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Piso
O valor mínimo a ser pago por transporte, carga e descarga varia conforme o tamanho do caminhão (número de eixos); o volume da carga; o tipo de material transportado (granel sólido ou líquido); a temperatura (frigorificada ou aquecida); e o acondicionamento (em contêiner ou não).

O governo garantiu que os valores serão ajustados quando houver variação igual ou superior a 5% no preço do diesel, como prevê legislação.

Segundo o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, Luciano Santos, quando há diálogo e a categoria é atendida, não há motivo para greve.

“O caminhoneiro quer trabalhar, mas precisa de regra sendo cumprida. O piso mínimo é vida, é o que garante dignidade e qualidade de vida na estrada”, destacou Santos.

Sem diesel e sem arroz
O representante dos caminhoneiros participou hoje de reunião em Brasília com o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, e com o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.

Sampaio destacou que a MP e as resoluções incrementaram a capacidade de fiscalização do transporte rodoviário de cargas e que a ANTT aumentou em vinte vezes (2.000%) o número de operações nas estradas. O que, além de atender os caminhoneiros, permitirá rastrear outras irregularidades como sonegação de tributos e lavagem de capital de origem criminosa.

“Se há sonegação e lavagem de dinheiro, nós seguimos o fluxo do dinheiro para descobrir também o descumprimento da tabela. Nós vamos seguir o fluxo da carga para realmente dar efetividade e complementação de inteligência.”

Boulos ressalta que os caminhoneiros “movem o Brasil” e sem o trabalho deles “não chega combustível no posto de nenhuma cidade, sem os caminhoneiros não chega arroz na prateleira de nenhum mercado.” Por isso, de acordo com o ministro, o governo se comprometeu a “manter uma mesa de diálogo com os caminhoneiros” e mobilizar a bancada de parlamentares “para que não tenha nenhum retrocesso na medida provisória.”

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Ampliação

O Gás do Povo foi implementado de forma gradual. A primeira fase, em novembro de 2025, atendeu 1 milhão de famílias em dez capitais. Em janeiro, o alcance foi ampliado para 17 capitais e, posteriormente, para todas as capitais do país.

Na etapa seguinte, o programa incorporou automaticamente as 4,5 milhões de famílias que recebiam o Auxílio Gás. Agora, o benefício alcança todo o território nacional, com aumento significativo no número de revendas credenciadas.

Combate à pobreza energética

O programa busca enfrentar a chamada pobreza energética, garantindo acesso a uma fonte de energia mais limpa e segura.

Sem o benefício, muitas famílias recorrem a alternativas como lenha e carvão, que aumentam riscos à saúde e de acidentes domésticos.

Transformado recentemente em lei federal, o Gás do Povo passa a integrar uma estratégia mais ampla de acesso ao cozimento limpo, com mecanismos de financiamento, monitoramento e governança.

A iniciativa também pretende estimular economias locais e ampliar o acesso a serviços essenciais em todo o país.

Para receber o benefício, a família precisa:

• • Ser beneficiária do Bolsa Família;
• • Ter ao menos duas pessoas no núcleo familiar;
• • Ter renda per capita de até meio salário-mínimo;
• • Estar com o Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses;
• • Ter o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Responsável Familiar regular, sem pendências.

Como usar o vale-gás

O benefício pode ser acessado de diferentes formas:

• • Aplicativo Meu Social – Gás do Povo;
• • Cartão do Bolsa Família (com chip);
• • Cartão de débito da Caixa;
• • Informar o CPF do Responsável Familiar na maquininha da revenda e receber código por SMS.

Onde consultar o benefício

• • Aplicativo Meu Social – Gás do Povo, disponível para os celulares dos sistemas Android e iOS;
• • Página oficial do Gás do Povo no site do MDS;
• • Portal Cidadão Caixa;
• • Caixa Cidadão: 0800-726-0207.

Canais para tirar dúvidas

• • Disque Social 121 (MDS);
• • FalaBR, do Governo Federal;
• • SAC Caixa: 0800-726-0101;

Gás do Povo chega a 15 milhões de famílias com nova expansão

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Segundo o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) já notificou empresas que correspondem a 70% do mercado de distribuição de combustíveis.

No total, 36 multas e interdições foram aplicadas a distribuidoras e postos.

