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O novo ataque desinformativo gira em torno da Instrução Normativa RFB nº 2.278/2025, publicada para equiparar fintechs e instituições de pagamento digital às regras de transparência já exigidas dos bancos tradicionais desde 2015. A Receita esclarece que a norma não cria taxação nem autoriza o acesso a dados individualizados de cidadãos.

“A Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.278 de 2025, que é atacada mentirosamente como se tratasse de monitoração de PIX, na verdade apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência que sempre foram aplicadas às instituições financeiras, sem qualquer detalhamento ou identificação de movimentações financeiras”, diz a nota.

Apesar disso, Nikolas Ferreira voltou a disseminar a mentira para gerar pânico na população. Em um dos vídeos, o deputado afirma:

“Você que é feirante, manicure, motoboy, ambulante e autônomo, se você movimentar mais de R$ 5 mil por mês pelo Pix e isso não bater com o que você declarou no Imposto de Renda, a Receita vai saber. E você pode cair na malha fina, ser chamado, ter que explicar e pagar imposto que você nunca imaginou pagar”.

A Receita Federal rebate esse tipo de afirmação com dados técnicos e legais. O órgão reforça que movimentação financeira não se confunde com renda tributável e que não recebe informações sobre transações individuais, origem ou destino de recursos. Em outra nota pública, o Fisco foi explícito:

“NÃO é verdade que a Receita Federal monitora transações individuais feitas por Pix ou por qualquer outro meio de pagamento.”

Em operações policiais como Carbono Oculto, Quasar e Tank, ficou comprovado que organizações criminosas, como o PCC, exploraram brechas regulatórias em fintechs para lavar dinheiro. Ao atacar normas que fecham essas brechas, bolsonaristas acabam, na prática, favorecendo o crime organizado.

A própria Receita alerta: “O combate ao crime organizado não será prejudicado por pressões de quem quer que seja”. E vai além ao apontar o incentivo financeiro por trás da desinformação: “Outro ponto importante é que quem divulga fake news, além de incentivar o crime, também se beneficia com a movimentação e monetização em cima desse tipo de assunto nas redes sociais, gerando descrença e desconfiança no Pix brasileiro”.

Enquanto a oposição aposta no medo e na mentira, o governo Lula avança em medidas concretas de justiça fiscal. Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil mensais está totalmente isento do Imposto de Renda, e rendas de até R$ 7.350 contam com desconto.

“É isto o que os autores dessas mensagens falsas não querem que a população saiba”, destaca a Receita.

Em publicação nas redes sociais, o próprio o governo Lula também reagiu à recorrência das fake news:

“Ninguém quer taxar o Pix, e mesmo que quisesse não dava, porque a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Isso não existe e nunca vai existir”.

A Receita Federal encerra o alerta com um chamado direto à população: “Quem dissemina fake news quer o mal do Brasil e dos brasileiros. Não caia em fake news!”.

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Com os aprimoramentos na regra, com validade a partir de 23 de novembro de forma facultativa e de 2 de fevereiro de forma obrigatória, o mecanismo de devolução do PIX vai identificar os caminhos dos recursos.

“​Essa identificação vai ser compartilhada com os participantes envolvidos nas transações e permitirá a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação”, acrescentou a instituição.

O BC diz esperar que, com essa medida, aumente a identificação de contas usadas para fraudes e a devolução de recursos, desincentivando fraudes.
E que o compartilhamento dessas informações impedirá ainda o uso dessas contas para novas fraudes.

Autoatendimento

O BC informou, ainda, que a partir de 1º de outubro, todos os participantes vão disponibilizar, no ambiente PIX nos respectivos aplicativos, funcionalidade para que uma transação possa ser facilmente contestada, sem a necessidade de interação humana.

“Esse será o canal por meio do qual o usuário deve solicitar a devolução dos valores extraídos por meio de fraude. O autoatendimento do MED [mecanismo de devolução] dará mais agilidade e velocidade ao processo de contestação de transações fraudulentas, o que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima”, informou o BC.

Governo brasileiro alega que Pix aumentou inclusão bancária — Foto: Getty Images via BBC