aposentadoria, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimento presencial (exceto perícia médica e análise de recursos e revisões de pensões e aposentadorias. Apesar das inúmeras rodadas de negociação com o governo, não houve acordo quanto ao reajuste salarial da categoria.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no estado de São Paulo (SINSSP) ficou aprovada a instalação do comando de greve, com a primeira reunião marcada para o dia 12, para analisar os rumos do movimento.

O INSS tem 19 mil servidores ativos no quadro. A maioria – 15 mil – formada por técnicos – responsáveis pela maioria dos serviços da instituição, além de 4 mil analistas. Ao todo, 50% dos servidores, ainda estão no trabalho remoto, em home office.

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Medidas
Por meio de nota, o INSS informou que vai estudar medidas de contingenciamento para que a população não seja afetada. No entanto, “balanço da paralisação iniciada nesta quarta-feira aponta que não houve impacto no sistema e no atendimento do INSS”.O instituto diz ainda “que mais de 100 serviços do INSS podem ser realizados pela plataforma Meu INSS, que tem versão para celular (app) e desktop. Além da Central de atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h”. Os cidadãos e cidadãs que necessitarem de algum serviço do INSS, como requerimento, cumprir exigência, solicitar auxílio-doença, por exemplo, podem utilizar esses meios.

O INSS avalia que não há como relacionar greve de servidores iniciada nesta quarta-feira com os efeitos da checagem de benefícios que vai começar somente em agosto próximo.

Outra convocação
Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social marcaram para entrar em greve por tempo indeterminado, a partir da próxima terça-feira (16). Esse movimento, convocado pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), comunicou por ofício à ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, e ao presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, sobre a paralisação da categoria em todo o país.

No documento, a entidade de classe, informa que “após análise das propostas apresentadas pelo governo, entenderam que a negociação teve poucos avanços”. O texto diz ainda que [o governo] em vez de apresentar de proposta nova que fortaleça a carreira do Seguro Social, piora com o alongamento da carreira de 17 para 20 níveis e pela criação de gratificação de atividade”. A proposta é muito aquém das perdas salariais da categoria que superam os 53% no último período. A entidade enumera também que o acordo da greve de 2022 até agora não foi cumprido pelo governo.

A Fenasps explica que no dia 31 deste mês, encerra o prazo para o INSS se adequar a Instrução Normativa 24 (IN24), que transforma os atuais programas de Gestão, em Programas de Gestão e Desempenho, o que significa uma piora na pressão para cumprimento de metas e a possibilidade de desconto de salário no caso das metas não serem atingidas, bem como a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os servidores.

A entidade convoca a categoria a participar das assembleias estaduais para definir os rumos do movimento.

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Professores da UnB aprovam greve a partir de 15 de abril

Redação — Tue, 09 Apr 2024 12:12:34 +0000

Os professores da Universidade de Brasília (UnB) aprovaram greve a partir da próxima segunda-feira (15). A decisão foi tomada em assembleia geral extraordinária da categoria, na tarde desta segunda-feira (8). Foram 257 votos favoráveis e 213 contrários. Cerca de 600 educadores participaram da assembleia. Representantes do Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos (Sintfub), que estão em greve desde o dia 11 de março, e do Diretório Central dos Estudantes (DCE/UnB) também participaram da assembleia e manifestaram apoio à greve docente.

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Em pauta nacional unificada, os docentes das universidades federais pedem reajuste de 22,71%, dividido em três parcelas iguais de 7,06% em 2024, 2025 e 2026. Já o governo federal propõe reajuste zero este ano, e dois reajustes de 4,5% em 2025 e 2026.

Os professores também cobram a equiparação dos benefícios e auxílios com os dos servidores do Legislativo e do Judiciário.

Segundo a seção sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), os serviços essenciais serão mantidos durante a greve. A categoria ainda encaminhou a formação de um comando local de greve, que será composto pela diretoria da seção sindical, conselho de representantes e a comissão de mobilização da campanha salarial.

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Em nota, a Reitoria da UnB informou que respeita o movimento de paralisação dos professores.

“A greve é um direito constitucional garantido aos trabalhadores. A Universidade de Brasília (UnB) tem acompanhado as reivindicações das docentes e dos docentes junto ao governo federal. A UnB respeita e valoriza seus professores, que, juntamente com os servidores técnicos-administrativos, desempenham papel estratégico para que a instituição continue desenvolvendo ensino, pesquisa e extensão de excelência e com compromisso social”.

Greve nacional

A construção da greve nacional unificada está mobilizando professores de instituições federais de ensino de todo o país. Além da UnB, docentes de outras universidades e institutos federais já aprovaram a deflagração de greves, como na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), na Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e no Instituto Federal do Sul de Minas Gerais. Pelo menos uma dezena de outras instituições já aprovou indicativo de greve, ainda sem definição de data, que podem ser marcadas em assembleias a serem realizadas ao longo da semana.

O Ministério da Educação (MEC), também em nota, destacou que “vem envidando todos os esforços para buscar alternativas de valorização dos servidores da educação, atento ao diálogo franco e respeitoso com as categorias”. A pasta ainda destacou o reajuste concedido pelo governo federal aos servidores públicos, em 2023.

“No ano passado, o governo federal promoveu reajuste de 9% para todos servidores. Equipes da pasta vêm participando da mesa nacional de negociação e das mesas específicas de técnicos e docentes instituídas pelo MGI [Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos] e, ainda nessa semana, conduzirão reunião da mesa setorial que trata de condições de trabalho”.

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