“Esse ambiente de guerra de excepcionalidade não justifica práticas abusivas que estão sendo constatadas”, disse o ministro se referindo ao conflito no Oriente Médio e à elevação de preço nas bombas de diesel e gasolina.

O preço do barril de petróleo chegou ao pico de US$ 120 e momentos de maior volatilidade e há análises de mercado que não descartam elevações superiores, especialmente por causa da dificuldade de transporte do petróleo no Estreito de Omuz, por onde é comercializada cerca de 25% do volume global da mercadoria.

Lima e Silva também informou que foi assinada uma portaria criando uma força-tarefa para o monitoramento e a fiscalização dos mercados combustíveis “unindo e agregando” o trabalho da Senacon, da Polícia Federal e da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Segundo ele, a portaria que será publicada no Diário Oficial da União também serve como “reforço normativo” para que outros órgãos dos estados e dos municípios possam participar “com o lastro institucional adequado” no combate ao aumento de preços nas distribuidoras e bombas, formação de cartel de postos e de crimes contra a economia popular.

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Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Gás do Povo deve estar em pleno funcionamento em março, quando pouco mais 15 milhões de famílias serão beneficiadas. O programa pretende combater a pobreza energética, definida como a dificuldade de uma família em ter acesso a serviços de energia essenciais e modernos, como iluminação, aquecimento, refrigeração e energia para cozinhar. Atualmente, o programa está instalado em todas as capitais.

O Auxílio Gás, benefício criado no governo passado e que permite a compra de um botijão de 13 kg a cada dois meses por cerca de 4,4 milhões de famílias de baixa renda, será substituído. Em seu lugar, o Gás do Povo consolida a gratuidade do botijão em mais de 10 mil revendedoras credenciadas espalhadas pelo país, aumentando o alcance e o número de famílias atendidas, segundo o governo.

De acordo com o regulamento do programa, a quantidade de recargas gratuitas de 13 kg será de quatro por ano para famílias de duas a três pessoas; para as famílias com quatro ou mais pessoas, será de seis ao ano.

O texto também cria uma nova modalidade no programa, destinada à instalação de sistemas de baixa emissão de carbono e biodigestores que gerem gás metano por decomposição de restos de alimentos. Essa modalidade é destinada a áreas rurais e cozinhas comunitárias, e ainda depende de regulamento a ser feito pelo governo.

O texto aprovado pela Câmara e agora confirmado no Senado reformula as prioridades de recebimento do auxílio. Terão prioridade as famílias atingidas por desastres ou em local com situação de emergência reconhecida pelo poder público; com mulheres vítimas de violência doméstica sob monitoramento de medidas protetivas de urgência; pertencentes a povos e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas; com maior número de membros; e com menor renda por pessoa.

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De acordo com o governo, o programa traz vantagens não apenas para as famílias de baixa renda, mas para a saúde pública. O MDS ressalta que o acesso ao botijão reduz o uso de alternativas perigosas (como lenha, carvão e querosene) para o cozimento, diminui riscos de doenças respiratórias e queimaduras e garante acesso a fontes de energia limpas e seguras.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, ressalta que o programa ajuda diretamente no orçamento das famílias. “O benefício alivia o orçamento familiar dos mais pobres, que podem destinar o dinheiro que gastariam no botijão para comprar alimentos ou suprir outra necessidade básica”, afirma. O Auxílio Gás, benefício atual que permite a compra de um botijão de 13 kg a cada dois meses por cerca de 4,4 milhões de famílias de baixa renda, será substituído.

O que muda nesta etapa
• Inclusão de 950 mil novas famílias no programa
• Expansão para 17 capitais que ainda não participavam
• Cobertura passa a alcançar todas as capitais do país
• Vale pode ser usado em mais de 10 mil revendas credenciadas

Capitais incluídas a partir de 26/01
• Aracaju (SE)
• Boa Vista (RR)
• Brasília (DF)
• Campo Grande (MS)
• Cuiabá (MT)
• Curitiba (PR)
• Florianópolis (SC)
• João Pessoa (PB)
• Macapá (AP)
• Maceió (AL)
• Manaus (AM)
• Palmas (TO)
• Porto Velho (RO)
• Rio Branco (AC)
• Rio de Janeiro (RJ)
• São Luís (MA)
• Vitória (ES)

Quem tem direito ao Gás do Povo
Para receber o benefício, a família precisa:

• Ser beneficiária do Bolsa Família;
• Ter ao menos duas pessoas no núcleo familiar;
• Ter renda per capita de até meio salário-mínimo;
• Estar com o Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses;
• Ter o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Responsável Familiar regular, sem pendências.

Como usar o vale do gás
O benefício pode ser acessado de diferentes formas:

• Aplicativo Meu Social – Gás do Povo;
• Cartão do Bolsa Família (com chip);
• Cartão de débito da Caixa;
• Informar o CPF do Responsável Familiar na maquininha da revenda e receber código por SMS.

Onde consultar o benefício
• Aplicativo Meu Social – Gás do Povo, disponível para os celulares dos sistemas Android e iOS;
• Página oficial do Gás do Povo no site do MDS;
• Portal Cidadão Caixa;
• Caixa Cidadão: 0800-726-0207.

Canais para tirar dúvidas
• Disque Social 121 (MDS);
• FalaBR, do Governo Federal ;
• SAC Caixa: 0800-726-0101;

Próximos passos do programa
• Cobertura em todos os 5.571 municípios do país até março;
• Atendimento de 15 milhões de famílias nos próximos dois meses;
• Substituição definitiva do antigo Auxílio Gás, com foco na recarga direta do botijão.

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Pagamento unificado
Os beneficiários de 176 cidades de nove estados receberam o pagamento no último dia 19, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Bahia (29), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1).

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção
Cerca de 2,44 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

No ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Calendário do Bolsa Família de 2026 – Arte EBC

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Simplificação e isenção

O Imposto Sobre Valor Agregado (IVA dual) é uma simplificação feita pela reforma tributária. Os tributos federais, estaduais e municipais (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS) passam a ser convertidos no imposto sobre valor agregado, formado apenas pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estadual e municipal.

Em publicação nas redes sociais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aponta, inclusive, que o CIB pode contribuir para a redução de imposto cobrado.

Não acredite nessa história de aumento do aluguel. pic.twitter.com/SIm1t2JkJD

— Fernando Haddad (@Haddad_Fernando) September 16, 2025

“O cadastro federal é justamente para diminuir o imposto, não para aumentar, exatamente o contrário do que estão propagando”, garante.

Haddad explica que, se uma empresa tem um condomínio e aluga os apartamentos para famílias que pagam até R$ 600 de aluguel, essas empresas, que hoje pagam tributo, vão deixar de pagar.

“A reforma tributária quer que a construção civil se volte para a produção de moradia acessível para os trabalhadores brasileiros. Então vai na contramão do que estão divulgando”, afirma.

O ministro acrescenta que, se o aluguel supera R$ 600, mas a família inquilina está incluída no Cadastro Único (conjunto de informações sobre as famílias em situação de pobreza e porta de entrada para programas sociais, como o Bolsa Família), “esta família vai receber o cashback [devolução], vai receber uma parte desse imposto de volta na sua conta corrente”.

Desta forma, reforça a nota do governo, “o CIB nada mais faz que consolidar os milhares de cadastros imobiliários fiscais existentes em cada município brasileiro e cartórios de imóveis, em uma única base de dados, permitido a implementação da redução das alíquotas e o cashback para pessoas de baixa renda. Ou seja, ele foi criado para facilitar a vida das pessoas e permitir vantagens para o setor e para a população de baixa renda”.

Sobre a informação de que filhos adultos que moram com os pais seriam cobrado, o governo diz que “não há nada nesse sentido; essa hipótese não existe, é fake new sem qualquer fundamento ou lógica”.

A Receita Federal também emitiu nota, na qual desmente qualquer cobrança nesse sentido e orienta: “não caia em fake news, desconfie de quem mente para você sem fundamento ou razão aparente, a não ser causar medo e desinformação”.

Como funciona a cobrança de impostos

A reforma tributária não aumenta a tributação sobre aluguéis. Tanto que o texto aprovado pelo Congresso estabelece uma redução de alíquota de 70% nas locações, percentual além do necessário para manutenção da carga tributária do setor.

Além disso, as locações de até três imóveis, em valor inferior a R$ 240 mil anuais (R$ 20 mil mensais), não terão em regra tributação para as pessoas físicas.

Somente as operações de pessoas físicas com mais de três imóveis e em valor maior estarão sujeitas ao IVA dual, além das pessoas jurídicas.

Entenda as principais mudanças da reforma tributária

A reforma tributária também não tem relação com aumento de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCDM), que incide sobre heranças.

Esses dois tributos não estão na esfera federal, ou seja, estão fora da competência do governo federal. O IPTU é decidido elas prefeituras; e o ITCDM, pelos estados.

“O IPTU, minha gente, é um imposto municipal. Quem aumenta, diminui e isenta é o prefeito, não tem nada a ver com o governo federal”, publicou Haddad.

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O programa será lançado nesta quinta-feira (4/9), em cerimônia com a presença do presidente Lula, em Belo Horizonte (MG). O benefício é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda igual ou inferior a meio salário mínimo.

O Gás do Povo vai levar mais dignidade às famílias de baixa renda ao ampliar o acesso ao cozimento limpo, combatendo a pobreza energética e protegendo a saúde pública, especialmente das populações que ainda dependem da lenha e do carvão para preparar seus alimentos.

Alexandre Silveira lembrou dos esforços do Governo Federal em democratizar e garantir segurança energética ao povo brasileiro.

“Agora nós temos o Luz para Todos, que é o maior programa de inclusão social do mundo, que levou 17 milhões de famílias, tirou da escuridão e incluiu na dignidade”, pontuou.

Com o programa Luz do Povo, nós isentamos também 17 milhões de famílias, 60 milhões de pessoas que consomem até 80 quilowatts, que têm direito a uma geladeira, um fogão, um ferro de passar roupa, um ventilador, seis bicos de lâmpada, não pagam mais a conta de energia desde o dia 5 de julho, um grande programa social”, destacou o ministro.

“Aqueles que consomem até 120 quilowatts têm desconto de até 15%, e agora o Gás do Povo, 15,5 milhões de famílias terão gás na sua cozinha e mais dignidade, mais dinheiro no bolso de brasileiros e brasileiras mais vulneráveis”, completou.

Leia entrevista na íntegra

Ministro, o Gás do Povo vai ser lançado essa semana, mas o senhor e o presidente Lula já anteciparam um pouquinho sobre ele na semana passada lá em Minas Gerais. Então, eu queria que o senhor começasse aqui falando para os nossos ouvintes o que é o Gás do Povo, como é que vai funcionar o programa.

Para minha alegria, como mineiro servindo ao Brasil, o presidente Lula prestigia mais uma vez Minas Gerais, vai até o Aglomerado da Serra para lançar mais um dos grandes programas para fazer inclusão, combater pobreza energética, colocar mais dinheiro no bolso do brasileiro. Mais de 10% do valor salário mínimo serão economizados agora por mais de 15 milhões de pessoas.

Pessoas em estado de vulnerabilidade, preservando a saúde pública de crianças e mulheres que ainda nos rincões do Brasil cozinham na lenha, causando, inalando fumaça, causando problemas de saúde a essas crianças. Outros cozinham no álcool. Essa ainda é uma realidade, por mais que pareça distante em pleno século 21 e causando grandes acidentes e queimaduras em crianças e mulheres, principalmente. Um grande programa de proteção social.

Então, nós vamos deixar o Auxílio Gás, que hoje contempla apenas 5,4 milhões de famílias, para distribuir de forma desburocratizada, de forma simplificada, nos 58 mil postos de revenda pelo Brasil afora. Inclusive, as companhias estão obrigadas, onde não há postos de revenda, a implementar esses postos de revenda, as companhias distribuidoras. E nós teremos, a partir de novembro, 15,5 milhões de famílias, mais de 60 milhões de brasileiros e brasileiras atendidos com gás de cozinha, Gás do Povo na sua residência.

Ministro, o senhor falou mais de 15 milhões de pessoas. Como é que o governo chegou a esse número, né? E onde é que estão essas pessoas?

Na verdade, estão pelo Brasil afora, mas principalmente nos aglomerados, nas vilas, nos locais de maior vulnerabilidade, em todo o país. Está muito espalhado, mas de forma especial nas regiões menos favorecidas. No norte, no Jequitinhonha, no Mucuri de Minas Gerais, no Nordeste Brasileiro, no Norte do Brasil, mas infelizmente ainda também em estados como Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, há uma grande pulverização desse programa.

Mas é fundamental a gente dizer que, com isso, a gente implementa o terceiro programa social do Ministério das Minas e Energia. Quando eu cheguei, além das outras atividades econômicas, petróleo, gás, biocombustível, transição energética, a nova indústria da eletromobilidade, gerando muitos empregos, principalmente com os biocombustíveis, na aprovação da Lei do Combustível do Futuro.

Mas agora, nós temos o Luz para Todos, que é o maior programa de inclusão social do mundo, que levou 17 milhões de famílias, tirou da escuridão e incluiu na dignidade, e agora nós estamos concluindo esse programa com sistema off-grid, bateria e placa solar.

O programa Luz do Povo, que nós isentamos também 17 milhões de famílias, 60 milhões de pessoas que consomem até 80 quilowatts, que têm direito a uma geladeira, um fogão, um ferro de passar roupa, um ventilador, seis bico de lâmpada, não pagam mais a conta de energia desde o dia 5 de julho, um grande programa social.

Aqueles que consomem até 120 quilowatts têm desconto de até 15%, e agora o Luz do Povo, 15,5 milhões de famílias terão gás na sua cozinha e mais dignidade, mais dinheiro no bolso de brasileiros e brasileiras mais vulneráveis.”

Falando em dinheiro no bolso, vocês têm esse levantamento: qual é o peso que o gás de cozinha tem no orçamento das famílias de baixa renda? E como é que o programa pode ajudar a solucionar isso?

É mais de 10% do salário mínimo. É a pessoa que ganha o salário mínimo tendo um aumento de 10%, tendo mais 10% no bolso.
É para comprar com mais dignidade a comida, o feijão, o arroz, a carne, a sardinha, para poder melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro.

Então, nós estamos tendo, efetivamente, um aumento efetivo no poder de compra do brasileiro de 10% a mais no valor do salário mínimo de mais de 10 milhões de brasileiros. Porque, repito, hoje são 5 milhões de brasileiros que recebem auxílio gás.
Agora serão 15,5 milhões. Mais inclusão social, mais justiça, construindo o país que o presidente Lula tanto trabalha para construir. Um país, um governo que governa para todos, mas procura a inclusão daqueles que mais necessitam, que precisam da proteção do Estado.

Agora, ministro, vamos falar um pouquinho de como é que vai funcionar na prática. A distribuição dos botijões vai acontecer aí no Brasil inteiro, mas como é que os beneficiários vão poder identificar as revendas credenciadas?

Já existem 58 mil postos de revendas. É onde o brasileiro e a brasileira já buscam o seu gás de cozinha, já compram o seu gás.

Todos os postos terão a placa. Aqui tem gás do povo. E chegará com o cartão da Caixa, ou com o cartão do Bolsa Família, ou com o Vale, que poderá ser retirado em todas as casas lotéricas do Brasil, ou com o aplicativo da Caixa Econômica.

Tudo isso gastou um ano e seis meses de muito trabalho, de muita dedicação, de uma interlocução muito próxima com o presidente Lula, que trata esses programas com muito carinho no seu gabinete, para que a gente pudesse agora estar implementando um programa tão capilarizado pelo Brasil afora, chegando a todos os rincões do Brasil e atendendo tantas mulheres, tantas famílias, e protegendo as nossas crianças, e fazendo mais inclusão e dando mais dignidade a brasileiras e brasileiros.

Agora, tem um número de botijões que serão entregues pelo programa, destinados aos beneficiários? 15,5 milhões. Ou seja, cada família vai receber um botijão, é isso?

Só para se ter uma ideia, terão que ser adquiridos pelas companhias distribuidoras de gás mais de 11 milhões de botijões de gás a mais do efetivo de botijões de gás que nós temos pelo Brasil afora.
Isso já está em andamento. Em novembro, nós já teremos efetivamente o início dessa distribuição e até março, nós queremos todos esses 50 milhões de brasileiros olhando para a sua cozinha, olhando para o seu fogão e vendo o gás do povo dando dignidade a essas famílias. Só para ver se eu entendi, então, ministro, para a gente explicar melhor para quem está ali na ponta, escutando a gente.

As famílias vão receber o botijão, elas vão buscar esses botijões nessas revendas credenciadas? Como é que vai funcionar essa capilaridade do programa?

Exatamente. Além desses 58 mil postos de revenda que já existem, todos os postos de revenda que as pessoas já buscam o botijão de gás, ela vai chegar com o cartão que a Caixa Econômica vai distribuir do próprio programa ou vai utilizar o cartão do Bolsa Família ou vai a qualquer casa lotérica a partir de novembro e buscar um vale para poder buscar o botijão de gás ou vai entrar simplesmente no aplicativo e com esse aplicativo vai em uma revenda e vai retirar. Há também uma nova ideia que nós estamos trabalhando para implementar, já aconteceu no passado, que é ter as gaiolas nos postos de gasolina.

Mas é uma ideia para a gente trabalhar nesse momento, mais 58 mil postos e mais o compromisso das revendedoras de poderem implementar nos grandes Rincões do Brasil postos novos para que todas as brasileiras e brasileiros que têm direito a receber o gás possam ter acesso simplificado, sem burocracia, rápido, como eu disse, mais um programa de inclusão energética fundamental. As políticas públicas do Ministério de Minas e Energia, além de econômicas, também agora ampliam a sua participação social no Brasil. Luz para todos, Luz do Povo e Gás do Povo.

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Como saber se é necessário fazer a Prova de Vida

Embora a maioria já esteja regularizada, quem tiver dúvida pode consultar de maneira simples:

• Pelo Meu INSS: acesse o site ou aplicativo, faça login com CPF e senha e procure o serviço “Prova de Vida”. Se aparecer a data da última atualização, está tudo certo.
• Pelo telefone 135: serviço disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Caso apareça a mensagem “Comprovação de vida não realizada”, será preciso regularizar a situação.

Passo a passo para regularizar a Prova de Vida

• Acesse o site ou aplicativo Meu INSS, faça login e siga as instruções para o reconhecimento facial, se solicitado;
• Em alguns bancos, é possível realizar a Prova de Vida online, com os recursos digitais do internet banking;
• Também é possível comparecer presencialmente à agência bancária para fazer o procedimento.

Como identificar e evitar golpes

• O INSS não liga pedindo a realização da Prova de Vida;
• O INSS não envia mensagens por WhatsApp, SMS ou aplicativos, ameaçando bloqueio imediato do benefício;
• O INSS não manda servidores a sua casa para recolher documentos ou realizar o procedimento.

Desconfie de qualquer contato fora dos canais oficiais. Nunca informe dados pessoais, senhas ou documentos por telefone, mensagem ou para desconhecidos.

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Fiscalização
De acordo com os números apresentados, além dos mais de 9 mil estabelecimentos descredenciados, 5 mil tiveram suas atividades suspensas pelo monitoramento do programa para “coibir irregularidades”.

“Nesse monitoramento, são avaliados 25 indicadores, como a frequência de retirada de medicamentos, a quantidade vendida em relação ao tamanho da população atendida e uso indevido de CPFs. Entre 2023 e 2025, com essas ações, cerca de R$ 8 milhões foram ressarcidos aos cofres públicos”, destacou a nota.

Segundo o ministério, ao longo dos três primeiros meses deste ano, foram bloqueadas mais de 12,7 milhões de tentativas de solicitação de medicamentos com indícios de irregularidades no Farmácia Popular – uma média de mais de 140 mil por dia.

Entenda
Em julho, a pasta realizou inspeções em estabelecimentos credenciados ao programa em 21 estados, no intuito de verificar a regularidade na distribuição de medicamentos e demais itens, marcando a retomada de visitas presenciais nas ações de fiscalização do Farmácia Popular.

A ação é feita de forma integrada com a Controladoria-Geral da União (CGU) e com o Tribunal de Contas da União (TCU).

Além das auditorias e dos sistemas informatizados internos, a população pode acionar a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do telefone 136, caso identifique qualquer tipo de fraude envolvendo o uso de CPF na retirada de medicamentos fornecidos pelo programa.

Expansão
Em fevereiro, o ministério anunciou 100% de gratuidade nas dispensações de medicamentos e insumos realizadas pelo Farmácia Popular para pacientes que necessitam de tratamento para hipertensão, diabetes, asma, rinite, osteoporose, glaucoma e doença de Parkinson.

Também é possível retirar, em unidades credenciadas ao programa, contraceptivos, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos.

Credenciamento
Mensalmente, o ministério divulga uma lista de municípios aptos e com vagas disponíveis para o credenciamento ao Farmácia Popular. O estabelecimento interessado deve preencher o formulário de inscrição e apresentar a documentação necessária para o processo, incluindo:

• Comprovante de CNPJ;
• Licença sanitária estadual ou municipal;
• Autorização de funcionamento emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
• Certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal.